Bolsa tem maior queda em três anos
Ao ler nos cabeçalhos da Folha
e O
Globo que a Bolsa de Valores tem a maior queda em três anos, lembrei-me
da funcionária do Santander que foi
abjetamente despedida pela pressão de Lula
& Cia. por haver informado corretamente os clientes do banco de o que
aconteceria se Dilma Rousseff subisse
nas pesquisas.
Acaso vão chamá-la de volta, depois do
triste espetáculo de curvar-se à suposta cólera do estamento petista acerca de
o que ocorreria com as ações na Bolsa se tivesse confirmação nas pesquisas de
opinião a expectativa de que prevaleceria
Dilma Rousseff, malgrado a sua gestão
ruinosa tanto na economia, quanto nas finanças de Pindorama ?
Pergunta que fica no ar
Continuará a ser a plácida Marina, que
não reage, nem expõe a campanha insidiosa que vem sofrendo não só da Presidenta
Dilma Rousseff, quanto do tertius
Aécio Neves?
As intimidações da campanha adversária
– a que ajuda a distribuição iniqua no tempo de publicidade – continuarão a
ecoar sem respostas incisivas e enérgicas, passivamente aceitando o
derretimento da sua aprovação anterior, provocado pelas ‘mentiras’ do discurso
antagônico (nas palavras da candidata Marina) e sobretudo pela carência de
qualquer resposta que traga a verdade para as salas e as praças do Povo
brasileiro ?
Será que as bazófias de Lula da Silva
& Cia. continuarão a prevalecer, forçando os fracos a recuarem e fazer a
mentira aparecer como verdade?
Levy Fidelix e a homofobia
O que significa inchar a
participação nos debates presidenciais a candidatos que não pontuarão nem 1% do eleitorado brasileiro? O que
representam esses senhores e senhoras que enchem a boca para falar de o que
farão em seus governos, quando todos sabem que apenas três candidatos contam, e
os demais, com os devidos respeito e atenções, não têm nenhuma relevância para
o resultado final ?
Há, decerto, representantes de
partidos sérios como o PV e o PSol, mas infelizmente o seu percentual é mínimo
e sem relevância para o resultado final. Quando Fidelix foi definido por repórter como
representante de legenda de aluguel,
esse senhor reagiu violentamente.
De aluguel ou não, não é problema do grande público. O que me parece não
levado na devida conta é o emprego objetivo do tempo.
Que me perdoem Luciana Genro (PSol) e Eduardo Jorge (PV). Muita vez as suas
intervenções têm enriquecido o debate. Mas forçoso se me afigura assinalar que
não têm qualquer condição política de alcançar o seu suposto objetivo.
O
‘Erro’ do IBGE
Estará começando o calvário do IBGE? Anuncia-se que o
Instituto vai sofrer ampla auditoria do Tribunal de Contas da União. O escopo seria avaliar a ‘estrutura de
governança’ do Instituto.
O ‘erro banal’ na Pnad
– consoante definido pela candidata da coalizão PT/PMDB e muitas outras siglas na sopa do
oportunismo governista – irá motivar uma sazão no inferno da burocracia, para Instituto cuja principal qualidade (ou
defeito) não é ser governista ?
O TCU pode ser visto como realizando
auditorias respeitáveis – e há exemplos nesse sentido. Nas obras da Copa do Mundo fez exame
meritório, e que chamou a atenção para pontos débeis na atuação do Poder
Executivo.
É de esperar-se que tal volte a ocorrer,
pois o IBGE é uma das poucas ilhas não atingidas pela maré populista. Que eu
saiba os erros do IPEA, pela sua
orientação lulo-petista, não tiveram maiores consequências.
Que o deslize da Pnad não vá provocar
uma alçada de escudos nas ameias da fortaleza dilmo-petista – como se tentara
faz alguns meses no ensaio de um corte na Pnad.
Zavascki dá liminar em favor dos
militares
É lamentável que os mais
recentes ministros do STF continuem a apegar-se à velha doutrina que desconhece
os progressos dos novos ventos do Direito Internacional Humanitário. O Senhor Teori
Zavascki acolheu liminar impetrada por cinco militares, acusados de
participação na morte do Deputado Rubens Paiva.
Com exceção do Brasil, se difunde a
nova doutrina em termos de Direitos Humanos, que assegura a sua imprescritibilidade
à luz da Jurisprudência não só das Cortes Européias, assim como daquela da América
Latina. A velha senda que admitia a
prescrição nos crimes contra a Humanidade (como são a tortura, seguida ou não
de morte) vai-se tornando de resto um atraso jurídico. Exemplo disso é querer
manter a validade da auto-anistia (proclamada pelo Governo Figueiredo), que
isenta os militares e civis de responsabilidade penal, dos delitos cometidos
durante o período do regime militar.
É lamentável que, no Brasil, o
progresso na jurisprudência humanitária se verifique na Justiça Comum e na de
Segunda Instância. Como baluarte de visão retrógrada temos a última manifestação
colegial do Supremo. É mais do que lamentável que juízes mais atentos aos
progressos da jurisprudência humanitária não tenham sido guindados ao Supremo,
na linha de Aires Brito e outros poucos.
Esse tipo superado de viés judicial
– por muitos visto como caudatário fora do tempo do poder castrense – continua infelizmente
de pé, e o evidencia a justificativa de Zavascki para a sua decisão
epimeteica: “O STF já decidira pela
confirmação da Lei da Anistia”.
Que me releve Sua Excelência, mas o
fato de o Supremo ter-se manifestado no passado pela confirmação da Lei da
Anistia não basta para garantir-lhe ad aeternum a validade. Os novos
ventos do Direito Internacional
Humanitário recomendam enfaticamente, sobretudo diante da nova jurisprudência tanto de Primeira
Instância, quanto de instâncias superiores, atentas aos promissores avanços do D.I.H..
A
fortiori, o direito no Brasil tem de seguir as lições de grandes Ministros
como Ayres Brito. Não é mais possível
fazer de conta que as normas do Direito Humanitário não sejam universais. Não é
mais aceitável que crimes como os cometidos contra o Deputado Rubem Paiva, barbaramente
torturado e morto sob a mais plúmbea sazão da ditadura militar, não venham afinal
a receber o tratamento e a sanção que lhes é amplamente devida por força do novo
Direito Internacional Humanitário.
Por perempto e mais do que
superado, abandone-se o guarda-chuva da Lei de auto-anistia. Idealistas como Rubem Paiva e tantos outros tombados nesse campo de batalha, o
fazem amplamente por merecer.
( Fontes:
O Globo, Folha de São Paulo )
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