Notas da Crise (3)

                                      

Recurso contra liminar de Zavascki

 

       Surpreendera a liminar do Ministro Teori Zavascki, concedendo liberdade provisória  ao ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque. O único dos réus a conseguir ficar fora da cadeia, o Ministério Público julga que apresenta risco não só de fuga do país, mas sobretudo de utilização indevida dos recursos adquiridos fraudulentamente. Por conseguinte, o M.P.F. apresenta recurso ao Supremo no sentido de que esse réu não mais seja o único com  liberdade provisória por liminar, contra o parecer do juiz Sérgio Moro.

       Por isso,  Câmara do Supremo deverá conhecer do novo recurso. Além do relator Teori Zavascki, a integram o decano Celso de Mello, e os ministros  Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.

       O julgamento está previsto para a tarde de hoje, dez de fevereiro.

 

Lula reedita a tática usada no Mensalão

 

        Merval Pereira noticia em sua coluna que Lula da Silva resolveu reagir contra a situação do governo Dilma.  Com a popularidade no chão, Lula optou por  ‘fazer política’, coisa que para ele Dilma não tem capacidade.

        E não é que resolve declarar a própria candidatura à Presidência da República em 2018 ?

        É uma tática similar aquela adotada ao ensejo do Mensalão.  Tenta transformar verdades em mentiras, desmerecer das acusações e abraçar um suposto vitimismo, como se tudo não passasse de um pacote de mentiras...

        Dentro da rejeição da sociedade brasileira, semelha difícil que essa tentativa de virada vá ter êxito.

        De qualquer forma, Dilma, Lula e o PT formam um pacote que está sendo abalado pela roubalheira do Petrolão.

         Resulta difícil que o ex-presidente consiga virar o jogo, em meio à enxurrada de acusações levantadas pela Justiça Federal.

         É o que indicarão as investigações que atingem os dois governos do PT. Deve-se ter presente que o Mensalão é pinto diante da gravidade da maneira com que a Petrobrás foi aparelhada e enfraquecida por todos esses ilícitos ora examinados pelo juiz Sérgio Moro.

 

 Ajuste Fiscal Ameaçado

 

         Com a senhora queda na popularidade da Presidenta, as defecções no Congresso se tornam mais comuns. Assim, o pacote fiscal do Governo Dilma que tenciona poupar R$ 18 bilhões neste corrente ano com reduções nos direitos trabalhistas e previdenciários corre perigo.

          As medidas alinhavadas pelo Ministro Joaquim Levy pretendem reequilibrar as contas públicas e a situação fiscal, bastante afetada pela gastança do Dilma I.

          Com a impopularidade de Dilma, perdem credibilidade as suas propostas de reajuste fiscal.  Repete-se nesse sentido, a rebelião da chamada ‘base aliada’ contra as propostas saneadoras.  Tais emendas visam amenizar restrições ao seguro-desemprego, ao abono salarial, e a pensão por morte.

          A senadora Marta Suplicy – que formalmente é do PT mas já por suas atitudes configura uma quase-oposição – protocolou nove alterações e criticou as MPs. O fiel aliado PC do B fechou questão contra elas. Chovem emendas no mesmo sentido do PMDB, PSD, PP, PDT, PR, Pros, PRB e PTB.

 

Cunha coloca limites para votações

 

         Sobre as eventuais intenções de Dilma e de partidos de esquerda de colocar em pauta projetos de regulação da mídia (de estampo chavista), o Presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) não dará qualquer apoio, e assim tais propostas não serão submetidas ao plenário da Casa.

          Receberão idêntico tratamento questões envolvendo aborto (eventual legalização) e a “ampliação dos direitos dos homossexuais”.  O Presidente Cunha é evangélico e não as fará votar pelo plenário. Proclama-se “radicalmente contra” e acrescenta: “Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar...”.

          Não obstante, Cunha está disposto a incluir a PEC da Bengala na pauta. Amplia de 70 para 75 a idade-limite para a aposentadoria de magistrados.  Nesse sentido, beneficiaria  a cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, que atingem a compulsória no atual mandato de Dilma Rousseff.

          Apesar das objeções de algumas correntes, é importante notar que na Corte Suprema americana não há limite de idade para a saída dos integrantes do tribunal.  Ou são as Parcas, ou  eles próprios (Justices) que decidem, voluntariamente, pedir a aposentadoria.

 

( Fontes:  O  Globo;  Folha de S. Paulo )