Reestruturação da Dívida Argentina
Tendo presente que a Assembleia Geral
vota disposições com caráter recomendatório
(ao contrário das Resoluções do
Conselho de Segurança, que são compulsórias), o significado da
votação da AGNU deve ser entendido pelo
que realmente significa.
O resultado da votação foi de 124
votos a favor, 11 contra e 41 abstenções. O enunciado da recomendação
introduz mudança na renegociação das
chamadas ‘dívidas soberanas’, com o que se diminuiria o poder dos chamados ‘fundos
abutres’. Essa é designação cunhada na Argentina que se refere a fundos
“hedge”, com o cunho portenho de
hiperbólica dramaticidade. Ela pode cair bem para público não-familiarizado com
as particularidades das finanças internacionais, mas os seus efeitos são
necessariamente limitados, se se tiver presente a sentença do juiz
nova-iorquino Thomas Griesa.
Como o calote é um instrumento que se
afigura quase usual na maneira com que o Governo peronista argentino lida com
os prazos da dívida soberana, as partes desse entrevero devem ter presente que quando a Argentina não honra as
datas de pagamento da dívida, no alegado intuito de forçar os credores a
renegociar os termos de pagamento, as consequências podem ser as seguintes:
todos os portadores de títulos concordam com as novas condições decretadas por
Buenos Aires, ou então há discordantes, que preferem optar pelo caminho mais
longo de exigir tudo a que tenham direito.
A Argentina, descumprindo o respectivo compromisso com os portadores, já
estará pagando um preço, tanto em termos de conceito (o que com as Agências de
Avaliação de Risco determina óbvias consequências), quanto em acrescidos
compromissos em matéria de juros e taxas similares.
Sob o Peronismo dos Kirchner – e
isso é consideração relevante para os governos petistas, dada a proximidade
ideológica – a moratória não é mais um evento inesperado. Sendo um ato de força
– que contraria o contrato inicial, firmado por ambas as partes sob presumível
boa fé – terá consequências, determináveis pela atitude das partes, e
notadamente os credores, a quem assiste o direito de se fazer pagar.
No que interessa até agora os intentos
do Governo de Cristina viúva de Kirchner nada obtiveram. Tentou levar a questão para o
foro da Corte da Haia, mas a iniciativa
deu chabu. Só atuando esse tribunal com a concordância das Partes, esta solução
não funcionou porque o governo dos Estados Unidos não aceitou a jurisdição da
Corte para o litígio em questão.
O jovem Ministro da Economia argentina,
Axel Kicillof – a situação econômico-financeira da Argentina sob o peronismo é
ainda pior de o que a brasileira – confirmou na Câmara dos Deputados a vontade
do governo de Cristina Kirchner de pagar os detentores de bônus que aceitaram as reestruturações de
2005 e 2010.
Continua, não obstante, o Ministro a
utilizar linguagem que não se coaduna em geral com a empregada pelos antigos
responsáveis pela Pasta.
Pelo desordem nas respectivas transações
financeiras a Argentina, através de suas sucessivas moratórias, criou as
condições ideais para a introdução nesse em geral árido terreno de um elemento
passional, que se afigura, sem embargo, coerente apenas com a juventude do
titular.
Depois de considerar “perigosa” a
sentença do juiz Griesa, acrescentou: “os ‘fundos abutres’ encontraram um juiz
cúmplice para garantir-lhes um lucro escandaloso”.
Não semelha, por certo, declaração de
responsável pela Pasta da Economia, Mas de certa maneira explica uma parte da
confusão existente.
Para alguns, a situação está tão ruim
que nem um bom tango argentino resolve.
Talvez nas suas duas principais declarações ao ensejo
da sabatina de O Globo – a que já me referi no blog -
Marina acertou forte golpe no PT. No seu entender, os
partidos perderam o vínculo com a sociedade. Por isso, não consegue imaginar as
pessoas confiando em “um partido que coloca por doze anos um diretor para
assaltar os cofres da Petrobrás”. É transparente a sua alusão ao PT e ao
ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato da
Polícia Federal.
Marina também se referiu à
investida furiosa de PT e PSDB, que se uniram como “um batalhão de Golias
contra Davi” para atacar a sua imagem.
A resposta da presidente Dilma
Rousseff, à falta de melhores argumentos, lembrou o passado petista da
adversária e a acusou de ter sido “leviana e inconsequente”, e de agir como
vítima.
A pobreza da resposta da Presidenta só
ressalta a respectiva dificuldade e o quanto o tiro de Marina atinge o
lulo-petismo abaixo da linha d’água...
Ata do COPOM e o desastre da Inflação
Por primeira vez o Comitê de Política Monetária
(Copom) afirma que só espera que a inflação volte a convergir para o centro da
meta (4,5%) nos primeiros trimestres de 2016... Que o Banco Central seja forçado a
empurrar para daqui a dois anos sob novo governo, uma melhora na situação da
inflação, o analista se vê constrangido a sublinhar tratar-se de indicação de
discutível valor em termos de credibilidade, dado o considerável prazo
envolvido. No entanto, ela também indica a seriedade com que foi analisada a
situação prospectiva.
Por outro lado, a colunista Miriam Leitão desmonta a falácia de
aqueles ( e aquelas) que acreditaram valesse a pena de incorrer no risco da
inflação para acelerar o desenvolvimento. Na verdade “inflação mais alta não
leva a mais crescimento, mas tira renda e derruba investimentos e consumo”.
Depois de tudo o que o Brasil
passou em termos de carestia, é no mínimo acabrunhante que enfrentemos mais
quatro anos perdidos. Os pais do Plano Real não mereciam isso, e que a nossa
economia volte a ser atenazada por problemas que muitos tinham o direito de
considerar superados, pelo bom trabalho realizado. Que grande gestora nos foi
arranjar Nosso Guia...
Afinal descoberto quem adulterou a
Wikipedia
A despeito de inicialmente afirmar não ser possível
determinar quem fraudara os verbetes na Wikipedia de Miriam Leitão e Carlos
Alberto Sardenberg, o governo Dilma teve de recuar, acabando por divulgar o
nome do infrator.
Trata-se do servidor público
Luiz Alberto Marques Vieira Filho, filiado ao PT, que para tanto utilizara a
rede do Palácio do Planalto.
Tal se deve ao trabalho da
Comissão de Sindicância da Casa Civil, que identificou o responsável pelas
adulterações nos perfis de Miriam Leitão, colunista econômica de O Globo e da
Rede Globo, e de Carlos Alberto Sardenberg, na enciclopédia virtual Wikipedia,
em maio de 2013. Assinale-se, a propósito, que o interesse público foi
determinante para a descoberta do responsável. Quando a denúncia veio a
público, houve indicações da Secretaria Social da Presidência (SECOM) de que
seria impossível chegar ao autor dos textos, eis que os acessos ao computador
não eram arquivados. Não obstante, o
Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou que a
denúncia seria investigada, havendo a Presidente Dilma determinado a abertura
de sindicância.
Luiz Alberto é funcionário
do Ministério da Fazenda, mas na época estava lotado na Secretaria de Relações
Internacionais (SRI). Ele ocupa cargo efetivo da carreira de finanças e
controle do Ministério da Fazenda. Atualmente, exercia a chefia da Assessoria
Parlamentar do Ministério do Planejamento, “cargo do qual já solicitou
desligamento”, segundo a Casa Civil.
Tanto a Casa Civil quanto o Ministério do
Planejamento disseram que Luiz Alberto pediu exoneração. O pedido será publicado hoje no Diário
Oficial.
Secos e Molhados
* O Vice-presidente Michel Temer (PMDB) que está fazendo beicinho por não ser chamado para o alto-comando da campanha da Presidenta Dilma Rousseff - onde Lula, diante do avanço de Marina, determinou ao marqueteiro João Santana 'Precisamos reagir e reorganizar a tropa' . O resultado dessa contraofensiva são filmetes dirigidos sobretudo à classe 'C'
propositalmente primários, como o da autonomia do BC. O PT, consoante a reportagem de VEJA prepara um "cardápio de infâmias", dizendo que Marina esvaziará os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, o que afetaria, sempre segundo o PT, o programa Minha Casa, Minha Vida.
* A Boataria está igualmente comendo solta na questão do Plebiscito Escocês. O partido independentista, liderado pelo Primeiro Ministro escocês Alex Salmond, fez saber que no caso do fim da União de 307 anos, o programa nuclear terá de ser removido do solo escocês até 2020.
Em fenômeno que pode ser considerado interessante (sempre no sentido chinês, relativo às grandes convulsões) a independência da Escócia anda no mesmo capítulo das pretensões da velha Catalunha. Talvez com o empalidecimento das antigas Nações, submersas no gigantismo burocrático da União Europeia, os românticos projetos de ressurreição de velhas nacionalidades, como a catalã e a escocesa, podem ser vistos numa espécie de fuga para um passado mais singelo. Tudo se procede, no entanto (no dizer dos líderes secessionistas) sob o pressuposto da manutenção do guarda-chuva pan-europeu de Bruxelas...
