Milhares de pessoas
foram às ruas em todos os estados e no Distrito Federal contra as mudanças no
pacote anti-corrupção. Também foram objeto de protesto e repúdio os ataques a
Lava-Jato pelo Congresso.
Em particular, os manifestantes elegeram
como alvo o presidente do Senado, Renan Calheiros, autor do projeto
que pune o abuso de autoridade de juízes e promotores. Tampouco foi poupado o
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A impérvia atitude de Renan Calheiros
espanta pela sua postura arrogante, quando este senhor recebeu, através do
Presidente Michel Temer, "apelo
institucional" da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, para que lhe fosse transmitido e ao Poder
Legislativo solicitação para que não discutisse, nem votasse, o projeto que
torna crime o abuso de autoridade de juizes
e membros do Ministério Público.
No sentir da Ministra Carmen Lúcia,
tal poderia criar uma grave crise entre os Poderes, com consequências
imprevisíveis.
O Presidente Michel Temer procurou no
mesmo dia o Presidente do Senado, Renan Calheiros.
No
entanto, o apelo presidencial caíu em ouvidos moucos e não produziu qualquer
mudança de atitude do Senador Renan Calheiros, que se manteve irredutível.
Temer, que se tem por
conciliador, destacou na oportunidade que respeitou a decisão de Renan
de ter prosseguido nas tentativas para votar a matéria.
E assim continuou o Presidente da
República: "Por temperamento, não tenho por hábito constranger ninguém. Como presidente da República é imperioso que
eu respeite as decisões e a independência de
outros Poderes. Aliás, essa
também foi a preocupação da ministra Cármen Lúcia ao fazer esse apelo. Sendo
assim, tive a cautela de não insistir no
assunto (meu o grifo).
Alvo de onze inquéritos e desde
quinta-feira, uma ação penal, Renan Calheiros lidera cruzada pela aprovação de
nova legislação sobre "abuso de autoridade", que
atingiria juízes e integrantes do Ministério Público. Além de autor da
proposta, apresentada em julho, Renan deu máxima celeridade à votação do tema.
Contrariou, inclusiva, a posição do primeiro relator, o Senador Romero Jucá,
que defendia que a votação só ocorresse ao cabo da Lava-Jato. Alçado a líder do
Governo, Jucá deixou a relatoria da dita legislação, que foi entregue ao
Senador Roberto Requião, notório defensor de tais medidas.
No entanto, o ardor de Renan
Calheiros foi muito além. Ele viu oportunidade
na última semana de colocar em votação a versão desfigurada das medidas contra
a corrupção, que fora aprovada na madrugada de quarta-feira pela Câmara. Por
meio de emenda, os deputados também incluíram artigo sobre o "crime
de abuso de autoridade" por
parte de juízes e integrantes do MP.
Diante disso, os integrantes da
Força Tarefa da Lava-Jato reagiram e afirmaram que, se a proposta entrasse em
vigor, haveria a renúncia coletiva dos investigadores.
A grande preocupação,
inclusive de advogados que usualmente militam no campo oposto ao dos integrantes da Força-Tarefa, é com a
possibilidade de a proposta ser usada para coagir magistrados e procuradores, uma vez que os
supostos crimes de "abuso de autoridade" são propositalmente genéricos,
como a atuação "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro" e "com motivação
político- partidária."
Apesar das críticas, em um frenesi Renan se mobilizou na
quarta-feira para aprovar requerimento de urgência que permitiria a análise
imediata da proposta vinda da Câmara.
Diante da reação dura de muitos Senadores, e da mobilização nas redes sociais, o
requerimento acabou sendo rejeitado.
Dessarte, a medida que fora aprovada pelos deputados vai tramitar
normalmente nas Comissões do Senado. Sem
embargo, já amanhã o plenário do Senado deve começar a analisar a proposta de
Renan.
Diante da relativa
pasmaceira, nesta quinta-feira, em
audiência no Senado, o Juiz Sergio Moro
voltou a criticar a votação de tal
medida neste momento e encareceu que,
pelo menos, se coloque uma emenda ao texto declarando que não pode ser
considerado abuso a diferença de interpretação da legislação.
Tudo isso sob a presidência
de Renan Calheiros - que acaba de ser declarado réu pelo Supremo, embora por
intervenção do aliado Dias Toffoli a condição de réu não o impedirá de
continuar presidente do Senado, nem de ocupar interinamente a presidência da
república. Por meio de comezinho pedido
de vista - sem adentrar em qualquer mérito - Toffoli impediu que pudesse
vigorar desde já a medida do STF que declara que, enquanto réu, Renan Calheiros
não poderia continuar na presidência do Senado, nem assumir interinamente a
presidência da República.
Entrementes, como se vê
acima, Sua Excelência Michel Temer, o Presidente da República, conciliador por
temperamento, prefere não intervir na questão em discussão... Será que não há
qualquer limite para a postura conciliatória de Sua Excelência?
Nem com Hannibal ad portas
haveria motivo para tomar medidas em prol da salvaguarda da República?
( Fonte: O Globo )
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