Sem que se dêem conta, tangidos
por novos ataques, os defensores da acossada Presidente correm em sua defesa. O
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chama de desespero compulsivo as manobras acoimadas unanimemente pelo TCU: “O
que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato
derrotado, de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo
para justificar um pedido de impeachment.”
O Ministro
da Justiça igualmente tentou descolar a imagem da Presidenta das manobras.
Preferiu, no entanto, não responder diretamente quando perguntado se Dilma
Rousseff não era a responsável pela política econômica de seu governo.
Denotando nervosismo,
o Ministro Cardozo asseverou: “Não há fato nenhum imputável à presidente
Dilma. Ela sequer foi citada na decisão
do TCU levada por alguns como prova. Chega a ser francamente patético e só
justifica o desespero de tentar
encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático.”
Além de dizer que as manobras são uma “infração”
à LRF e não um crime, o Advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, anunciou
que pediria ao TCU a análise das contas dos bancos oficiais em 2001 e 2002,
últimos anos do governo FHC, quando, segundo o petista, teria começado a
prática.
Pelo visto,
pelas seguidas imputações ao governo de Fernando Henrique – sempre quando essa
administração petista se vê em apuros – tudo teria um começo no domínio
tucano...
O PSDB reagiu por nota, sublinhando
que o Ministro José Eduardo Cardozo estaria agindo como militante do PT: “À
beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou mais uma vez a imprensa para cumprir suas tarefas como militante do PT. As
graves e reiteradas denúncias que vem sendo feitas ao seu governo não partem da
oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de
fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e
ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que
a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar.”
Por ordem
da Chefa, também foi convocado o Banco Central, na pessoa do procurador-geral
do BC, Isaac Ferreira. Assim ficou a
justificativa: no entendimento da
autoridade bancária, que é quem regula o sistema financeiro, os pagamentos feitos
pelos bancos no lugar da União não podem ser considerados empréstimos. O que
existiria, sempre conforme o dito procurador, são contratos de prestação de
serviço entre o governo federal e as instituições. Admitiu, no entanto, que a
União devolve o dinheiro aos bancos com alguma remuneração quando há atraso.
Malgrado
esses febris defesas, encomendadas pelo Palácio, em sua crônica de hoje, Zuenir
Ventura nos fala do cerco das pressões: “por mais improvável ou remota que
seja, a perspectiva do pedido de impeachment da presidente já serve para criar
um mal-estar para o governo”.
Por outro lado, de parte tucana a
alternativa persiste. Incrivelmente, como se ímemores do episódio lulesco, existem no PSDB vozes que recomendam a
inação, como se tal bastasse para que o governo petista, como que por milagre,
se desfizesse no ar. Mas parece que o “candidato derrotado” não compartilha
essa opinião, em que uma histórica calinada ainda seria base para corroborar,
sabe-se lá como, as virtudes da inação.
Nesse desaguisado, lança luz
desfavorável sobre a investigação da Operação Lava Jato, a disputa
corporativa entre a Polícia Federal e o
Ministério Público. Nesse contexto, é mister concordar com Merval Pereira, na
sua coluna hodierna (“Disputa Perigosa”:
“A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é
exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem.”
Nesse quadro, por conseguinte, a
definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério
Público. Mas tal não significa que a Polícia Federal tenha que atuar como mera
colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos.
Esta é a sugestão do colunista. Se,
no entanto, o STF definiu a precedência maior, também é de crer-se que a esta
instituição caberiam os acertos complementares.
Resta determinar quem o faria, se o Ministro Teori Zavascki, se o
Presidente Ricardo Lewandowski ou o respectivo colegiado.
( Fontes: O Globo, colunas de Zuenir Ventura e Merval
Pereira )
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