Há muita onda quanto à alegada vitória do causa de secessão escocesa - que pode agradar a muitos pelo toque da luta do pequeno contra o grande - mas até o presente, apesar de ser apertado, tal resultado não está confirmado pelas pesquisas (52 % pró-União e 48 % pro-separação)
O ex-premier Gordon Brown é um dos defensores do Não. Vejam só, no entanto, que o também ex-Primeiro Ministro Tony Blair (que por amizade a Bush meteu o Reino Unido em algumas frias, e que retardou ao máximo a combinada passagem da chefia do partido trabalhista e do Governo ao companheiro Gordon Brown) também comparece, por haver tomado, no seu dizer sem segundas intenções, medidas para valorizar a nacionalidade escocesa, como o projeto de devolução de poderes. Nesses termos, se favoreceu a criação de assembleias na Escócia e em Gales. O regime unitário do Reino Unido continuou, posto que com a alteração de assembleias provinciais, para tratar de questões atinentes à Escócia. Visto à distância, o projeto pode parece apenas descentralizador, mas não há negar que reinsere uma assembleia política nas relações entre Londres e Glasgow. Daí a rediscutir a relação é apenas um passo...
* A candidata Marina tem falado sobre a falta de atenção do Governo petista ao fator ambiental, e sobretudo no que concerne aos efeitos colaterais de grandes projetos de hidrelétricas, como está ocorrendo com Belo Monte, no Xingu.
O Ministério das Minas e Energia (MME) publicou nesta semana no Diário Oficial portaria marcando para o dia quinze de dezembro o leilão da Usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.
Essa grande obra se situará no Pará, e tem previsão de investimento de R$ 30, 5 bilhões.
Embora seja indispensável a manifestação da FUNAI para a emissão da licença ambiental, até o início da tarde de sexta-feira 12 de setembro, a entidade ainda não havia recebido o estudo do componente indígena para análise.
Como é óbvio, esse estudo do componente indígena é exigido para a emissão de licença ambiental, sendo imprescindível para agilizar a realização do Leilão.
Este leilão foi marcado para quinze de dezembro, ou seja daqui a 93 dias. E a FUNAI terá noventa dias para avaliar os impactos da usina. Na prática, a análise será conhecida a menos de quatro dias do Leilão.
A resistência indígena aos megaprojetos do Governo Petista tem crescido, e sobretudo pelos efeitos negativos de Belo Monte, com as resistências do IBAMA e de entidades indígenas sendo atropeladas pelo dílmico estilo.
É oportuno assinalar que em outras usinas construídas recentemente, como a referida Belo Monte, assim como Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, as audiências públicas foram o palco em que comunidades indígenas e pessoas afetadas puderam manifestar sua posição ( e fundada oposição) acerca dos projetos de construção da hidrelétrica, muita vez com conflitos diretos. No que concerne a Jirau e Santo Antônio está no ar a possível interferência dos trabalhos com as enormes cheias registradas na região (a par dos reclamos dos países vizinhos).
No caso do Rio Tapajós, a etnia mundurucu tem protestado de forma consistente e continuada. Houve até tentativa de índios mundurucus intentarem invadir - em 2013 - o Palácio do Planalto, para externar a sua oposição às novas hidrelétricas na Amazônia.
Essa atitude que privilegia o fato consumado, em detrimento das posturas das comunidades indígenas, já aparece no Governo Lula da Silva, no segundo mandato. Nessa oportunidade, a gestão de Marina no Ministério do Meio Ambiente dava atenção às necessidades dos indígenas em forma que pareceu excessiva para Nosso Guia. Nesse sentido, não tardou que se criassem condições para afastá-la do Ministério que foi cair no colo de Mangabeira Unger. Todos sabemos como terminou.
(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, Sabatina à Marina Silva pelos colunistas de O Globo)
Secos e Molhados
* O Vice-presidente Michel Temer (PMDB) que está fazendo beicinho por não ser chamado para o alto-comando da campanha da Presidenta Dilma Rousseff - onde Lula, diante do avanço de Marina, determinou ao marqueteiro João Santana 'Precisamos reagir e reorganizar a tropa' . O resultado dessa contraofensiva são filmetes dirigidos sobretudo à classe 'C'
propositalmente primários, como o da autonomia do BC. O PT, consoante a reportagem de VEJA prepara um "cardápio de infâmias", dizendo que Marina esvaziará os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, o que afetaria, sempre segundo o PT, o programa Minha Casa, Minha Vida.
