Colcha de Retalhos B 15

                               

Financiar Superporto no Uruguai?

 

      As grandes obras do mandato de Dilma estão empacadas, e a transposição do São Francisco, por ora, abandonada. Se cotejarmos o estilo Dilma de investimento com as opções voluntaristas e varejeiras da suspensão tópica de impostos, não se pode imaginar um desperdício maior de recursos, seja por política fiscal que deixa o empresariado nacional às escuras quanto aos setores porventura aquinhoados – o que induz à paralisia nas inversões -, seja pelo assistencialismo desvairado, o que acoplado com a sobrecarga nos gastos correntes (o empreguismo de Estado) sangra a bolsa estatal de sua capacidade de ser real motor de desenvolvimento.

     Tudo indica – porque em Pindorama não há grandes obras a publicizar – que a opção de D.Dilma é pelo incremento do consumo, como vemos de resto, nos cortes de tributos de bens de consumo durável, e na distribuição de bondades, como na oportunidade de faixas de baixa renda adquirirem a crédito eletrodomésticos.

     Ora, ao invés das miçangas e de outras bugigangas que nos acompanham desde o descobrimento, o que a Terra de Santa Cruz precisa é de investimentos em infraestrutura (rodoviária, aeroviária e portuária), saneamento básico, educação e saúde.

     Pelas estripulias fiscais, a presença da inflação em uma taxa pra lá de 6,5% - e o que é pior – de forma sustentada, se foi tirando o fôlego do gigante Brasil, a quem mimoseiam com rebaixamento de notas, além dessa falta de elã que explica o tardo passo do antes promissor emergente.

    Semelha relevante, contudo, limitar essa análise à excessiva generosidade do regime petista no que tange em particular à Cuba e ao Mercosul, e em especial o Uruguai.

    Não é que se decida a sobrecarregar o BNDES – que deveria  ter a própria ênfase no Brasil – e não arcar com empreendimentos que vão muito além de seu escopo precípuo. Dessarte, nesses tempos internacionais de vacas magras, se quer engalanar o BNDES com fins interamericanos, como no financiamento milionário de Mariel, que será o maior porto caribenho e isso às custas de nosso dinheiro. Com efeito, em empréstimo secreto, com dúbias garantias, o BNDES desembolsa 682 milhões de dólares. Ao ver D.Dilma inaugurando o magnífico porto, ao lado do ditador Raul Castro, e sob os compridos olhos dos membros da Alba, ficamos estarrecidos por não dispormos de um porto com tal adiantamento tecnológico (tudo isso faz lembrar as lutas inglórias com os nossos sindicatos de estivadores, e a sua política de domínio sindical, com os consequentes retardamentos em nossos portos, a custosa demora nas cargas, e o custo-Brasil determinado pelo arcaísmo desse controle sindicalista).

   Mas em breve Mariel não estará sozinho. Enquanto os nossos portos continuam como pérolas do atraso, pelo noticiário sabemos que o Brasil planeja financiar outro superporto, este em Rocha, no Uruguai. Como será de águas profundas, terá capacidade para atender a grandes navios, e assim o terminal deve tirar cargas do Brasil, a começar pelo porto de Rio Grande, na saída da Lagoa dos Patos.

     Agora, o Brasil de Dilma Rousseff prevê crédito de até um bilhão de dólares, e sempre do inexgotável BNDES. Essa vocação pelo Mercosul não pode ser desvirtuada.

     Consoante O Globo informa, o porto uruguaio de Rocha pode atrair cargas que hoje vèm para o Brasil. Segundo os cálculos, Rocha movimentaria 87,5 milhões de toneladas por ano, mais do que os terminais nacionais de Paranaguá e Rio Grande somados.

      Nesse peculiar modelo brasileiro de desenvolvimento de um total de R$ 54,2 bilhões em investimentos públicos e privados previstos pela Administração Dilma Rousseff em fins de 2012, só foram confirmados R$ 8 bilhões.

     Com as fraquezas no comércio com a Argentina, causadas pelas brutais demoras na liberação das mercadorias (provocadas pelos precários recursos cambiais do Erário portenho), os apoios aos regimes repressivos de Havana e do candidato a caudilho Nicolás Maduro, o Brasil do PT e de dona Dilma quer acaso abandonar o objetivo primeiro e precípuo de todo o governo – que é a defesa dos próprios interesses nacionais?

 

Aumentos na Conta de Luz  

 

       Segundo noticia O Globo, as alças na conta de luz já variam entre 11% a 29%.

       Isso se deve a vários fatores, entre os quais o aumento do calor, devido à deterioração ambiental, e a redução da incidência pluvial, o que forçou o maciço recurso às termo-elétricas, que, além de poluírem o ambiente, são bastante mais caras.

