O Desafio do Desmatamento

                       

     É decerto uma ironia cruel que o desmatamento de nossas florestas possa aumentar muito além do suportável, se as pessoas jurídicas responsáveis agirem de forma a deixar a responsabilidade sob o alvitre dos chamados negacionistas de uma crise ecológica na Amazônia.

       A respeito, o Estado resume o desafio dessa crise artificial (porque criada por uma estranha posição do Governo Bolsonaro) nesse parágrafo inicial de matéria sob o título "Estados buscam doador europeu contra desmate:  Após decisão do governo federal de paralisar as ações do Fundo Amazônia, sob justificativa de que teria encontrado supos-tas irregularidades na condução do programa pelo BNDES, os maiores Estados da Região Norte passaram a buscar parcerias diretas com doadores internacionais para financiar ações de combate ao desmatamento.  Há generalizado consenso de que a devastação avança e que faltam recursos para fiscalizar e proteger a floresta"

       Cientes do perigo de que corre a hyléa amazônica, diante das ações - ou melhor dizendo - da falta de ações, conjugadas com exonerações clamorosas como a do conceituado cientista presidente do INPE, Ricardo Galvão - o que pode ser definido metaforicamente como o início da temporada de caça das autoridades ambientalistas - representantes da Alemanha e da Noruega, os maiores doadores do Fundo, se reuniram com integrantes desses Estados - abaixo assinalados - para discutir alternativas de repasses diretos, sem a necessidade de passar pelo governo Bolsonaro.  Tais encontros e discus-sões foram confirmados pelos governadores do Pará, Amazonas e Mato Grosso - que estão na área de influência da floresta e integram a chamada Amazônia Legal.

         Como é noto, criado em 2007, o Fundo Amazônia é um programa de primária responsabilidade do Governo Federal, em parceria direta com  os citados países europeus. Diante, como é do geral conhecimento, da estranha atitude negacionista da nova Administração Federal (Governo Bolsonaro), e a consequente possibilidade de que o acordo acabar por virtual desídia de uma das Partes veio a acender um alerta nos Estados diretamente interessados, que ora analisam a possibilidade de abrir um canal direto com os doadores internacionais, inclusive sem a participação do BNDES.

              Fazendo das tripas coração,. os recursos - consoante avaliam as autoridades estaduais conscientes da gravidade do problema - poderiam ser direcionados, inclusive, a instituições financeiras estaduais, como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Pará.  "Tudo está em aberto. São possibilidades", nesse sentido afirma o governador paraense, Hélder Barbalho (MDB).

  

               Dada a relevância da matéria e o insigne senso de responsabilidade das autoridades estaduais, transcrevo na íntegra,  a assertiva do governador Barbalho. "Temos de buscar alternativas econômicas que possam garantir a sustentabilidade da floresta em pé. Está muito claro que Alemanha e Noruega estão  buscando parceiros. Nós temos o desejo e a demanda. Se isso será feito por meio de uma articulação federal, não somos contrários a isso.  Agora, nós não vamos ficar a reboque disso", disse Barba-lho. "Já temos parceria com a Alemanha. Agora, estamos consolidando uma agenda para fazer um road show  com a Noruega, que possa permitir a formalização de nossas parcerias."

                    Dentro do mesmo escopo, em junho, o governo do Estado do Pará assinou um contrato  de contribuição financeira direta com o Banco de Desenvolvimento Alemão KFW - o mesmo que faz as doações por meio do Fundo Amazônia - no valor de Euros  12,5 milhões (R$ 55,2 milhões). Qual é o objetivo desse acordo: redução do desmatamento, com ações para o fortalecimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização , e para desconcentração da gestão ambiental no Pará. "Nosso desejo é que o Fundo Amazônia continue e que seja fortalecido. Não adianta o Governo Federal ficar discutindo dados. É fato que há uma expansão de desmatamento", completou o governa-dor  Barbalho.

                       Paralelamente ao Fundo Amazônia, Alemanha e Reino Unido têm realizado convênio pontuais com Estados da região, para financiar iniciativas de combate ao desmate.  Esses, no entanto, estão longe do potencial dos R$ 3,4 bilhões doados a fundo perdido,  pela Noruega (94%) e Alemanha (5,5%). Por isso, os Estados consideram crucial a continuidade do acesso aos recursos, mesmo sem a participação federal.

                          "Essa situação de paralisia do Fundo Amazônia por causa desses embates é algo que nos preocupa muito, porque  há uma urgência em utilizarmos recursos, não apenas para proteger, mas para conservar", disse  Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.  "Os investimentos do Fundo Amazônia precisam estar mais próximos dos principais interessados, que é quem mora na Amazônia."

                            O governador Lima, do Amazonas, disse que tem buscado ampliar os investimentos com o banco KFW e com outros apoiadores internacionais que tenham em ajudar na proteção da Amazônia."

                             Lima disse que tem buscado ampliar os investimentos com o banco KFW e com outros apoiadores internacionais que tenham interesse em ajudar na proteção da Amazônia. "Respeitamos essa questão do Governo Federal, mas a gente vai, na medida do possível estabelecendo essas parcerias internacionais, entendendo o que é prioridade dentro de nossa política pública"

2.                           A gestão do Fundo Amazônia virou foco de crise desde maio, quando o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou ter encontrado "fragilidades na governança e implementação" dos projetos em contratações feitas pelo BNDES. A diretoria responsável pela execução do programa no banco foi afastada, o ue resultou em protestos dos servidores e pedidos de exoneração.

                                O governo anunciou que apresentaria as irregularidades e proporia uma nova estrutura de operação. Até hoje, porém essa nova estrutura não foi detalhada e não há previsão de um novo acordo. "Estamos tocando nossas ações internas e temos buscado construir pontes diretas com algum tipo de mecanismo ou organismo que possa nos ajudar, seja pelo Fundo Amazônia, ou outras iniciativas", disse Mauro Mendes (DEM), governador do Mato Grosso. "Tenho recebido embaixadores da Noruega, Reino Unido, Alemanha, Chile e Luxemburgo".  Mato Grosso também já recebeu valores do Banco Alemão KFW.

                                   Questionada sobre o tema, a embaixada da Noruega declarou que "ainda" não há parcerias diretas firmadas com os Estados da área de influência da Amazônia. A embaixada alemã informou que não iria comentar. Ricardo Salles disse que "os Estados têm todo o direito de fazer isso (parcerias diretas)". "Espero que obtenham o máximo de recursos possível."  O ministro disse achar possível chegar a um acordo com a Noruega.

                                      Os governos da Noruega e da Alemanha afirmam que nunca encontraram problema na gestão do fundo. O do Brasil, porém, insiste que há irregularidades  e critica duramente a participação  de ONGs nas ações promovidas nos Estados. O argumento é que a maior parte dos recursos seria usada para pagar funcionários de organizações, em vez de  ir diretamente para o combate ao desmatamento.

                                        Problemas de relacionamento.  

                                      Na semana passada, as relações entre o governo brasileiro e o da Noruega se desgastaram ainda mais.  Em audiência na Câmara de Deputados,  Salles disse que os noruegueses não podiam criticar o Brasil, porque tinham passivos ambientais graves,como explorar petróleo no Ártico e caçar baleias.  O país reagiu e declarou que sua indústria petrolífera "é lider global em padrões de saúde, segurança e proteção ambiental" e que suas atividades petrolíferas "estão entre as mais limpas do mundo".

                                         A decisão dos governos estaduais de buscar acordos diretos com os países europeus ocorre no momento em que o presidente Bolsonaro enfrenta séria resistência internacional por causa dos altos índices de desmatamento  recém-divulgados.  Internamente, a visão do Palácio do Planalto em relação à questão ambiental não é vista como um bom negócio pelos Governadores, que buscam saídas para a falta de recursos especialmente em áreas carentes da  floresta.

                                           Os governadores do Amazonas e de Mato Grosso são alinha-dos com políticas de Bolsonaro e procuram manter diálogo com o Planalto.. No Pará, ao contrário, Helder |Barbalho foi um dos governadores que, no segundo turno da eleição de 2018, adotaram postura neutra e, por conseguinte, não apoiaram o então candidato do PSL,  Jair Bolsonaro.                                

( Fonte: O Estado de S. Paulo; dada a complexidade do tema se preferiu a transcrição para respeitar as eventuais matizes das posições envolvidas )