domingo, 9 de fevereiro de 2020

O Pacto Fiscal Gaúcho


                                     
          É com particular menção que me reporto ao segundo editorial de O Globo datado de hoje, nove de fevereiro. Com efeito, o governador Eduardo Leite (PSDB)  "conseguiu negociar com a oposição a aprovação de um novo estatuto do funcionalismo; mudanças na previdência de servidores civis e militares similares às da legislação federal; alterações importantes na estrutura de remuneração do pessoal, com supressão de gratificações; e um novo formato de carreira para os professores da rede estadual.  Também o governador conseguiu extrair da Constituição estadual dispositivo  que obrigava a realização de plebiscito para a privatização de empresa estatal. "

              O editorialista assinala que não é pouco, ainda que seja insuficiente para a crise gaúcha. A economia projetada com a reforma previdenciária é de R$19 bi numa década, enquanto o governo carece a cada ano de financiar R$ 12,5 bilhões de déficit na previdência dos servidores. Se "há agravantes, pois o custo da previdência estadual é crescente (subiu R$ 821 milhões em 2019), o primeiro passo, porém, foi dado. É possível afirmar que resulta de um processo de consciência coletiva sobre a dimensão dessa tragédia administrativa, agravada a cada governo nas últimas quatro décadas."

               Nesse contexto, a iniciativa do Governador Leite e do Legislativo gaúcho "sinaliza um caminho a ser seguido por outros estados." Como sublinha O Globo "mais de uma dezena  de governadores hoje estão reduzidos ao papel de gerentes de massa falida, pois mal conseguem coletar tributos para pagar a folha de salários."

( Fonte: segundo editorial de O Globo, de 9.II.2020 )

Nenhum comentário: