Segundo noticia, em
primeira página, O Globo, o governo
Bolsonaro pretende enviar ao Congresso projeto que libera a ampla exploração econômica das 462 terras indígenas
regularizadas do país, que ocupam 12% do território nacional.
Além da mineração, já discutida pelo
governo Bolsonaro, a minuta que se acha em análise pela Casa Civil autorizaria
a construção de hidrelétricas, a extração de petróleo e gás, a agropecuária e o
turismo.
Os índios não poderão vetar os
empreendimentos, mas serão recompensados pelas atividades em seus domínios.
O Ministério das Minas e Energia
afirma que lideranças indígenas pediram ações do Planalto para possibilitar a
exploração.
Como se sabe, a Constituição autoriza
a exploração mineral em terras indígenas desde que ela seja regulamentada. Não obstante, nenhuma regra foi aprovada até hoje pelo Congresso, o que vem impedindo
a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.
O texto do governo afirma que os
indígenas serão sempre consultados, porém não terão poder de veto sobre as
atividades. Essa restrição é decerto polêmica e carece de maiores estudos. Não dar poder de veto ao indígena na sua
terra, semelha disposição no mínimo questionável, em termos de seus direitos
constitucionais.
Nesse contexto, a proposta do
governo Bolsonaro para mineração em áreas ocupadas por indígenas tem enfrentado
resistência, em meio a preocupações de ambientalistas e com temores sobre a
repercussão internacional da medida.
Assinale-se que o Presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, em 2019, que não pautaria projetos que flexibilizem
mineração em terra indígena. Na ocasião, Maia declarou que sua intenção era
sinalizar à comunidade internacional que o país tem preocupação com o meio
ambiente e os povos nativos.
(
Fonte: O Globo )
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