Parece haver durado pouco a postura independente da Câmara
de Deputados, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Chico
Alencar, do PSOL, observou que a Comissão está repleta de membros carregados de
doações de empreiteiras, envolvidas no escândalo da operação Lava-Jato. E a
cara dessa CPI não induz de certo a otimismo quanto a uma atuação séria,
voltada para estabelecer a verdade dos fatos.
A sua
presidência está a cargo de Hugo Motta, do PMDB, um deputado com 25 anos de
idade. Consoante o acordo prévio, foi indicado por ele para a relatoria o
deputado Luiz Sérgio, que é do PT/RJ.
Já não faz
nenhum sentido que se coloque nesta posição chave um representante do Partido
dos Trabalhadores, que tem adotado postura de negação no que tange a
aprofundamento da análise. Malgrado as declarações do deputado Luiz Sérgio
quanto ao propósito de trabalho sério, tal atitude se choca com a posição de
negação do PT quanto à investigação das reais causas da crise da Petrobrás.
Além disso, 40% das doações recebidas
por Luiz Sérgio procedem de quatro construtoras envolvidas na Operação
Lava-Jato.
Por outro lado, é de perguntar-se se
interessa à CPI ter como relator um parlamentar que é membro do PT. Cabe
perguntar se representante de um partido
que vê na Lava-Jato e na corrupção que envolveu a Petrobrás por força das
propinas do Petrolão não só como ameaça
ao projeto de poder do PT, mas também de negacionismo programático tem
condições de uma atuação investigativa, sem qualquer preclusão em termos de
expor a realidade dos fatos ?
Nesse contexto, não se deve esquecer
a atuação decepcionante de outro deputado petista, este do Rio Grande do Sul,
Marco Maia, que já fora inclusive Presidente da Câmara. Pois ao cabo dos alegados trabalhos da
anterior CPI, não se pejou em não indiciar a nenhum dos elementos apontados
como envolvidos nas denúncias.
A atitude de Marco Maia – não
hesitando em transformar em pizza digna do defunto Orestes Quércia os trabalhos
dessa comissão dominada pela dílmica base de apoio– teria, sem embargo, pelo
seu próprio despropósito e consequente desmoralização, o resultado de forçar o
próprio deputado Maia a retratar-se, eis que voltou atrás, e passou a indiciar
alguns nomes.
É importante ter presente que se a
operação Lava-Jato, da Polícia Federal, tem tido êxito, tal se deve não a
qualquer participação congressual, mas sim ao trabalho do juiz Sérgio Moro e a
correta atuação da Procuradoria-Geral encabeçada por Rodrigo Janot.
Por enquanto, na atual CPI, marcada
pelos ocupantes desses dois cargos fundamentais para o seu êxito, que pela sua
postura e representação partidária não transmitem sinais de uma atuação que
corresponda aos anseios da sociedade para chegar à verdade dos fatos, não
dentro da linha de CPIs medíocres, produtoras de pizzas, mas sim de órgãos
afirmativos, que marcaram presença em nossas legislaturas.
A iniciativa do PSol - que parece ser hoje, ético, aguerrido,
defensor das boas causas, que se dissocia dos pactos e contubérnios de
gabinete, o que foi, no passado, aquele partido chefiado por um operário, e com
apoio da sociedade e da Igreja, na defesa das causas justas – foi invalidada
pelo presidente em exercício da
Comissão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), como se uma proposição ética
não tivesse apoio no regimento...
Nesse contexto, o Relator da Comissão,
o deputado Luiz Sérgio, revelou, a despeito de suas declarações de empenhar-se
nos trabalhos respectivos, um viés preocupante, ao afirmar que esta já é a terceira
CPI para investigar irregularidades na Petrobrás. Há nesta assertiva uma reserva
e quase uma censura, quanto ao papel desta CPI. Ele se esquece, no entanto, de
que a multiplicação das CPIs reflete o sistemático esvaziamento de seus
trabalhos pela maioria governamental. São três porque as duas anteriores
malograram, por falta de empenho e real vontade em chegar à verdade.
Ora, esta nova Comissão começa
mal, seja pela sua composição, que reflete orientação da base de apoio
governamental. A sociedade, por sua vez,
ao contrário deste governo, está interessada em órgãos do Legislativo que
correspondam às funções da Câmara de chegar até a verdade dos fatos, doa a quem doer.
Não falta ao Povo a percepção de
quem realmente deseja chegar às causas do escândalo e da crise, e de quem apenas se
empenha em mascarar-lhe a realidade.
Para começo de trabalho, é
difícil não acreditar que com a sua liderança e atual composição, esta enésima CPI é forte candidata a apenas repetir o que as
outras duas apresentaram como trabalho, vale dizer a perda da oportunidade de
investigar e de expor a verdade como sua contribuição à democracia no
Brasil.
Espero estar errado, mas nada
vejo, tanto na sua formação, quanto nos seus principais cargos que aponte no
sentido do punhado de grandes CPIs do passado.
( Fonte:
site de O Globo )
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