Descontrole Fiscal

                                          

         O problema com o governo Dilma Rousseff está bem refletido na sua atual manobra para contornar a falta de fundos.

         O baixo crescimento da economia força um redimensionamento da previsão de receitas para 2014.  Dessarte, a Fazenda reduziu em R$ 10,5 bilhões a sua previsão de receitas para o ano corrente. No entanto, e aí entra a dílmica gastança, ao invés de adequar-se à realidade da economia – a projeção de crescimento do  PIB seria na versão oficial 0,9%, mas o mercado financeiro prevê apenas uma alça de 0,3%  - o governo vai sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano.

          Temos de volta, por conseguinte, as velhas manobras na contabilidade fiscal, para fechar as contas públicas em 2014, sem corte efetivo nas despesas discricionárias (custeio e investimentos).

          Para compensar a perda na arrecadação, o Tesouro vai sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano. Esse Fundo foi criado em 2008 (governo Lula), com recursos do superávit primário (que, em princípio, deve ser utilizado para amortizar os juros da dívida).  O Fundo Soberano é, portanto, uma reserva de emergência para ser empregada em momentos de crise. Já em 2012 – e portanto, sob a administração de Dilma Rousseff – o Erário sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo para fechar o caixa do ano... (quando criada, a poupança tinha R$14 bilhões).

            Como se poderia esperar, a previsão dos especialistas no assunto é de que o Governo Dilma Rousseff , mesmo com as notícias ontem anunciadas, não vai cumprir a meta de superávit primário prevista para 2014.

           Tanto Margarida Gutierrez, da Coppe/UFRJ, quanto Raul Velloso (experto em contas públicas) dão opiniões assaz negativas sobre os procedimentos fiscais do Governo Dilma. Assim, a professora Gutierrez aponta para o ceticismo que cercou a criação do Fundo Soberano: “é mais uma medida que só mostra a indisciplina fiscal que reina no país desde 2012”.  E Velloso aduz: “O que eles estão fazendo e refazendo são estimativas, sem nenhum corte.”

            Na verdade, esse fim de festa da Administração Rousseff corre o risco de tão só repetir o jogo de cena do ano anterior. Então, como se recorda, o Ministro Guido  Mantega, em jogada de mágico, tirou da cartola o coelho de um surpreendente superávit primário.

            O efeito de prestidigitador duraria muito pouco. Na verdade era outro truque fiscal com o emprego de Restos a Pagar, para a suposta salvação da lavoura. Daí há uma forte possibilidade – que o comportamento fiscal antecedente aponta com fortes indícios de probabilidade – de reincidência da Fazenda em manobras do gênero.

             Intui-se, portanto, o ceticismo dos especialistas acima citados no que tange às perspectivas (fiscais) para o corrente fim de Governo. No ar, além dos aviões de carreira, na frase famosa de Aporelli, paira o ceticismo acerca de mais essa mágica manobra que também teria prazo de validade bastante reduzido, haja visto o descrédito colhido pelas lambanças fiscais anteriores.

( Fonte:  O Globo )