sexta-feira, 17 de abril de 2015

Impeachment: volta ao passado ?


                              

        A irresponsabilidade de Dilma I em matéria de economia e finanças levou a que esse governo reeditasse manobras fiscais oriundas do período inflacionário pré-Plano Real, que vão até os desmandos financeiros no período dos governos militares.

        Encontrando economia mais ou menos estabilizada – com o advento de Guido Mantega o dever de casa do tempo de Antonio Palocci deixou de ser feito com a exação anterior – a ‘invenção de Lula’ deu guinada para um suposto reeditado desenvolvimentismo, que veio junto com muitas das mazelas de época que se pensara superada.

        Junto com as capitalizações – de que Lula da Silva passou a gostar muito – Dilma pensava ativar a economia, mas o fez de modo desastroso, como a intervenção de Joaquim Levy o tem demonstrado.

         Aos muitos malabarismos fiscais – como as desonerações  dos tributos sobre a indústria automobilística – se pensou estimular a produção e as vendas. Foi um crédito generoso dado às montadoras estrangeiras (as por mim chamadas ‘feitorias’), que provocou rombos no equilíbrio fiscal.

         O mais interessante é que Dilma, aprendiz de feiticeira, movida decerto por boas intenções, começou a pavimentar o acesso do Tesouro Nacional ao inferno astral das contas fiscais.

         E se o poder público federal, por ignorância ou irresponsabilidade, mergulha nesse lodaçal, ao reeditar práticas de um passado que se pensava exorcizado – tanto mais que proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – ele, como numa sessão espírita às avessas, se vê compelido a ressuscitar um submundo que se julgava coisa do passado hiperinflacionário.

         As chamadas pedaladas fiscais de Dilma I visavam ocultar buracos nas contas públicas.  Como indica o artigo de Miriam Leitão, o relatório do TCU “mostra os riscos que o país acumulou quando o governo tentou esconder o mau desempenho das contas públicas nos últimos anos. Passam de R$ 40 bilhões só os créditos concedidos pelos bancos públicos ao Tesouro.” Se o registro das despesas e receitas fica mais opaco, a situação é ainda mais grave quando os bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, pagam obrigações do Tesouro e tardam a receber. Isso caracteriza, segundo o TCU, uma operação de crédito.

           A leviandade fiscal do Dilma I, com as suas pedaladas, reeditou uma situação que existira nos governos militares. A LRF baniu esse tipo de operação por muito bom motivo. Como assinala Miriam Leitão, “ a confusão nas contas públicas deixada pelos governos militares levou uma década e meia para ser arrumada. (...) Assim “bancos públicos (financiavam) seus controladores, que não os pagavam, nem contabilizavam como dívida. Isso quebrou muito banco estadual e exigiu fortes capitalizações na Caixa e no Banco do Brasil. As instituições financeiras dando dinheiro para os governos foram uma grande central de fabricação de esqueletos.”

            O minucioso relatório  realizado pelo TCU e aprovado pela unanimidade de seus membros coloca perante os órgãos competentes e notadamente o Congresso Nacional uma nova situação política.

             Nesse sentido, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse ontem que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) – que considerou que as manobras fiscais feitas em 2013 e 2014 pela equipe econômica, para melhorar as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)  - está sendo analisada por juristas e se a avaliação for de que houve crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, o PSDB terá a coragem de agir como manda a Constituição e fazer o pedido de impeachment.

             Aécio Neves acrescentou: “Se caracterizado em nossa avaliação e de juristas respeitáveis, crime de responsabilidade, a nossa obrigação é apresentar algo para coibir esse crime e para punir os responsáveis. O TCU e não nós, afirma que houve ali cometimento de crime pela equipe econômica. Temos de ver se esse crime se limita à equipe econômica ou se vai além dela.”

            

( Fontes:  Coluna de Miriam Leitão; O Globo )    

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