Com
dívidas de R$ 113,5 bilhões em precatórios - valores devidos a pessoas físicas
e jurídicas que já têm sentença definitiva
na Justiça - e com os cofres vazios, Estados e Municípios têm ido ao
Supremo em busca de ajuda
O Governo age para evitar que o problema respingue nos
cofres da União.Embora não depen-da somente da presidência, a situação foi tema
de conversa entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes,e o atual presidente do
STF, Dias Toffoli.
Emenda de 2017 dá prazo até o fim de 2024
para que as dívidas sejam pagas e determina que a \União torne disponível uma
linha de crédito subsidiada para quitar o saldo remanescente. Decisão recente
do STF, a favor do governo do Maranhão, no entanto,manda o governo federal
abrir imedia-tamente uma linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para que o
Estado quite sua dívida de R$ 1,462 bilhão
em precatórios.
O temor da União, que já
recorreu, é que outros Estados consigam o mesmo benefício. Minas Gerais, por
exemplo, pede empréstimo de até R$ 659 milhões. Para a equipe econômica, a
linha de crédito deve financiar apenas o que restar dos precatórios, após
esforços dos Estados e municípios para quitar os respectivos passivos.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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