sábado, 18 de abril de 2015

O Círculo se fecha


                                            

          Sem que se dêem conta, tangidos por novos ataques, os defensores da acossada Presidente correm em sua defesa. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chama de desespero compulsivo as manobras acoimadas unanimemente pelo TCU: “O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado, de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo para justificar um pedido de impeachment.”

          O Ministro da Justiça igualmente tentou descolar a imagem da Presidenta das manobras. Preferiu, no entanto, não responder diretamente quando perguntado se Dilma Rousseff não era a responsável pela política econômica de seu governo.

          Denotando nervosismo, o Ministro Cardozo asseverou: “Não há fato nenhum imputável à presidente Dilma.  Ela sequer foi citada na decisão do TCU levada por alguns como prova. Chega a ser francamente patético e só justifica  o desespero de tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático.”

         Além de dizer que as manobras são uma “infração” à LRF e não um crime, o Advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, anunciou que pediria ao TCU a análise das contas dos bancos oficiais em 2001 e 2002, últimos anos do governo FHC, quando, segundo o petista, teria começado a prática.

          Pelo visto, pelas seguidas imputações ao governo de Fernando Henrique – sempre quando essa administração petista se vê em apuros – tudo teria um começo no domínio tucano...

           O PSDB reagiu por nota, sublinhando que o Ministro José Eduardo Cardozo estaria agindo como militante do PT: “À beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou  mais uma vez a imprensa para  cumprir suas tarefas como militante do PT. As graves e reiteradas denúncias que vem sendo feitas ao seu governo não partem da oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar.”

           Por ordem da Chefa, também foi convocado o Banco Central, na pessoa do procurador-geral do BC, Isaac Ferreira.  Assim ficou a justificativa: no entendimento  da autoridade bancária, que é quem regula o sistema financeiro, os pagamentos feitos pelos bancos no lugar da União não podem ser considerados empréstimos. O que existiria, sempre conforme o dito procurador, são contratos de prestação de serviço entre o governo federal e as instituições. Admitiu, no entanto, que a União devolve o dinheiro aos bancos com alguma remuneração quando há atraso. 

           Malgrado esses febris defesas, encomendadas pelo Palácio, em sua crônica de hoje, Zuenir Ventura nos fala do cerco das pressões: “por mais improvável ou remota que seja, a perspectiva do pedido de impeachment da presidente já serve para criar um mal-estar para o governo”.

           Por outro lado, de parte tucana a alternativa persiste. Incrivelmente, como se ímemores do episódio lulesco,  existem no PSDB vozes que recomendam a inação, como se tal bastasse para que o governo petista, como que por milagre, se desfizesse no ar. Mas parece que o “candidato derrotado” não compartilha essa opinião, em que uma histórica calinada ainda seria base para corroborar, sabe-se lá como, as virtudes da inação.

           Nesse desaguisado, lança luz desfavorável sobre a investigação da Operação Lava Jato, a disputa corporativa  entre a Polícia Federal e o Ministério Público. Nesse contexto, é mister concordar com Merval Pereira, na sua coluna hodierna (“Disputa Perigosa”:  “A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem.”

          Nesse quadro, por conseguinte, a definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas tal não significa que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos.

          Esta é a sugestão do colunista. Se, no entanto, o STF definiu a precedência maior, também é de crer-se que a esta instituição caberiam os acertos complementares.  Resta determinar quem o faria, se o Ministro Teori Zavascki, se o Presidente Ricardo  Lewandowski ou  o respectivo colegiado.

 

( Fontes:  O  Globo, colunas de Zuenir Ventura e Merval Pereira )

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