* A Boataria está igualmente comendo solta na questão do Plebiscito Escocês. O partido independentista, liderado pelo Primeiro Ministro escocês Alex Salmond, fez saber que no caso do fim da União de 307 anos, o programa nuclear terá de ser removido do solo escocês até 2020.
Em fenômeno que pode ser considerado interessante (sempre no sentido chinês, relativo às grandes convulsões) a independência da Escócia anda no mesmo capítulo das pretensões da velha Catalunha. Talvez com o empalidecimento das antigas Nações, submersas no gigantismo burocrático da União Europeia, os românticos projetos de ressurreição de velhas nacionalidades, como a catalã e a escocesa, podem ser vistos numa espécie de fuga para um passado mais singelo. Tudo se procede, no entanto (no dizer dos líderes secessionistas) sob o pressuposto da manutenção do guarda-chuva pan-europeu de Bruxelas...
Há muita onda quanto à alegada vitória do causa de secessão escocesa - que pode agradar a muitos pelo toque da luta do pequeno contra o grande - mas até o presente, apesar de ser apertado, tal resultado não está confirmado pelas pesquisas (52 % pró-União e 48 % pro-separação)
O ex-premier Gordon Brown é um dos defensores do Não. Vejam só, no entanto, que o também ex-Primeiro Ministro Tony Blair (que por amizade a Bush meteu o Reino Unido em algumas frias, e que retardou ao máximo a combinada passagem da chefia do partido trabalhista e do Governo ao companheiro Gordon Brown) também comparece, por haver tomado, no seu dizer sem segundas intenções, medidas para valorizar a nacionalidade escocesa, como o projeto de devolução de poderes. Nesses termos, se favoreceu a criação de assembleias na Escócia e em Gales. O regime unitário do Reino Unido continuou, posto que com a alteração de assembleias provinciais, para tratar de questões atinentes à Escócia. Visto à distância, o projeto pode parece apenas descentralizador, mas não há negar que reinsere uma assembleia política nas relações entre Londres e Glasgow. Daí a rediscutir a relação é apenas um passo...
* A candidata Marina tem falado sobre a falta de atenção do Governo petista ao fator ambiental, e sobretudo no que concerne aos efeitos colaterais de grandes projetos de hidrelétricas, como está ocorrendo com Belo Monte, no Xingu.
O Ministério das Minas e Energia (MME) publicou nesta semana no Diário Oficial portaria marcando para o dia quinze de dezembro o leilão da Usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.
Essa grande obra se situará no Pará, e tem previsão de investimento de R$ 30, 5 bilhões.
Embora seja indispensável a manifestação da FUNAI para a emissão da licença ambiental, até o início da tarde de sexta-feira 12 de setembro, a entidade ainda não havia recebido o estudo do componente indígena para análise.
Como é óbvio, esse estudo do componente indígena é exigido para a emissão de licença ambiental, sendo imprescindível para agilizar a realização do Leilão.
Este leilão foi marcado para quinze de dezembro, ou seja daqui a 93 dias. E a FUNAI terá noventa dias para avaliar os impactos da usina. Na prática, a análise será conhecida a menos de quatro dias do Leilão.
A resistência indígena aos megaprojetos do Governo Petista tem crescido, e sobretudo pelos efeitos negativos de Belo Monte, com as resistências do IBAMA e de entidades indígenas sendo atropeladas pelo dílmico estilo.
É oportuno assinalar que em outras usinas construídas recentemente, como a referida Belo Monte, assim como Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, as audiências públicas foram o palco em que comunidades indígenas e pessoas afetadas puderam manifestar sua posição ( e fundada oposição) acerca dos projetos de construção da hidrelétrica, muita vez com conflitos diretos. No que concerne a Jirau e Santo Antônio está no ar a possível interferência dos trabalhos com as enormes cheias registradas na região (a par dos reclamos dos países vizinhos).
No caso do Rio Tapajós, a etnia mundurucu tem protestado de forma consistente e continuada. Houve até tentativa de índios mundurucus intentarem invadir - em 2013 - o Palácio do Planalto, para externar a sua oposição às novas hidrelétricas na Amazônia.
Essa atitude que privilegia o fato consumado, em detrimento das posturas das comunidades indígenas, já aparece no Governo Lula da Silva, no segundo mandato. Nessa oportunidade, a gestão de Marina no Ministério do Meio Ambiente dava atenção às necessidades dos indígenas em forma que pareceu excessiva para Nosso Guia. Nesse sentido, não tardou que se criassem condições para afastá-la do Ministério que foi cair no colo de Mangabeira Unger. Todos sabemos como terminou.
(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, Sabatina à Marina Silva pelos colunistas de O Globo)
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