As entidades hoje havidas como
chapa-branca, encenaram ontem demonstrações, para variar com uma presença
bastante débil, chegando mesmo a ser um pouco patética nos protestos da CUT.
O alvo da vez
é a terceirização, que malgrado os esvaziados protestos, parece avançar no
processo legislativo. Houve violência nos protestos em Brasília, com alguns
deputados, contra e pró, atingidos.
Nesse
contexto, o deputado Vicentinho (PT), que participava do ato, foi atingido por
spray de pimenta. Doutro lado, o deputado Lincoln Portela (PR), levou socos de
manifestantes. Ainda no que tange a atos violentos, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, ameaçou punir parlamentares que teriam incitado a violência.
O confronto
deve ser feito no plano das ideias e na votação em plenário. Recorrer à
intimidação pela violência, é inadmissível.
Nesse
contexto, preocupou ao Ministro Joaquim Levy que a arrecadação de impostos, na
terceirização não estivesse garantida.
Por isso, diante da determinação do Presidente da Câmara de votar o
projeto, Levy fez acordo com líderes do Congresso, e conseguiu incluir na
proposta emendas que asseguram a arrecadação de contribuições e impostos
federais.
Pelo acordo,
em caso de terceirização de serviços, a empresa contratante fica responsável pelo
recolhimento da contribuição previdenciária e demais tributos como Imposto de
Renda, Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e PIS/Cofins.
Apesar da
oposição do PT, que seguiria orientação do Palácio, por 316 votos a favor e 166 contrários o plenário da Câmara aprovou
na noite de sete do corrente, o pedido
de urgência na tramitação do projeto.
Derrotado mais
uma vez o Planalto – o PT apelava o adiamento da votação para o fim do mês – o projeto
4.330 (que regulamenta a terceirização e estende a possibilidade de contratação
de prestadores de serviço para toda a área produtiva) ganhou prioridade na fila
de votação.
Em mais esta medida
que contraria a Presidenta, o presidente da Câmara,Eduardo Cunha, informou que
pretende colocar em votação o mérito da proposta hoje, oito de abril, deixando
os destaques para serem votados na
próxima semana.
No que tange à
intervenção do Ministro da Fazenda, ela foi pontual e pragmática. Cuidou de
que, se a medida fôr aprovada, o interesse do governo (leia-se Fazenda pública)
esteja assegurado em termos de arrecadação de impostos.
Outro projeto
que dormia nas gavetas do Congresso, ganhou súbita força. Diz respeito à
maioridade penal, e que atualmente não satisfaz à larga faixa da sociedade.
A isenção penal
dos chamados de menores em uma
sociedade violenta como a brasileira na atualidade – com uma questionável utilização
de menores para delitos graves, como assassínio, no lugar de maiores – exige uma
adaptação à realidade que o atual estatuto da criança e do adolescente não tem
assegurado.
É difícil
entender que um menor de dezesseis anos possa votar para Presidente da
República, e ainda seja considerado incapaz em termos de responsabilidade penal
para crimes maiores como os de morte.
Outro projeto
pendente no Congresso é o chamado da Pec
da Bengala. Transferir nos dias atuais a idade de aposentadoria compulsória
no Supremo de setenta para setenta e cinco anos faz sentido. A parte política decerto contribui,
mas nos tempos que correm que um ministro do Supremo só se aposente obrigatoriamente
aos setenta e cinco anos faz ainda maior sentido.
É outra
reforma que fará bem para o Brasil e de que a atual fraqueza do Poder Executivo
representa um estímulo adicional.
( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )
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