Snowden e a necessidade de controlar a N.S.A.
A revista The New Yorker, de 16 de dezembro
último, publica interessante artigo de Ryan Lizza, com o título ‘Estado de Embuste’[1].
Graças às revelações de Edward Snowden – atualmente asilado
em Moscou, e que fez saber recentemente de seu interesse em ser acolhido pelo
Brasil - a opinião pública
americana (e internacional) pôde ser informada da extensão da coleta de
informações sobre telefonemas e do emprego da internet pelo americano comum, de parte da Agência de Segurança
Nacional (NSA), além de políticos não-americanos, como Angela Merkel e Dilma
Rousseff.
O artigo
de Lizza se ocupa notadamente da atuação no Comitê sobre Inteligência do Senado
do Senador democrata Ron Wyden (Oregon). Com as
revelações de Snowden (a que
recentemente o New York Times, em
editorial, reivindica seja dado tratamento similar ao conferido a alguns
predecessores seus na árdua missão de defender o interesse público e a privacidade) a
luta do senador Wyden foi bastante reforçada. Wyden sempre defendera o direito
à privacidade, e a necessidade de controlar a desenvoltura das agências de
informação estatais, com a Agência de Segurança Nacional (NSA) à frente.
O vazamento
de Snowden, com a ajuda do Guardian,
entre outros, mostrou a extensão dos programas secretos de espionagem da NSA, que
coletam informações do grande público, com acesso a telefonemas e emprego da
internet nos últimos doze anos.
O atual
diretor da Inteligência Nacional, James R. Clapper, é um general da aeronáutica
reformado, nomeado por Barack Obama, com a missão de supervisionar a NSA, a
CIA, e catorze outras agências espiãs do governo estadunidense. Na descrição de R.Lizza, Clapper, com 72
anos, calvo, com cavanhaque grisalho, tem ‘aparência intimidantemente
burocrática’.
Os
programas da NSA, de coleta secreta de informações das comunicações de cidadãos
comuns americanos (em escala de milhões) têm inúmeros problemas de ‘compliance’
(respeito a ordens judiciais, em especial da FISA, em que o direito à privacidade
do cidadão seja assegurado). Por outro
lado, a maioria do comitê de Inteligência (presidido pela Sen. Diane
Feinstein,democrata da Califórnia), segue a linha governamental, seja ela de
George W. Bush ou do próprio Barack Obama.
Tentando resumir uma questão complexa, a
assunção de Obama trouxera esperanças que a política intrusiva de Bush jr.
fosse contida e rolada para trás (rolled back) pelo 44° presidente. Wyden que
refere ter tido várias acaloradas discussões com Obama não está otimista a
respeito. Assim, ao invés de fechar ou rebaixar (scale back), o presidente vem
trabalhando para trazer os programas das agências em estreito cumprimento das
regras (de Corte que opera em segredo), as quais amiúde contradizem as opiniões
por ele defendidas quando senador por Illinois ou candidato presidencial.
Dentro de
um veio jurídico complexo – que reflete a formação do atual presidente – nem tudo
é o que parece. Em agosto último, no ápice das revelações de Snowden, Obama fez
considerações na Casa Branca em que sugere estar batalhando em manter o
equilíbrio necessário na política de observação (surveillance) do Estado. Na verdade, contudo, segundo Lizza, Barack
Obama não se tem afastado da posição majoritária dada pelos advogados da NSA, e
apoiada pela senadora Feinstein e a maioria do Comitê de Inteligência.
Ron Wyden,
no entanto, pede licença para dissentir.
No seu entender, os continuados vazamentos de Snowden ajudam a dar força
para que a atual lei da informação seja emendada: “Depois de uma década, pensamos que esta é a
melhor oportunidade para a reforma que nós teremos, isso certamente no meu
tempo de vida, e nós não temos a intenção de deixá-la passar.”
Quem se
esqueceu da comovente alegria e do incontido júbilo dessas autoridades eleitas
pelo Povo brasileiro, ao comemorarem a histórica aparição do papel em que
estava escrito – para quem estivesse vivo e presente às emissões da tevê – Rio de Janeiro ?
A
campanha de convencimento, através de vídeos e exposições ad hoc, não escatimou
promessas e mesmo firmes compromissos de que, uma vez arrebatado o cobiçado
prêmio, se trazia para o hemisfério Sul a realização daquela milenar disputa
atlética, que na Antiguidade, no Peloponeso, acolhia a cada quatro anos todos
os helenos que estivessem em condições de postular os prêmios concedidos.
A
desenvoltura dos proponentes da candidatura brasileira do Rio de Janeiro foi
apoiada nos diversos recursos da mídia e do preparo de informações adequadas.
Diante da
situação crítica de muitas lagoas e de enseadas do Rio de Janeiro, e a dois anos do magno certâmen, o jornal O Globo noticia
que a despoluição da Baía da Guanabara e das lagoas de Jacarepaguá continua em
ritmo lento.
Isso vai
na contramão de tudo o que foi solenemente prometido pelos industriosos
representantes da candidatura. O Rio de Janeiro gastou em 2013, dos R$
759
milhões orçados, apenas R$ 128 milhões..
Portanto, o Rio, a dois anos do seu mais importante compromisso internacional, em 2013 gastou apenas 17% do previsto com saneamento !
A Portuguesa volta para a Primeira Divisão ?
Corte cível de
São Paulo determinou que Portuguesa Santista e Flamengo recuperem os pontos que
lhes tinham sido retirados pelo STJD ( a justiça esportiva ).
O recurso
à justiça comum já era esperado, sobretudo pelas características da penalização
da Portuguesa Santista e da miraculosa recuperação, mais uma vez graças ao bom
e velho Tapetão, do Fluminense.
Pelo suposto, se inicia longa travessia. A FIFA
torce o nariz para os recursos à justiça do comum dos mortais, desejando com isso preservar a autonomia da justiça desportiva. Em tese, esta posição parece a mais acertada. O problema está em evitar dois pesos e duas medidas, quando são baixadas decisões por vezes inquinadas de critérios ad-hoc, com favorecimento dos grandes
clubes.
(Fontes:
The New Yorker; O Globo)
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