O relator da Operação Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, homologou o acordo de
colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
(MDB) com a Polícia Federal. A delação
do emedebista foi homologada pelo STF por envolver autoridades com
prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e políticos.
Segundo apurado, a Procuradoria Geral
da República vai recorrer da decisão do Ministro Fachin. Nesse sentido, a PGR alega que Cabral não
apresentou fatos novos e que o dinheiro que se comprometeu a devolver está
bloqueado pela Justiça.
Na delação, que segue mantida sob
sigilo, Cabral se comprometeu a devolver
aos cofres públicos R$ 380 milhões - valor referente a propina recebida quando
era governador do Rio. Diferentemente de acordos de colaboração fechados pela
Procuradoria Geral da República, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a
serem concedidos ao colaborador, como possibilidade de redução de pena, v.g.
Condenado treze vezes na Operação
Lava Jato no Rio - com penas que somam 280 anos - e preso desde novembro de
2016, o ex-governador assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com
a P.F. em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da
República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação de
Cabral, assim como o Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.
Entre os elementos trazidos pelo
emedebista no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Poder Judiciário. Segundo
uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a
tribunais.
As primeiras tratativas entre
Cabral e a P.F. começaram no início de
2019, quando ele, pela primeira vez, confessou crimes. "Meu apego a poder
e dinheiro é um vício", disse o ex-governador em fevereiro de 2019,
durante depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio,
onde correm os processos da Lava Jato
fluminense. "Em nome da minha família, da minha história, quis fazer isso
(admitir crimes) para ficar de bem comigo mesmo. Hoje sou um homem muito
mais aliviado (sic)", afirmou o
ex-governador.
Em 2018, o STF decidiu que
delegados da P.F. e da Polícia Civil podem fechar acordos de delação. Os
ministros também firmaram entendimento de que não é obrigatório que o
Ministério Público dê um aval à
colaboração fechada com a Polícia.
Procurada, a defesa do
ex-Governador Cabral não quis se
manifestar.
Audiência. Nesta semana, em novo depoimento a Bretas, Cabral
declarou que Luiz Fernando Pezão o ajudou a montar o esquema de propina que
funcionou durante seu governo (2007-2014).
Pezão foi vice-governador e secretário de Obras de Cabral, a quem
sucedeu no Palácio Guanabara, entre 2014 e 2018, "Luiz Fernando Pezão participou da estruturação dos benefícios
indevidos desde o primeiro instante do nosso governo, desde a campanha
eleitoral e durante os oito anos em que fui governador", disse Cabral.
Pezão negou as acusações.
( Fonte: O Estado de S.
Paulo )
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