quarta-feira, 8 de abril de 2015

Onde está o Governo, por obséquio ?

                             

         As entidades hoje havidas como chapa-branca, encenaram ontem demonstrações, para variar com uma presença bastante débil, chegando mesmo a ser um pouco patética nos protestos da CUT.

         O alvo da vez é a terceirização, que malgrado os esvaziados protestos, parece avançar no processo legislativo. Houve violência nos protestos em Brasília, com alguns deputados, contra e pró, atingidos.

         Nesse contexto, o deputado Vicentinho (PT), que participava do ato, foi atingido por spray de pimenta. Doutro lado, o deputado Lincoln Portela (PR), levou socos de manifestantes. Ainda no que tange a atos violentos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ameaçou punir parlamentares que teriam incitado a violência.

         O confronto deve ser feito no plano das ideias e na votação em plenário. Recorrer à intimidação pela violência, é inadmissível.

         Nesse contexto, preocupou ao Ministro Joaquim Levy que a arrecadação de impostos, na terceirização não estivesse garantida.  Por isso, diante da determinação do Presidente da Câmara de votar o projeto, Levy fez acordo com líderes do Congresso, e conseguiu incluir na proposta emendas que asseguram a arrecadação de contribuições e impostos federais.

        Pelo acordo, em caso de terceirização de serviços, a empresa contratante fica responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária e demais tributos como Imposto de Renda, Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e PIS/Cofins.

        Apesar da oposição do PT, que seguiria orientação do Palácio, por 316 votos a favor  e 166 contrários o plenário da Câmara aprovou na noite de sete do corrente,  o pedido de urgência na tramitação do projeto. 

        Derrotado mais uma vez o Planalto – o PT apelava o adiamento da votação para o fim do mês – o projeto 4.330 (que regulamenta a terceirização e estende a possibilidade de contratação de prestadores de serviço para toda a área produtiva) ganhou prioridade na fila de votação.

       Em mais esta medida que contraria a Presidenta, o presidente da Câmara,Eduardo Cunha, informou que pretende colocar em votação o mérito da proposta hoje, oito de abril, deixando os destaques para serem votados  na próxima semana.

       No que tange à intervenção do Ministro da Fazenda, ela foi pontual e pragmática. Cuidou de que, se a medida fôr aprovada, o interesse do governo (leia-se Fazenda pública) esteja assegurado em termos de arrecadação de impostos.

       Outro projeto que dormia nas gavetas do Congresso, ganhou súbita força. Diz respeito à maioridade penal, e que atualmente não satisfaz à larga faixa da sociedade.

       A isenção penal dos chamados de menores em uma sociedade violenta como a brasileira na atualidade – com uma questionável utilização de menores para delitos graves, como assassínio, no lugar de maiores – exige uma adaptação à realidade que o atual estatuto da criança e do adolescente não tem assegurado.

       É difícil entender que um menor de dezesseis anos possa votar para Presidente da República, e ainda seja considerado incapaz em termos de responsabilidade penal para crimes maiores como os de morte.    

        Outro projeto pendente no Congresso é o chamado da Pec da Bengala. Transferir nos dias atuais a idade de aposentadoria compulsória no Supremo de setenta para setenta e cinco anos faz  sentido. A parte política decerto contribui, mas nos tempos que correm que um ministro do Supremo só se aposente obrigatoriamente aos setenta e cinco anos faz ainda maior sentido.

         É outra reforma que fará bem para o Brasil e de que a atual fraqueza do Poder Executivo representa um estímulo adicional.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

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