      Neste festival de erros de programação, é difícil entender porque não se utiliza, como em outros países, a energia solar – de que é tão rica Pindorama – e também a eólica. Nesta última, houve casos de que parques de captação eólica adrede preparados tiveram de ser abandonados porque o poder competente se esquecera de conectá-lo com as redes de fornecimento de energia.

      No capítulo, a situação da Eletrobrás e do parque elétrico motivara, em passado recente, iniciativa inusitada da Presidenta, que resolveu conceder um agrado ao setor, para evitar uma imediata alça do preço da energia.

      Como toda intervenção desse gênero, no fim de tudo, a conta acaba batendo no consumidor comum. Nesse contexto, conforme indica a imprensa, o socorro de R$ 11,2 bilhões às elétricas ainda será repassado aos consumidores, mas a partir de fevereiro de 2015, quando os comícios de outubro para decidir da governança Brasil já serão história...

 

Greves  Oportunistas

        

      De acordo com a Folha, a Justiça do Trabalho já prepara um plantão extraordinário em São Paulo entre maio e junho p.f. O objetivo será lidar de forma rápida e objetiva com greves – ou oportunistas ou extorsivas – que se avalia possam surgir na proximidade da Copa do Mundo.

      Esse acumulo de reivindicações sindicais grevistas teria um escopo  pouco confessável, já que corresponderia a fins extorsivos, para arrancar concessões às vésperas do grande evento internacional.

      Para evitar atrasos, os julgamentos serão agilizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 2ª Região.

      Rotineiramente, os juízes trabalham de segunda a sexta, e os julgamentos das eventuais greves acontecem  às quartas-feiras. Instituído o plantão do certâmen, tais julgamentos poderão ser realizados inclusive em fins de semana.

      Essa preocupação da justiça trabalhista está baseada em informações concretas. Pelo menos dezesseis categorias profissionais querem servir-se do calendário da Copa do Mundo para tentar arrancar aumentos acima da inflação e ampliar direitos trabalhistas.

     Dentre essas categorias, assinalam-se os aeroviários, rodoviários, e os segmentos de alimentação e telefonia. Metade  dessas categorias com tais fins oportunísticos e de discutível ética se acha no setor de transportes, um dos mais envolvidos no acompanhamento da Copa, como as várias sedes das partidas respectivas o demonstram amplamente, pelos inúmeros deslocamentos através desses Brasis que necessariamente ensejam.

 

Elio Gaspari e o Pró-Delinquente

 

     Certas coisas são difíceis de entender e muito mais de aceitar, como a Medida Provisória 627, de que nos fala hoje em sua coluna Elio Gaspari.

      No congresso das quartas-feiras (único dia de trabalho integral de Suas Excelências) Câmara e Senado encaminharam a MP à sanção presidencial com um dispositivo (verdadeiro contrabando) aí inserido que aliviaria as multas devidas pelos planos de saúde que negam aos clientes o atendimento contratado.

     Seria nova sistemática para a cobrança dessas penalidades, que o jornalista denomina de Pró-Delinquente.   Se a operadora nega ao freguês procedimento médico e a Agência Nacional de Saúde (ANS) lhe reconhece o direito, a empresa tem de pagar multa de R$ 2 mil.  Assim, se a mesma empresa nega dez procedimentos, carece de pagar multa  de R$ 20 mil. 

     Com a emenda na MP, se o plano de saúde  negar de dois a cinquenta procedimentos, pagará duas multas (R$ 4 mil, ao invés de até R$ 100 mil). Pela imoral escala introduzida por meio da emenda, quanto pior o serviço da operadora, menor será a multa.

     Assinale-se que o Pró-Delinquente foi um dos 523 contrabandos enfiados na MP 627. Nesse contexto, é oportuno saber que o relator da Medida Provisória foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o atual líder da bancada do PMDB.

     Como refere Gaspari, Cunha chegou a defender em plenário o aludido dispositivo durante a votação na Câmara.  Dias depois, recuou, mas não disse com quais dirigentes, seja dos ministérios da Saúde e da Fazenda, assim como da Casa Civil da Presidência terá discutido a mágica. Por fim, o jornalista sublinha que, além de Cunha, não há registro de outro parlamentar que haja patrocinado a iniciativa.

       Acrescento um comentário: se há instrumento legislativo que clama e grita por uma regulamentação é a Medida Provisória. A sua pletora desvirtua o processo legislativo, além de eventualmente trancar as pautas. Por outro lado, elas não deveriam ser transformadas em leis omnibus, vale dizer tratando de fins os mais disparatados e, por vezes, até contraditórios.

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo)