PIF-PAF (II)

                                          

Contas de D. Dilma

 

     Não é bom o resultado da folha de despesas do Governo.  Houve um incremento no custeio (R$ 156,9 bi em 2012 para R$ 188,6 bi em 2013.  Cresceu 20,2%. Nessa conta estão os dispêndios do Tesouro com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a desoneração das contas de luz (em outras palavras, o agrado do Governo aos usuários custa R$ 7,8 bilhões para o Tesouro).

     Por outro lado, em tendência das Administrações petistas, que privilegiam os gastos correntes, o ítem pessoal e encargos também subiu (de R$ 186 bi para R$ 202,7 bi ). Aqui a alça foi de 8,9%. Assinale-se, por oportuno, que tanto Lula, quanto Dilma gostam de aumentar o serviço público. São enormes as somas já previstas para 2014. É uma tendência que se levada ao exagero, carrega os dispêndios do governo em ítem sem flexibilidade. A par disso, vai em contra a tendência moderna de um estado mais leve e menos engessado. Note-se que se contrata gente a custos mais altos que a iniciativa privada, com proveito menor para o Estado, além de formar castas de servidores cujo rendimento tende a ser baixo, porque não estão condicionados pelos controles de qualidade aplicados durante a respectiva trajetória profissional.

     Também subiram Benefícios assistenciais: de R$ 29,2 bi para R$ 33,5 bi (mais 14,7%) e Despesas previdenciárias -  de R$ 316,6 bi para R$ 357 bi (mais 12,8%).

      Note-se que o aumento menor foi no ítem em que seria benéfico para o país que ele fosse maior. Reporto-me ao Capital (investimentos) que teve pífio incremento de 6,4%, que passou de R$ 59,4 bi para R$ 63,2 bilhões.

      Foi justamente no setor dos gastos públicos, que as despesas da União fecharam o ano  em patamar recorde de R$ 914 bilhões, o que vem a ser 19,02% do PIB.

      Assinale-se que os dispêndios cresceram mais do que a receita – o que não é bom – com 13,6% em relação a 2012, enquanto a receita aumentou menos (12,5%).  Sem recursos una tantum (aqueles extraordinários) o Tesouro não lograria equilibrar as contas. Os totais brutos em despesas foram de R$ 914 bi contra R$ 991,1 bi, em receitas (engordadas por receitas extraordinárias em concessões – de que R$ 15 bi – campo de Libra -  e do Refis da Crise  R$ 21,8 bi.

      Por fim, a Dívida Pública continua a inchar, com elevação de 5,67%, superior ao da própria economia. Para este ano de 2014, a expansão da Dívida será ainda maior: de 9,3%, segundo estimativa do Governo.

     Como a performance é medíocre, a dívida em aumento, os gastos mal-distribuídos, tudo isso desagua em nossa moeda, que desceu para o setor das emergentes de mais deficiente rendimento. Assim, não surpreende que o valor do real despenque em relação ao dólar, com depreciação de 17,07 % (undécimo lugar nas moedas que se depreciaram) (V. blog de ontem, Notícias direto do Front, Variações nas divisas dos Emergentes).

     É preocupante o distanciamento da moeda brasileira daquelas com melhor desempenho. Que diferença dos tempos em que o real era o centro das (boas) atenções. É oportuno lembrar que a gestão econômico-financeira da economista Dilma Rousseff colocou o real na virtual rabeira das divisas emergentes, próxima das últimas e com mais elevada depreciação. Entre essas, a lanterninha é  o peso argentino, com uma desvalorização de 41,98 !

 

Reforma ministerial ?

 

         Para preparar as eleições, e com apenas um nome de primeiro escalão, Dilma Rousseff lançou o que, com certa grandiloquência, a mídia denomina de reforma ministerial. Aloizio Mercadante passa do Ministério da Educação para a Casa Civil, onde substitui Gleisi Hoffmann, que sai para a disputa política do governo estadual no Paraná. Mercadante, desde algum tempo ganhou o lugar oficioso de favorito de Dilma. A Casa Civil é a consequência e a prova dos nove desse estreito relacionamento. Por sua vez, a pasta da Saúde vai para político de nível médio (era Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP). Arthur Chioro, sócio de consultoria da área de saúde, com serviços prestados para prefeituras de municípios paulisas. Para evitar suspicácias, a empresa ora foi repassada para a esposa.

          José Henrique Paim, como número dois do MEC, agora o assume.  O seu trato com Dilma vem desde o secretariado de Olivio Dutra. Hoje petista, já foi filiado ao PSDB na década de oitenta. Tem perfil de gestor.

           Helena Chagas, a Ministra da Comunicação, semelha haver entrado nessa mini-reforma ministerial pelo lado errado, eis que perdeu a pasta a instâncias do P.T. e notadamente de Franklin Martins, aquele que luta há bastante tempo por um lei de controle da comunicação social. E o lugar vai ... para Thomas Traumann, que assessorou Palocci na Casa Civil.  Com a saída (forçada) deste último, foi pendurado no galho da Secom, de Helena Chagas.

           A sua ascensão posterior se insere nas lutas sibilinas de gabinete. Consoante a imprensa, Traumann protagonizava uma disputa velada contra a Ministra Helena Chagas. Com o apoio do PT e sobretudo de Franklin Martins – que vai voltando às boas graças de D. Dilma – conquista a ministrança, dentro de estória que não tem muito de original.

 

(Fontes: Folha de S.Paulo, O Globo)

Notícias direto do Front

                                          

Russia  testa míssil de cruzeiro

 

        A despeito de tratado que baniu mísseis de alcance intermediário, assinado em 1987 pelos presidentes Reagan e Gorbachev – que foi instrumental em terminar a guerra fria entre Estados Unidos e Rússia – os serviços estadunidenses detectaram  testes de um míssil de cruzeiro pela Federação Russa.

       Os testes do referido míssil começaram em 2008. Os países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte foram informados das experiências, mas a Administração Obama ainda não chegou a uma conclusão sobre o fato de que os testes em apreço constituam violação do aludido Tratado.

      O governo Putin nega, no entanto, que os citados testes configurem uma violação do acordo Reagan-Gorbachev.  De qualquer forma, a lista de questões controversas entre Washington e Moscou tem crescido ultimamente.

     A disputa sobre a legalidade do míssil se agregaria ao mal-estar causado pelo asilo dado por Vladimir Putin a Edward J. Snowden e  a guerra civil na Síria.

 

Ucrânia:  doença do Presidente

  
         Viktor Yanukovych está em licença médica. Tem febre e sofre de enfermidade das vias respiratórias.

         Pelo caráter ab-rupto do afastamento de Yanukovych, a Ucrânia está formalmente acéfala. O Primeiro Ministro, Mykola Azarov, por estar demissionário, não pode substituir, em caráter interino, o Presidente, como prevê a Constituição.

       Nessas condições, a legislação que foi recente votada pelo Parlamento e que derroga a validade de leis anteriores, de arrocho aos manifestantes, por não dispor da assinatura de Yanukovych, ainda não tem validade.

       Cria-se, por conseguinte, uma vacatio legis, que se perdurar por muito, fatalmente irá gerar problemas.

     

O  Fed e o segundo corte nos estímulos

 

        Em decisão já esperada, o Federal Reserve Bank anunciou o segundo corte no seu programa de estímulos à economia americana. Dessarte, em fevereiro próximo, a compra mensal de títulos – antes utilizada para injetar dólares na economia americana em recessão  - será diminuída de US$ 75 bi para US$ 65 bilhões.

          No Brasil, o dólar estadunidense subiu pelo sétimo dia seguido, atingindo R$ 2,435 (alta de 0,35%) e é o maior valor desde 8 de dezembro de 2008 (a crise financeira global, como se recorda, data de meados de setembro de 2008, com a bancarrota do Lehman Brothers).

          A razão da crise nos emergentes é simples:  quanto menos recursos o Fed injetar na economia estadunidense, haverá em consequência menos dinheiro disponível para aplicações em outros mercados.

          No último trimestre de 2013, o incremento foi de 3,2%, o qual, se inferior ao crescimento do verão,  se contrapõe à anêmica taxa do princípio de 2013.

 

Variações nas divisas dos Emergentes            

 

           A Folha fornece uma lista das variações nas moedas emergentes desde 13.09.2012 (quando o Fed anunciou a política de estímulos à economia americana).

           Essa longa relação se subdivide em dois tipos de moeda: (a) aquelas que se apreciaram em relação ao dólar americano e (b) aquelas que se depreciaram.

          Nos tempos de Lula e de Henrique Meirelles no BC o real foi a moeda que mais ,. Com Dona Dilma, a contabilidade fiscal imaginosa e a inflação, isso é coisa do passado (o BC com Alexandre Tombini), e a queda no valor do Real é prova disso.

(A) as que se apreciaram: Lev, Bulgária ( mais 5,82); Novo Leu, Romênia (mais 5,44); Won (Coreia do Sul – mais 5,00; Yuan (RPC – mais 4,54) e Zloty (Polônia – mais 2,52%).

(B)  as que se depreciaram: HongKong – dólar menos 0,13; Taiwan – dólar – menos 2,37; Hungria – forinte – menos 3,12; México – peso – menos 3,39; Colômbia  - menos 10,34; Rússia – menos 11,04; Índia – Rúpia – menos 12,43; Chile – peso – menos 14,02; Brasil – real – menos 17,07; Turquia – Lira – menos 19,49; Indonésia – Rúpia – menos 21,34; Africa do Sul – Rand – menos 25,89; Argentina – peso – menos 41,98.

       A crise da economia argentina, decorrência do desgoverno de Cristina Kirchner, a coloca em último lugar entre os emergentes. Note-se que o BRICS África do Sul está em penúltimo e o Brasil em undécimo lugar nas moedas que se estão depreciando.

 

(Fontes:  O Globo; The New York Times; Folha de S. Paulo)

Transporte Coletivo - Condições Humanas !

                      

          Não tanto às escuras, mas se prepara o anúncio para o próximo aumento das passagens dos ônibus. O movimento do Passe Livre em São Paulo e a sua difusão no Rio de Janeiro e por esses Brasis afora aconselhou  os senhores Prefeitos – e Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, e Fernando Haddad, em São Paulo – a terem juízo e determinarem às empresas de transporte coletivo que mantivessem inalterado o preço das passagens.

           Toda a opinião pública contemplou os amuos, as caras feias de Paes e Haddad, muito contrafeitos de não terem aplicado o acréscimo no preço do bilhete. Na verdade, em especial Haddad, chegou a dizer – no que parecia porta-voz dos donos de ônibus – que não concordaria com isso, que o aumento era indispensável, etc. e tal.  Se tivesse mais experiência – a sua condição de ‘poste’ de Lula da Silva lhe fornece um álibi – teria sido melhor guardar o silêncio.

           O movimento do Passe-Livre merecia mais atenção e respeito. E não deu outra. Os aumentos indispensáveis para os coitadinhos do consórcio dos transportes tiveram de ser engolidos a seco.  Diante da reação do povo, das ruas e das praças, essa turma enfiou a viola no saco, e esperou por melhor oportunidade.

          Que neste ano da graça de Nosso Senhor  veio rápida e, na aparência, avassaladora. Pobres senhores donos de ônibus ! Esperar dois anos para um aumento, em dias da inflação que dona Dilma nos trouxe, para eles é dose !

          Entrou em cena a habitual comédia. O que mais espanta, no entanto, é que, depois da desmoralização de ter de acatar, por imposição do povão, o congelamento das tarifas de um serviço que deixa muito a desejar em termos de respeito ao usuário,  a Prefeitura do Senhor Eduardo Paes apressou-se em aprovar o aumento. Assinou em baixo, sem sequer um comentário ou um pedido de maiores informações sobre as justificativas do reajuste pelo consórcio dos ônibus.

         O  Tribunal de Contas do Município teve comportamento um pouquinho melhor, porque estudou as planilhas, fez comentários, se bem que, ao fim de contas, ficasse tudo na mesma.

         A postura passiva da Prefeitura Eduardo Paes é o que mais choca a opinião pública do Rio de Janeiro. Posto que não deva, o prefeito parece estar do lado não deste povo sofrido que tem de enfrentar um dos mais deficientes (e perigosos) sistemas de transporte coletivo.

          A esse respeito, levando na devida consideração, o clima do Rio de Janeiro – e as características dos ônibus (desconfortáveis, muitos deles em más condições de conservação) – é chocante que o Senhor Eduardo Paes e os funcionários da prefeitura não tenham julgado oportuno realizar uma reparação ao carioca que se deve desde muito.

         Qualquer pessoa sabe do clima do Rio de Janeiro. Estamos em verdadeira caldeira que por semanas a fio tem mantido – para nosso desconforto – a mais alta temperatura em todo o Brasil. Somos mais quentes que Teresina, Manaus, Belém e o que vier pela frente. Qualquer telespectador poderá verificar:  o termômetro anda por volta dos trinta e muitos, com sensação de quarenta !

          Ora, falar de mais um aumento de ônibus, e nenhuma palavra sobre instalar nessas carrosserias desconfortáveis e inseguras uma melhoria que faça a viagem menos difícil e um pouco mais suportável ? Ar condicionado não é luxo no Rio de Janeiro, Senhor Prefeito e senhores concessionários do serviço de transporte público.

          Senhor Eduardo Paes,  pergunto-me por que terá esquecido de sugerir ao consórcio a necessidade impostergável de humanizar o transporte público na cidade do Rio de Janeiro.  Se almejam o aumento, se querem encher as suas bolsas,  é mais do que tempo de trazer não digo a modernidade – porque a climatização  é algo que deveria ser corriqueiro – mas um toque de humanidade para com os usuários de um serviço que deixa tanto a desejar.

          Ar condicionado já! e em toda a frota, sem as habituais tentativas de escamoteação.

          Senhor Prefeito Eduardo Paes – o seu comportamento me faz inferir que as respectivas ambições políticas não param em dois mandatos de prefeito desta Cidade.  Que tal trazer algo de pró-ativo e humano para o seu curriculo e impor aos concessionários do transporte coletivo a obrigação de instalar ar condicionado em todos os veículos ?

           

Esse País Tem Jeito ?

                                        

        A tragédia provocada pelo caminhão-caçamba na Linha Amarela, na manhã de 28 de janeiro de 2014, pode ser objeto não apenas das devidas lamentações e protestos, mas também de providências por uma vez sérias e abrangentes.

        A revista Economist, em um de seus números, referiu o dito relativo ao Brasil de que é um país onde existem muitas leis, que, infelizmente, na sua maior parte, não são aplicadas.

        Antes de verificar, na medida do possível, se tal acusação genérica procede, é importante lembrar que muita vez quem lança tal tipo de juízo, que beira o achincalhe, deveria igualmente olhar para o próprio umbigo e tentar verificar se a nacionalidade respectiva está acima de qualquer doesto e ofensa.

        Os ingleses – reporto-me às classes C e D - não deixam amiúde boa impressão por onde passam. Recordo-me, a propósito, de aeroporto em Jacinto (ilha grega), que deixaram coalhado de latinhas de cerveja, enquanto aguardavam o voo charter que lhes iria transportar de volta à mãe-pátria.

       Tal tendência a desconhecer das latas e outros repositórios para o lixo não se restringe decerto às acanhadas dependências dos aeroportos da Grécia insular.  Por ocasião de jogo de futebol importante, entre equipe helênica e a correspondente inglesa, houve invasão de torcedores britânicos. Se os temíveis hooligans seriam coisa do passado, os seus sucessores continuam a mostrar  comportamento antissocial.

       Quiçá para manifestar o próprio desagrado com a circunstância, decerto molesta, mas que faz parte do esporte, vale dizer a derrota do time inglês pela equipe da casa, os buliçosos hooligans literalmente encheram a praça Sintagma (a central de Atenas) das características latinhas de cerveja, que semelham ser, não só o elixir tônico preferido, mas também a maneira inconfundível de marcar a sua buliçosa presença.

       A observação acima não pretende fazer parte de dispensável querela sobre certos traços marcantes de individualidades nacionais. O intuito é outro. As características desses turistas ingleses parecem um tanto agressivas, a ponto de que o hooligan tenha identificado personagens que o comum dos mortais prefere ter à distância. A esse respeito, não há negar que a legislação inglesa tenha alcançado grandes avanços em coibir o comportamento antissocial dessas hordas, que antes eram o terror dos vizinhos países europeus. Sem embargo, os ingleses – máxime os que viajam por voos charter, com destinação de fim de semana – continuam a guardar algumas atitudes que não dispensariam maior adequação para que, a sentir dos eventuais anfitriões, viajem melhor.

       Voltemos, no entanto, à tragédia da Linha Amarela. Ela foi causada por um caminhão-caçamba.  É difícil qualificar o comportamento do motorista: além de entrar na linha Amarela, em horário proibido para esse tipo de veículo, ele percorreu, em alta velocidade, uma das pistas com a caçamba levantada.  A razão de estar no ponto mais alto (o que além de interferir com o equilíbrio do veículo, é uma ameaça para as diversas passarelas) a caçamba teria sido levantada pelo motorista para esconder o número da chapa. Com isso, o condutor visava  inviabilizar a(s) multas devidas por excesso de velocidade, tráfico proibido, levantamento da caçamba e, por último, estar falando ao celular (o que fez durante todo o trajeto do caminhão antes do desastre).

       Cinco pessoas – quatro de imediato e uma após mais sofrimento em hospital – morreram, por força dessa criminosa irresponsabilidade. Duas estavam na passarela destruída, uma em um táxi, e duas em viatura particular.

       Não é ocasião, Senhor Prefeito Eduardo Paes de vir a público pedir desculpas à sociedade pela sucessão de erros e de negligências que acompanharam a trajetória do caminhão.

       A falta de punição é a causa do contínuo desrespeito das posturas municipais – que estão aí para evitar que calamidades como a do dia 28 de janeiro venham a ocorrer.

       Mas não é somente falta de punição que está em causa. O desrespeito às normas do trânsito – e o que vem ocorrendo na Linha Amarela é eloquente sinal disto – assume características sistêmicas.  Não é mais a hora para pedir desculpas. As mortes estúpidas reclamam mais do que justiça. Reclamam, em verdade, uma mudança no paradigma da punição. As multas devem aumentar e, se reincidentes, de forma a inviabilizar que as empresas (que estão na raiz do desrespeito pelos motoristas) possam sequer considerar repetir a infração. As multas precisam ser pesadas, muito pesadas, e aplicadas com severidade crescente no caso de reincidência.

       O Rio de Janeiro, no plano municipal, tem sido um desastre.  Os ônibus desrespeitam de forma consistente os sinais. Aquele que ignoram em geral é o de pedestres – aquilo ridículo intervalo de oito segundos dado ao pedestre (não importa se idoso) para atravessar qualquer logradouro. Para os ônibus sinal amarelo é o mesmo que verde. Ai do pedestre que se fiar no sinal verde do semáforo aberto para ele. O ônibus, com a truculência habitual, invade esse espaço, e o que sobra é uma ridícula nesga de quatro segundos, claramente insuficiente para a parte mais fraca. E o Senhor Prefeito poderia resolver isto de uma penada: se colocar pardais em todos os sinais, os rendimentos da prefeitura aumentariam deveras, até que as empresas de ônibus determinem aos motoristas que respeitem os sinais de trânsito.

       Quanto ao lixo – com toda a propaganda das multas a serem aplicadas aos sujões – a campanha da prefeitura seguiu o padrão usual. No dia do lançamento, as blitzes para colher na rede os infratores.  Passado um dia ou dois, tudo volta à situação anterior,  com a displicência (e o absenteísmo) da autoridade, e o lixo no passeio público, nas praias e nos logradouros torna a comparecer, eis que quem joga o lixo tem a virtual certeza da impunidade...

      Como se verifica, o princípio é sempre o mesmo.  Não há credibilidade da autoridade no que tange à aplicação da lei, da norma e postura seja municipal, estadual ou federal.  Para onde olhamos, há de que preocupar-nos: ontem a Linha Amarela, há um ano a Boite Kiss, em todos os dias o descontrole sistêmico do transporte público ... e estavam faltando, as desculpas da Autoridade, dizendo-nos com a cara por vezes confrangida, por vezes não, que  lamenta muito, muito mesmo...

 

(Fontes subsidiárias:  O Globo,  O Globo on-line, Folha de S. Paulo)     

Revolução na Ucrânia (III)

                                      

         A Ucrânia entra em nova fase em sua revolução. A arrogância do Presidente Viktor Yanukovych se julgara com força bastante para contrariar o que parcela substancial da opinião pública aspirava: a concretização de acordo de associação com a União Europeia, longamente negociado com Bruxelas.

         Dividida em duas grandes regiões – a ocidental, de fala ucraniana, e voltada para a Europa de Bruxelas; e a oriental, em que o russo é língua franca, com simpatias pró-Rússia – a Ucrânia se desligou de Moscou com o desaparecimento da URSS, em princípios da década de noventa. É um país com 45 milhões de habitantes e a sua ambiguidade nacional se reflete na própria denominação, que significa região em torno ou próxima.

        Não é a primeira vez que Yanukovych bate de frente com a opinião pública ucraniana. Em 2004, a chamada revolução laranja, movida por aspirações democráticas, forçara a anulação de pleito acoimado de fraude. O paladino da causa democrática Viktor Yushchenko venceria a nova eleição.

        Na seguinte eleição, em 2009, de novo encontramos Viktor Yanukovych e o seu partido das regiões, que logrou superar a antagonista Yulia Timoshenko, então Primeiro Ministro. Yanukovych, de linha pró-Russia, foi favorecido pela impopularidade da gestão anterior de Yushchenko e pela recessão da economia.

       Ao assumir o poder, com a sua tendência autoritária, Yanukovych julgou oportuno recorrer à chamada judicialização na política, montando um caso contra a sua principal opositora. Através de juiz singular e de dúbias acusações, fez condenar à prisão a Timoshenko, líder da oposição. A despeito da fragilidade das imputações, da clara motivação política do processo, e da série de apoios, tanto na Ucrânia, quanto na Europa ocidental colhidos pela prisioneira Yulia Timoshenko,  o presidente a mantém trancafiada em um lazareto de Kharkov.

       Releva assinalar, a propósito, que Yanukovych é próximo do presidente Vladimir Putin, de quem imita os métodos autoritários, incluído o emprego de dócil magistratura para a intimidação e eventual neutralização dos adversários políticos.  O seu tratamento da antogonista Timoshenko é reflexo dessa postura. A despeito de repetidas promessas a líderes europeus de que ‘considera’ a sua liberação, prefere ganhar (ou perder, segundo o prisma do observador) tempo, e postergar para as calendas o indulto, enquanto permite que líderes oposicionistas menos importantes ganhem a liberdade.

       A atual revolução na Ucrânia irrompeu por conta de  mais uma postura autoritária de Yanukovych. Não hesitou em romper com Bruxelas, às vésperas da firma de amplo acordo, comercial e também político, em que boa parcela da população ucraniana depositava muitas esperanças. Com a húbris dos líderes autoritários – na linha Putin – jogou pela janela esse tratado longamente costurado com Bruxelas, trocando-o por ingresso na União Aduaneira com a Federação Russa.

       Derrotada no até então submisso parlamento, onde o partido situacionista, dito das Regiões, detém o controle, a opinião pública desceu às ruas e praças – notadamente a Maidan, da Independência, no centro de Kiev – e, dentro da mecânica das revoluções populares, encetou os protestos, de início pacíficos.

          No entanto, por força das circunstâncias – e do inverno boreal – o afluxo do povo se dirigiu a ocupações de prédios públicos – como a Prefeitura – em que se conjugasse o simbólico da posse com o relativo abrigo da intempérie.

         Na dinâmica das revoluções, do protesto moderado e quase-pacífico, a postura do poder (Yanukovych), por valer-se de suposto fato consumado, contribuíu para o ulterior acirramento do ânimo da multidão – que passou a manter postura quase-militar nas suas formações, com a compactação dos grupos e a sua proteção por lâminas de metal.

         Por sua vez, o presidente pensou que a consolidação dos acordos com Putin – aquisição de quinze bilhões de dólares em títulos da dívida ucraniana (uma aposta ousada do presidente russo), além de redução no preço da energia (gás) adquirida de Moscou, sem falar na integração da União Aduaneira – desalentaria os populares de sua proposta europeia. Ao invés, a confrontação acirrou-se, com a ocasional derrubada de monumento (estátua de Lenin), em que a animosidade do patriota ucraniano se volta tanto contra o amo russo, quanto o aliado Yanukovych.

          Como se dispusesse de sólidas vantagens, o Presidente ucraniano permaneceu inamovível e, dentro do acirramento da tática repressiva, penalizou através da assembleia muitos dos procedimentos da oposição. Aumentou, outrossim,  a ação policial, reforçando o efetivo da capital com o das províncias. A par disso, determinou o  acirramento da violência – cinco mortes entre os manifestantes – , introduziu a tortura,  chegando, por fim, à proibição de manifestações políticas. Esta última, em meio a diversos outros casuísmos, foi aprovada pelo parlamento a dezesseis de janeiro corrente.

          Dentro do típico autismo político de ditador, diante da contestação, a sublevação cresceu, alimentada pelas provocações do poder. Sem decerto o desejar, a sua inabilidade conduziria ao aumento da tensão. Nesse instante, Viktor Yanukovych resolveria apelar para a concessão, posto que ainda limitada. Por primeira vez, reuniu-se com dois líderes oposicionistas – Vitali Klitschko (Udar) e Arseniy Yatseniuk (Pátria). Não foi chamado talvez o mais exaltado, Oleg Tyagnibok, do partido Liberdade (nacionalista).

         No afã de afastar os motivos do recrudescimento da indignação popular, o presidente mandou que seus líderes na assembleia desfizessem o pacote do arrocho, instituído a dezesseis. As ordens foram cumpridas, mas nas circunstâncias, o povo as julgou como não existentes, e não como eventuais créditos de Yanukovych para composição pacífica.

        Por outro lado, como ficou patente, a negativa dos dois políticos oposicionistas de participarem de uma acomodação com o poder correspondia a uma decisão para a qual não tinham alternativa.  Yatseniuk e Klitschko declinaram da oferta presidencial de formar gabinete, porque se anuíssem à proposição de Yanukovych seriam desautorados pelo movimento popular.

         Ao Primeiro Ministro Mykola Azarov, informado à distância de sua demissão, não restou outra opção senão a de apresentar o próprio humilhante pedido de uma exoneração já do geral conhecimento.       

         Desse modo, as concessões tardias de Yanukovych foram rejeitadas pelo sentir comum do movimento, que, em consequência, se fortaleceu, e, conforme a lógica adversarial do processo, acompanhado pelo correspondente enfraquecimento do poder. Nesse contexto, o desrespeito do timing que preside o evoluir da situação  pode – e muitas vezes tem – consequências que tendem a ir muito além das aparentes implicações envolvidas.

           Assim, após a usual insolente recusa de atender os reclamos iniciais dos populares pode repercutir mais além e ter consequências incomparavelmente mais graves para a autoridade denegadora.  A esse respeito, ao descobrir-se  refutado em propostas que teriam grandes possibilidades de serem aceitas e acolhidas em momentos anteriores, o presidente Yanukovych vê evidenciada a respectiva posição de um consequente isolamento progressivo.

         Ainda há muito caminho a percorrer e o poder de Yanukovych dispõe de trunfos, como o do suposto apoio dos chamados oligarcas, grandes bilionários que têm enorme influência nas bancadas do parlamento. Um deles – e o mais rico – Rinat Akhmetov, compreensivelmente inquieto diante dos distúrbios, divulgou a sua posição, na declaração seguinte: “o único caminho é sair de confrontos nas ruas e tentativas de acabar com eles, para negociações construtivas com o objetivo de atingir resultados”. Se não é pronunciamento oracular, como os da pitonisa de Delfos, a admoestação é inclusiva, ao abranger as duas formações que deveriam enveredar pela negociação de resultados. Não se vá esperar que o homem mais rico da Ucrânia queira ver o circo pegar fogo. A sua proposta será necessariamente conservadora, mas atenta ao bom senso.

          Yanukovych, que tem visto o seu poder diminuir, ainda não está no fim do caminho, mas, se não tiver juízo, em breve entrará em processo de aceleração da respectiva queda. Resta verificar se ainda tem margem de manobra, posto que reduzida.

 

(Fontes:  O Globo, CNN, The New York Times) 

Eleições Americanas de 2014

                               

       As eleições intermediárias nos Estados Unidos costumam favorecer a oposição, que, no momento, é o Partido Republicano, acolitado pela facção do Tea Party (que teve o seu melhor momento em 2010 e vem decaindo nos anos subsequentes).

       Por falar em 2010 – que foi a precedente eleição intermediária – pelo relativo autismo da Casa Branca de Barack Obama no biênio 2009/2010, o seu desastroso resultado para o Partido Democrata (o famigerado shellacking, de que falou o Presidente) determinou a crise quase-permanente em Washington, com a passagem do mando na Casa de Representantes para o GOP. Tal maioria, como é notório, foi dominada pelo Tea Party, um movimento de agressivo reacionarismo. A par de ajudar a eleição de demagogos como o Senador Ted Cruz (Texas)[1], por vezes o Tea Party ceifa também à direita, eliminando nas primárias expoentes moderados do GOP e, em consequência, dando a eleição (as mais das vezes para o Senado) de bandeja para próceres do Partido Democrata (que agradecem penhorados o ‘favor’ da direita raivosa de afastar respeitados representantes republicanos, a que dificilmente conseguiriam vencer nos comícios de novembro).

       Essa crise permanente e sistêmica decorre de um fato que articulistas de nomeada têm assinalado. Por causa de 2010, e de sua avalanche conservadora, a Casa do speaker John Boehner não mais representa o sentir médio da cidadania estadunidense. Daí, o radicalismo – que na primeira crise, em 2011, levou de roldão ao 44° Presidente, com queda abismal em sua popularidade.

       A despeito de suas características e do próprio temperamento, Barack Obama aprendeu a ser mais enérgico, e assim a dominar os próprios demônios. Prova convincente disso foi a sua reeleição em 2012 contra o republicano Mitt Romney, desmentindo assim o célebre mantra de Mitch McConnell, líder da minoria no Senado: incumbe fazer de Barack Obama presidente de um só mandato.

      A tal respeito, sobrepaira nos Estados Unidos a nuvem negra da não-reeleição: em geral, atinge a mandatários malogrados na prática, como James Buchanan (1857-1861)  (às vésperas da Guerra Civil), Herbert Hoover (1929-1933) (vencido pela grande Depressão), Jimmy Carter (1977-1981) (marcado por falta de autoridade, apesar de deixar legado relevante), e o primeiro Bush, i.e. George H.W.Bush (1989-1993) (a recessão deu a vitória a Bill Clinton).

        Quanto às vindouras eleições intermediárias de 2014, a história não costuma ser leniente com um presidente em segundo mandato, que é geralmente havido na experiência política americana como relativamente enfraquecido. É lógico que tal regra admite exceções e a principal delas é Franklin Delano Roosevelt, que pela sua personalidade, autoridade e bom governo abriu em Washington um longo período de domínio democrata, que se refletiu nas duas Câmaras e na própria Corte Suprema, apesar de o 32°  presidente (1933-1945) nela enfrentar a princípio a grande adversária para o seu programa do New Deal.  FDR pensou em aumentar o número dos juízes, mas a reação desfavorável o levou a recuar. Resolveria o problema com a caneta, dado o fato de ter sido o presidente com mais longa permanência na Casa Branca. Morreu em abril de 1945, vítima de fulminante derrame (o que hoje se chamaria AVC).

         Sucedido pelo então obscuro Vice-Presidente Harry S Truman, o Partido Democrata perderia a maioria no Congresso em 1946. Truman, que se afirmou pela personalidade e a disposição de enfrentar a maioria no Congresso – que apelidou de faz-nada (do nothing) logrou, contra as expectativas superar a Thomas E. Dewey em 1948. Desta eleição resta a famosa barriga do Chicago Tribune na manchete Dewey defeats Truman, mostrada por um sorridente presidente.

        As atuais previsões apontam, com um viés pró-GOP, para um eventual resultado misto. Para ganhar a maioria no Senado, o Partido Republicano precisaria vencer com vantagem de pelo menos seis cadeiras.  Por isso, a possibilidade é grande de que os democratas logrem manter-se com maioria no Senado, ainda que diminuída. Ironicamente, o líder da minoria Mitch McConnell tem pela frente uma difícil luta para manter a sua cadeira pelo estado do Kentucky. Se for derrotado, a conquista da maioria no Senado fica ainda mais problemática para o GOP.

        Se a reconquista da Câmara de Representantes não é uma missão impossível  para os democratas, tampouco ela é  fácil. Isto se deve ao guerrymandering[2] que 2010 tornou possível. Para recuperar a Casa e ter de volta Nancy Pelosi como Speaker, o Partido Democrata precisa vencer em um total de mais dezessete cadeiras das que possui atualmente (hoje, os republicanos tem bancada de 233 e os democratas, 200. Existe uma vaga a ser preenchida e não há nenhum deputado independente).

       Na última eleição, houve uma redução na bancada republicana, devida a várias derrotas de representantes do Tea Party. No entanto, a virada de mesa pelos democratas tem uma dificuldade adicional pela artificialidade do desenho de muitas circunscrições, com vistas a favorecer o GOP.

        Nos comícios de novembro, pelas características das intermediárias, pesam sobretudo assuntos locais, assim como é menor a influência do presidente, mormente quando adentra o seu último biênio. De qualquer modo,  a reforma sanitária (o ACA -  Affordable Care Act ou Obamacare, designações aplicáveis segundo a posição política do cidadão) pode ser julgada pelos óbvios benefícios que trouxe para a cidadania, abrindo a cobertura do seguro médico para muitos que não dispunham de sua proteção. Ou então, pelo seu desajeitado começo, através de  site impróprio e burocrático, por força de um descuido típico da Administração Obama (como diz Bill Clinton, faz o difícil e descura do fácil). Essa situação, no entanto, já foi superada. Resta apenas o mal-estar de ter-se inscrito a princípio com dificuldade em um site organizado por burocratas, sob a inepta direção da Secretária de Saúde, Kathleen Sebelius. Na terra do vale do Silício, tais confusões só são imagináveis sob Barack Obama...

         Como o leitor há de presumir, é ainda cedo para prognósticos mais definidos. Quanto à reforma da saúde, no entanto, com o passar do tempo e o funcionamento normal do site (como já felizmente ocorre) os raivosos ataques dos republicanos tenderão a perder muito de sua força.

(Fontes: The New York Times;The New York Review of Books)

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[1] A quem muitos vêem similitudes com outro demagogo da direita, o também Senador Joseph McCarthy (que deu nome ao macarthismo)

[2] Redesenho fraudulento das circunscrições eleitorais, feito de modo a favorecer um determinado partido.

Diário da Mídia (IV)

                                   

Brasil constrói portos em Cuba

 

      Apesar da notória deficiência na instalação portuária no Brasil, e as débeis tentativas de otimizar o emprego de nossos portos – que, hoje, pela conjunção de vias de transporte deficientes, medíocre capacidade de armazenagem, e a operação insatisfatória do carregamento dos navios, pelo controle da estiva pelos sindicatos – dona Dilma resolveu aparelhar Cuba e o porto de Mariel, com a correspondente Zona Especial de Desenvolvimento (ZED).

      Não esquecidos dos ideais da juventude, tanto Lula da Silva, quanto a sua criatura, Dilma Rousseff, encaram a ilha do Caribe como o farol perene de suas ilusões juvenis. Assim, o BNDES – que é pau pra toda obra, e sobretudo para cobrir, na gastança, muitos investimentos do regime – já forneceu um crédito de US$ 802 milhões, para a construção do porto (o restante, US$ 155 milhões ficam a cargo de Cuba),

      In loco, a presidenta anunciou investimento suplementar de US$ 290 milhões, de que 85% virão dos cofres do BNDES (e 15% a contrapartida do regime castrista). Assinale-se, por oportuno, que Dilma anunciou financiamento que ainda não foi examinado pelo BNDES, e se acha em negociação em nível ministerial.

      Para a emocionada Presidenta, tal não passa de um detalhe. O BNDES encontrará os recursos...

      Na cerimônia do porto de Mariel – que seria o maior do Caribe – a exultante Dilma acena, ao lado de Raul Castro, com pedacinho da faixa da inauguração. Ainda na foto, posto que não designados, estão Nicolás Maduro, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia.

      Em seu discurso, Dilma afirmou que Cuba sofre ‘um embargo econômico injusto’ e comemorou a reintegração do país a organismos internacionais (‘Somente com Cuba nossa região estará completa’). Como se não bastasse, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participaria de cerimônia para marcar o embarque de mais dois mil médicos cubanos, assim como para assinar acordos para transferência de tecnologia em medicamentos.

 

Governo anuncia corte de trinta bilhões de reais.

 

       Mais uma promessa do Governo Dilma Rousseff, que busca acalmar o mercado, e mostrar um compromisso fiscal com a contenção orçamentária até o presente não corroborado pelo comportamento da Administração.

       Para passar a mensagem que a área econômica está comprometida com política fiscal mais austera, a equipe governamental trabalharia com a hipótese de um corte de trinta bilhões no orçamento da União.

       Dado o comportamento pregresso da Fazenda (notadamente a contabilidade fiscal inventiva, e a compulsão nos dispêndios, máxime os gastos correntes e o assistencialismo desvairado)  acredite quem quiser. O panorama tende a ficar ainda mais enevoado se pensarmos que Dilma adentra um ano eleitoral, período em que esse tipo de contenção não é muito usual.

 

Balança Comercial com déficit !

       

        Não importa que a balança comercial seja o esteio de nossas contas com o exterior. É dela em geral que as contas do Brasil dependem em grande parte para fugir do vermelho no fim do ano.

       Não obstante, ao que consta, as coisas não se apresentam bem já neste mês de janeiro.  A poucos dias do fechamento do mês,  a balança de mercadorias registra um déficit acumulado de US$ 3,651 bilhões, nas quatro primeiras semanas de janeiro. Há uma diferença entre as importações (US$ 15,900 bilhões) e as exportações (US$ 12,249 bilhões).

       O mau desempenho nas vendas para o exterior se deve sobretudo à crise argentina, com a queda resultante nas exportações de material de transporte.

       Uma das causas dos problemas do Mercosul está na situação da economia portenha, no governo peronista de Cristina, viúva de Kirchner. Da crise crônica – que determinava o contingenciamento larvar das exportações brasileiras para aquele país – se passa para a crise aguda, com os problemas nas reservas da economia argentina, que sofre um descontrole mais grave após tantos anos de gastança e de mau gerenciamento.

 

(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo)

Santa Maria -- Vergonha nacional ?

                               

 

        Como se há de recordar o leitor, muitas das vítimas do incêndio criminoso da Boite Kiss – que completa um ano na data de hoje – ainda enfrentariam longas semanas de penoso tratamento como pacientes internados em hospital de Porto Alegre, e já o tribunal de alçada daquela cidade concedia as liminares para que os principais acusados como diretamente responsáveis pela tragédia esperassem em liberdade o julgamento criminal. Os réus são Elissandro Spohr (sócio da casa noturna), Mauro Hoffmann, também sócio, o cantor da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor Luciano Bonilha Leão. 

       Indisturbados, continuam até hoje em liberdade, enquanto o processo se arrasta. Houve até o advogado da defesa de Elissandro Spohr que solicitou da juíza competente que fossem chamados para depor na ação os seiscentos sobreviventes daquele incêndio que vitimou 242 pessoas, a maior parte delas jovens com toda uma vida pela frente ! Em boa hora a juíza denegou a insólita pretensão.

      Hoje é o infausto aniversário da tragédia. O delegado de polícia se tem esforçado em indiciar servidores municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer. Em incrível decisão, o Ministério Público se dispunha a mandar arquivar os indiciamentos policiais, sob o pretexto de falta de fundamentação. Tal só não ocorreu por intervenção do Conselho Superior do Ministério Público, que exigiu a manutenção do caso até que os novos inquéritos policiais sejam encerrados.

      Mal passado um ano, há procurador do M.P. que reclama pelo fato de ter sido obrigado a interromper suas férias, para intervir em debate... Suas Excelências não encontram razões suficientes para indiciar muitos servidores municipais a quem se apontam responsabilidades pontuais. Bem fazem os parentes das vítimas a participarem de passeatas que findam diante da sede do Ministério Público local, em cujo local os manifestantes apõem balões brancos alusivos às vitimas (os portões do M.P. estão cerrados, quando deveriam estar abertos, não fora para dar explicações cabíveis àqueles que perderam entes queridos).

       Tampouco, apesar do indiciamento proposto pelo delegado competente, não vê o M.P. motivo para avalizar o procedimento do delegado policial. Para o Ministério Público, não há informações suficientes para denunciar o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB).

       O incêndio da boite Kiss, na noite de 27 de janeiro de 2013, é uma vergonha nacional. E não só pelas 242  vítimas ceifadas na juventude. O Congresso Nacional, essa instituição com parlamentares que estão entre os mais bem pagos do planeta, é uma assembleia de ausentes, eis que o seu único dia útil de trabalho pleno é a quarta-feira. A terça é reservada para o incômodo de viajar para Brasília, e a quinta, para escafeder-se já de manhã para longe da capital federal. Quando se trata de elevar a respectiva remuneração, aí toda a urgência é aplicável. Em prova de falta aguda de sensibilidade e de respeito ao Povo Soberano, todo o Brasil viu com que insolência Suas Excelências cuidaram de atualizar em uma só jornada, dada a pressa  na providência, o teto de suas remunerações, em que estão igualados Senadores, Deputados,os Ministros do Supremo, e a Presidenta da República.

         Entrementes, transcorre um ano de uma desgraça nacional e o chamado Congresso das Quartas Feiras não encontra tempo para redigir, examinar, deliberar e votar uma lei federal que estabeleça o que deva ser feito para obter a autorização para abertura e funcionamento de boites, que possam ser livres dos nefandos percalços que condenaram a boite Kiss. Mas não com as irregularidades que macularam a licença concedida para que aquele nefando estabelecimento se transformasse numa verdadeira e criminosa arapuca.

          Só mesmo no Brasil, com a indolência e a displicência de deputados e senadores, nada é feito pela memória de 242 vítimas. Não há lei federal para que o escândalo da Kiss não mais se repita! Suas Excelências não encontraram tempo !

         Seria o caso de repetir a célebre pergunta: Será que os senhores não têm vergonha?

         Será que não apreenderam um iota quanto aos seus mínimos deveres ? Para aprovar a gastança do Padrão Fifa nos estádios, assim como dispor sobre propaganda política obrigatória em que cada dia se metem em nossas casas com suas promessas, lorotas e sandices, repetidas no horário nobre com arrogância e menosprezo pelo cidadão ? Será que não há limite para essa festança de partidos – somos o país das 32 legendas e das 32 ideologias ! Que pública confissão de falta de discernimento ou de artificiosa falta de respeito com a cidadania !

 

 

(Fontes:  O Globo on-line, Folha de S. Paulo )

A Revolução na Ucrânia (II)

                     

      A visão do vídeo do correspondente especial do New York Times, Herszenhorn, mostra, com os seus lúridos detalhes, a real situação em Kiev, a capital da Ucrânia. A frágil trégua entre manifestantes e a polícia (incluída a violenta tropa de choque) dissolveu-se na noite posterior ao anúncio pelos líderes da oposição (Arseniy Yatsenyuk, do partido Pátria, e Vitali Klitschko, do Udar) de que rejeitavam a proposta do presidente Viktor Yanukovych.

      Antes que essa decisão fosse tomada, havia uma expectativa hostil das massas populares, que já assinalava a extensão (e profundidade) de sua negação à tentativa de Yanukovych de engodar com os ouropéis de posições de ilusório mando a liderança da reação ao súbito afastamento pelo presidente da proposta da UE.

      Dessarte, a recusa de Yatsenyuk e de Klitschko foi saudada com renovado entusiasmo pela multidão rebelada. Yatsenyuk, líder em funções do Pátria, recordou a necessidade de anular a prisão injusta de Yulia Timoshenko, a par da tomada de medidas que restabeleçam a negociação do acordo com a União Européia. E, por seu lado, o popular líder do Udar, Klitschko, sublinhou que de outro tipo de mudanças se batalhava nas ruas.

      Rompida a trégua, os choques entre revoltosos e as tropas policiais ocorreram nas cercanias do estádio do Dínamo, assim como na Praça da Independência. Há pelo menos cinco manifestantes mortos – alguns com sinais de tortura – e cresce a brutalidade nos embates. As tropas recorrem às famigeradas balas de borracha, e outros petrechos ditos não-letais do arsenal da repressão. Por sua vez, os rebeldes, servindo-se de placas de metal para proteção, a par de foguetes e porretes, se defendem com o engenho das antigas barricadas nos becos da Paris revolucionária[1] e também atacam, condicionados pelos caprichos da situação.

       Ai daquele manifestante que tombar nessa arena, pois como aves de rapina os meganhas sobre ele se precipitam, com a força cega dos golpes, e de preferência na cabeça. Os populares procuram, no entanto, respaldar-se pela mobilidade de grupos, e na dura experiência havida em embates desiguais recorrem à flexibilidade na reação defensiva, para cercar o companheiro caído, tornando demasiado custosa a sanha de grupelhos da tropa de choque, que vê a investida covarde contra o adversário caído de súbito transformada em uma rixa em que os desleais golpes contra o compatriota por terra atraem contra-ataques inesperados, que de repente jogam a confusão nas hostes policiais.

        Mais da metade da Ucrânia – a que se encontra o oeste, confina com o Bielo-Rússia ao norte e a Romênia ao sul, e onde se acha a capital Kiev – vê o futuro do país na proposta europeia da U.E. A outra parte, a oriental, lindeia a norte e  leste, com a antiga metrópole, hoje Federação Russa. Ao sul, está o Mar Negro – o Ponto Euxino dos gregos – com a Crimeia, em que mais se pratica o idioma russo.

        O próprio Primeiro Ministro Mykola Azarov – de que Yanukovych pensou liberar-se nas recentes ofertas à oposição - mal fala ucraniano.

       Não foi à toa que a tentativa de Viktor Yanukovych de contornar a fúria popular ao oferecer duas posições no gabinete, e acenar com mudanças liberais na Constituição, se dissipou rapidamente, como canhestra tentativa de eludir a verdadeira razão da cólera da multidão.

        Os rebeldes lutam por um ideal realizável e não arrefecerão o ímpeto por manobras de circunstância.

        Eles colocam na mesa de negociação qual deva ser o destino da Ucrânia: se bastam os penduricalhos de Vladimir Putin, com linhas de crédito e descontos na conta energética (além do reingresso debaixo da asa da águia do Kremlin, através da entrada na União Aduaneira russa), ou se deva prevalecer, como vocação nacional, a opção da Europa, com as suas conotações de liberdade e democracia, na sua negação histórica do medíocre, esquálido e sufocante domínio russo.

       A partida vai ficando cada vez mais problemática para Viktor Yanukovych. A sua base política está no oriente ucraniano, em que o idioma russo é língua franca. O seu padrinho, Vladimir V. Putin, lhe oferece o que possa sair de seu baú (que tem a pesada limitação dos grilhões e da mediocridade da opção nacional). E, sem embargo, tudo para ele, Yanukovych, correria no melhor dos mundos, se na própria capital, e em grande parte de seu reino, não houvesse gente rebarbativa, que acredita mais na liberdade e nos horizontes mais amplos e promissores do Ocidente.

        Como no presente estado de coisas – notadamente aos olhos de Bruxelas e de Washington – os malabarismos do atual presidente ucraniano sejam acompanhados atentamente, semelha muito difícil que Yanukovych considere possível uma repressão violenta para que tudo volte à santa paz dos movimentos trucidados, como ainda mais a leste a RPC – a presente encarnação do Império do Meio - logrou, para opróbrio do respectivo regime, aplicar através do massacre de Tiananmen.

       O povo ucraniano, pela sua preponderante escolha por liberdade e democracia, pretende conviver felizmente na Praça da Independência. Em Kiev, não há lugar para os amplos espaços da Paz Celestial, pois bem sabemos que ela pode ser a pacificação maldita que jaz nos cemitérios.

 

(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, The New York Times)

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[1] Anterior ao Barão de Haussmann, que a mando de Napoleão III pôs abaixo a Paris medieval, amiga dileta das barricadas e da luta contra o poder real.

Colcha de Retalhos B 4

                                       

O descalabro como meio de transporte

            A chamada SuperVia  já no nome dá indicação sobre a real atitude da concessionária.  Nada mais cínico e despropositado do que a denominação do serviço de trens que se destina aos cariocas que vivem nos antigos bairros e subúrbios atendidos pelos trilhos da Central do Brasil e da antiga Leopoldina.

           É uma vergonha a sucessão de desastres e disfunções que afetam os trens da SuperVia. Eles se repetem com revoltante regularidade.

           Em fotografia de primeira página, O Globo estampa um mais do que risonho Secretário Júlio Lopes, em amistosa conversa com o presidente da SuperVia, Carlos José Cunha, em encontro nos trilhos.

           Diante dos desconfortos e perigos defrontados pelos usuários dessa concessionária, não espanta a revolta dos passageiros, testemunhas da cena. Fica difícil de entender tanta cordialidade de parte do Secretário de Transportes com o principal responsável por um serviço que é havido por muitos,com sobejas razões como precário e perigoso. Daí, os xingamentos pelos passageiros assistentes, a ponto de  Lopes ter sido forçado a recorrer à proteção de seguranças na sua saída.

          Júlio Lopes, que é deputado do Partido Popular, foi o mesmo que repreendeu o motorneiro do bondinho de Santa Teresa por não haver procurado de imediato a oficina. A falta de sensibilidade de Lopes – afinal o pobre motorneiro, Nelson Corrêa da Silva, morreu na tentativa de guiar o bonde e, assim, pôr a salvo os seus passageiros – não fê-lo perder o cargo. Assinale-se a dimensão da tragédia: seis pessoas morreram e houve cinquenta feridos dentre os passageiros.

          O Governador Sérgio Cabral julgou que era mais importante preservar a aliança com o PP, do que tomar as dores do infeliz motorneiro, que pensara mais na segurança de seus passageiros do que na própria vida.

           Não se pode dizer que o governador Cabral seja incoerente. Os serviços públicos de transporte no Rio que estão sob sua alçada, amiúde têm problemas – como nas barcas e catamarãs – mas nenhum deles possui condições mais precárias de funcionamento do que a dita SuperVia.

          O Secretário Lopes - que foi vistoriar o trem que descarrilou a 22 do corrente – culpou as ‘décadas de abandono’ pela situação no sistema ferroviário.  E acrescentou que os problemas enfrentados pelos usuários só serão resolvidos em 2016. Em dois anos, todas as antigas composições – algumas com até trinta anos – serão substituídas por trens confortáveis.

         Não será certamente por acaso que a feliz data da chegada das novas composições – modernas e confortáveis – coincide com a realização da Olimpiada na mui leal e heroica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

         O que crava mais um prego na dolorosa definição da longa permanência de um serviço que chega a ser afrontoso na sua inadequação. Esse tipo de desatenção sistêmica seria acaso pensável em outras áreas do Rio ? Ou é social essa descriminação genérica que se estende, pela baixa qualidade do transporte, a todas as periferias dos grandes centros?

 

O  Casamento Civil  no  Brasil

 

         A propósito de recente – e muito oportuna – crônica de Cora Rónai – ‘Casar é para os Fortes’, lembrei-me da malograda campanha do Ministro Helio Beltrão contra a firma reconhecida e a burocracia cartorial.

        A empresa reeditou o malogro de Dom Quixote, na sua investida contra os moinhos de vento. O cometimento de Beltrão e de poucos sucessores acabou na mais total vitória da burocracia, que na prática ignorou o bom propósito, enquanto a herança peninsular perdurou impávida, com suas filas, seus selos e múltiplos carimbos.

       Nesse contexto, a descrição do cartório de Botafogo se insere em estória da lentidão típica do serviço, com a usual demora na legalização dos documentos. “Depois os gastos: somando só a papelada e reconhecimento de firmas, deu uns R$ 1.000! Mil reais por um serviço que deveria ser gratuito, ou quase. (...) O casamento em si é uma cerimonia meio surreal. Casais e famílias apertados num lugar minúsculo, num segundo andar sem elevador.(...) A única escada é estreita e mal desenhada, um acesso difícil e muito perigoso. Se fosse restaurante, salão de festas (...) já teria sido (...) interditado pela Defesa Civil.

 

As Prisões no Brasil

 

        Enquanto aumenta a taxa de detentos nas prisões – em dez anos subiu de 177 para 274 por cem mil pessoas – a par de uns poucos estabelecimentos de segurança máxima, a maior parte dos cárceres no Brasil estão mais para os nefandos Presídios de Pedrinhas (no Maranhão) e de Porto Alegre (no R.G. do Sul).

        No entanto, a declaração do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo de que preferia morrer a cumprir pena em uma das masmorras medievais (cf. o ex-Ministro Cezar Peluso) me parece inaceitável. Há um substancial crédito orçamentário – que resulta de dotações não utilizadas para a construção de cadeias – que passa de exercício para exercício contingenciado.

         A reforma prisional passa por muitos escaninhos da burocracia, e a situação só tenderá a deteriorar-se ainda mais se nada for feito. Outro dia o jornalista Janio de Freitas escrevia sobre as condições existentes e a atitude do judiciário.

