A irresponsabilidade de Dilma I em
matéria de economia e finanças levou a que esse governo reeditasse manobras
fiscais oriundas do período inflacionário pré-Plano Real, que vão até os desmandos
financeiros no período dos governos militares.
Encontrando
economia mais ou menos estabilizada – com o advento de Guido Mantega o dever de
casa do tempo de Antonio Palocci deixou de ser feito com a exação anterior – a ‘invenção
de Lula’ deu guinada para um suposto reeditado desenvolvimentismo, que veio
junto com muitas das mazelas de época que se pensara superada.
Junto com as
capitalizações – de que Lula da Silva passou a gostar muito – Dilma pensava
ativar a economia, mas o fez de modo desastroso, como a intervenção de Joaquim
Levy o tem demonstrado.
Aos muitos
malabarismos fiscais – como as desonerações
dos tributos sobre a indústria automobilística – se pensou estimular a
produção e as vendas. Foi um crédito generoso dado às montadoras estrangeiras
(as por mim chamadas ‘feitorias’), que provocou rombos no equilíbrio fiscal.
O mais
interessante é que Dilma, aprendiz de feiticeira, movida decerto por boas
intenções, começou a pavimentar o acesso do Tesouro Nacional ao inferno astral
das contas fiscais.
E se o poder
público federal, por ignorância ou irresponsabilidade, mergulha nesse lodaçal,
ao reeditar práticas de um passado que se pensava exorcizado – tanto mais que
proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – ele, como numa sessão espírita
às avessas, se vê compelido a ressuscitar um submundo que se julgava coisa do
passado hiperinflacionário.
As chamadas
pedaladas fiscais de Dilma I visavam ocultar buracos nas contas públicas. Como indica o artigo de Miriam Leitão, o
relatório do TCU “mostra os riscos que o país acumulou quando o governo tentou
esconder o mau desempenho das contas públicas nos últimos anos. Passam de R$ 40
bilhões só os créditos concedidos pelos bancos públicos ao Tesouro.” Se o
registro das despesas e receitas fica mais opaco, a situação é ainda mais grave
quando os bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, pagam
obrigações do Tesouro e tardam a receber. Isso caracteriza, segundo o TCU, uma
operação de crédito.
A leviandade fiscal do Dilma I, com as
suas pedaladas, reeditou uma situação que existira nos governos militares. A
LRF baniu esse tipo de operação por muito bom motivo. Como assinala Miriam
Leitão, “ a confusão nas contas públicas deixada pelos governos militares levou
uma década e meia para ser arrumada. (...) Assim “bancos públicos (financiavam)
seus controladores, que não os pagavam, nem contabilizavam como dívida. Isso
quebrou muito banco estadual e exigiu fortes capitalizações na Caixa e no Banco
do Brasil. As instituições financeiras dando dinheiro para os governos foram
uma grande central de fabricação de esqueletos.”
O
minucioso relatório realizado pelo TCU e
aprovado pela unanimidade de seus membros coloca perante os órgãos competentes
e notadamente o Congresso Nacional uma nova situação política.
Nesse
sentido, o presidente nacional do PSDB, senador
Aécio Neves (MG) disse ontem que a decisão do Tribunal de Contas da União
(TCU) – que considerou que as manobras fiscais feitas em 2013 e 2014 pela
equipe econômica, para melhorar as contas públicas, feriram a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) - está
sendo analisada por juristas e se a avaliação for de que houve crime de
responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, o PSDB terá a coragem de agir
como manda a Constituição e fazer o pedido de impeachment.
Aécio
Neves acrescentou: “Se caracterizado em nossa avaliação e de juristas
respeitáveis, crime de responsabilidade, a nossa obrigação é apresentar algo
para coibir esse crime e para punir os responsáveis. O TCU e não nós, afirma
que houve ali cometimento de crime pela equipe econômica. Temos de ver se esse
crime se limita à equipe econômica ou se vai além dela.”
( Fontes: Coluna de Miriam Leitão; O Globo )
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