          São problemas como os do Maranhão e de Porto Alegre que apontam para que a sociedade – e os políticos – saíam do letargo em que se encontram. Afinal, segundo o cabeçalho de  O Globo ‘Brasil tem 55% mais presos do que a média global’ !

Na China, combate à corrupção é empresa de alto risco

 

       Há pouco tempo, durante a presidência de Hu Jintao, o New York Times publicou reportagem investigativa sobre a abastada situação financeira de parentes do então Primeiro Ministro Wen Jiabao.

       Por força dessa atividade jornalística comum no Ocidente, o prestigioso jornal e o serviço Bloomberg sofreram ação repressiva nos respectivos sites, assim como na eventual renovação dos vistos consulares, muitos deles denegados.

       Já no governo do novo líder Xi Jinping, o interessante é que nada mudou! Castiga-se o órgão denunciante, que, consoante as novas autoridades, agiu por “intenção oculta”.

       Dessarte, foi impedido o acesso aos sites do espanhol ‘El País’ e do britânico ‘Guardian’ por terem revelado que treze parentes de líderes políticos chineses mantêm empresas nas Ilhas Virgens Britânicas.

       Para demonstrar que a anunciada política de transparência de Xi Jinping e de suposto combate ao enriquecimento ilícito é uma miragem está o julgamento do ativista Xu Zhiyong, líder do Movimento Novos Cidadãos. Por defender a transparência nas contas de políticos, Xu pode ser condenado a cinco anos de prisão pelo fato de ‘reunir uma multidão para perturbar a ordem’.

       Há uma espécie de humor na Inglaterra denominada ‘Gallows’ humour’[1]. A fundamentação das penas na RPC[2], com a sua burra, mas agressiva hipocrisia, faria o Marquês de Beccaria revirar-se na tumba...    

 

Snowden: idealista ou criminoso?   

 

       O jornal The New York Times, em editorial que lhe faz honra, defendeu para o ex-contratado da National Security Agency, Edward Snowden, a concessão do perdão presidencial.

        Por sua vez, não faz muito, houve sondagem do denunciador do programa de espionagem da NSA de um possível asilo no Brasil. Não creio que o ambiente atualmente seja propício para tal gesto, mas representaria atitude que estaria na linha da tradição brasileira de generosidade e independência.

        Para muitos, a atmosfera nos Estados Unidos não semelha favorável a  decisão que reconheça o caráter idealista da iniciativa de Snowden. Ela está na tradição do histórico  vazamento dos Pentagon Papers  por Daniel Ellsberg, mas o protagonista daquele célebre caso nos anais do direito à informação reconhece que a atmosfera atual, com a Corte Suprema sob controle conservador, não semelha conducente a uma decisão na linha tomada pelos juízes na década de setenta.

        Nesse sentido, em pesquisa realizada pelo Instituto Pew, 56% dos entrevistados se mostraram favoráveis a que o denunciador da NSA deva ser processado.  32% são contra. Somente na faixa etária entre dezoito e vinte e nove anos, há um empate (42%).

       O Ministro da Justiça (Attorney General) Eric Holder , que é próximo de Barack Obama (está no gabinete desde 2009), pensa que Snowden deva ser incriminado. No seu entender, ele desrespeitou a lei, e com a sua ação não estaria no interesse publico. Não obstante,  Holder está aberto a uma negociação através de seus advogados do plea bargain (pena concertada previamente). Por sua vez, Snowden lamenta ter sido acusado por uma lei centenária (sic), e que não foi pensada para ser aplicada a pessoas que atuaram em prol do interesse público. A respeito, Snowden acrescenta que tal é frustrante para ele, pois inviabiliza um julgamento justo (fair trial).

        Por ora, o mais provável é que Edward Snowden tenha o direito de asilo prorrogado na Federação Russa.

 

Revolução na  Ucrânia

 

        Após os enfrentamentos e as mortes de manifestantes, há uma trégua não-escrita na praça central de  Kiev, entre polícia de choque e a multidão.

        O Presidente Viktor Yanukovych, diante das exigências da oposição, ofereceu neste sábado 25 de janeiro, as seguintes concessões: instalar Arseniy Yatsenyuk (do partido Pátria) como Primeiro-Ministro, e Vitali Klitschko, como Vice-Primeiro Ministro, encarregado de questões humanitárias.

        Não se deve esquecer que Yatsenyuk lidera o Pátria, que é a segunda força no Parlamento, com 90 cadeiras, no impedimento de Yulia Timoshenko, atualmente encarcerada em lazareto de Kharkov, em decorrência de processo judicial manipulado por Yanukovych. Pergunta-se como agirá Yatsenyuk e se consultará a Timoshenko que presa pela judicialização de Yanukovych, não deixa de ser a figura mais importante da oposição.

        Por sua vez o ex-campeão mundial de boxe Vitali Klitschko comando o UDAR (Aliança Democrática Ucraniana pró-Reforma), que favorece abertamente a opção Europa, através de acordo com a União Européia (tem 42 deputados).

        Despertou espécie entre os manifestantes que Oleg Tyagnibok, do Partido Liberdade (Svoboda), com bancada de 36 membros, não tenha sido chamado pelo Presidente. A posição desse partido é mais anti-russa do que favorável à Europa.

       Se ainda não se colheu a reação dos líderes, o Primeiro Ministro Mykola Azarov, que está no cargo desde 2010, e que defende resposta dura para as manifestações, seria a bola da vez (ele estava em Davos, de onde estigmatizou os protestos, que a seu ver não passariam de provocações).

       Yanukovych, cuja argúcia política não deve ser subestimada, seguindo a cartilha preconizada por Theodore Roosevelt, alterna a própria resposta entre a cenoura e o porrete.

         Dado o seu apoio pelo segmento pro-russo da população ucraniana, e as bondades do aliado Vladimir Putin, oscila diante do enrijecimento das manifestações pro-Europa e a reação do Ocidente – com os telefonemas de Angela Merkel e do Vice americano Joe Biden. A sua esperteza política e a escassez de escrúpulos lhe têm valido até hoje em uma trajetória acidentada – vencedor na década passada de eleição presidencial, teve de concordar com a anulação do escrutínio suspeito, e perder em seguida para Yushchenko, com a revolução laranja.  Logrou superar esse tropeço, vencendo a Yulia Timoshenko (em pleito também não-isento de irregularidades). Mais tarde, quiçá no seu maior erro, fez condenar por um juiz – no modelo de judicialização de V. Putin – à sua principal adversária Yulia Timoshenko, a quem mantém na prisão, malgrado repetidos engodos de que vá autorizar a sua próxima libertação.

       Atualmente o presidente não tem pela frente – pois ela continua presa em Kharkov – a sua principal adversária. Junto com o pacote de nomeações dos dois líderes da oposição, Yanukovych também acena em voltar atrás nas emendas constitucionais com que o seu grupo parlamentar lograra aumentar os poderes do Presidente. No mesmo espírito, e visando acalmar as ruas (e praças) da Ucrânia, semelha haver concordado em emendar o  pacote de leis aprovado pelo Parlamento a dezesseis de janeiro corrente, para arrochar o dissenso, restabelecendo inclusive a liberdade de expressão.

       Não há dúvida que a situação na Ucrânia configura uma condição pré-revolucionária. Yanukovych não faria tais concessões (tanto as reais, quanto as para inglês ver) se não deparasse um real perigo. Nesse contexto, é questionável a negociação de parte de alguns líderes da oposição em troca de posições no governo Yanukovych. Como o poder de Yatsenyuk, do Pátria, e de Klitschko, do UDAR, deriva da praça e das manifestações, uma adesão às oferendas do presidente só teria fundamento se colhesse o apoio popular.

 

 

 (Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, The New York Times)

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[1] Humor de forca.

[2] República Popular da China