Já fechado o acordo de
líderes partidários, o relatório do Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que será
lido na comissão especial, exclui das mudanças na Previdência os servidores de
estados e municípios, e o sistema de capitalização. Também ficam de fora
alterações nos benefícios assistenciais
(BPC) e nas aposentadorias
rurais.
O tempo mínimo de contribuição para mulheres será de quinze
anos. O relator disse que ainda espera manter a economia de um trilhão em dez
anos, mas analistas estimam que ela será de cerca R$ 800 bilhões.
Para Miriam Leitão caíram a
capitalização, a mudança no BPC, a inclusão dos estados e municípios, a
desconstitucionalização e a alteração na aposentadoria rural. Foi alterada a
regra de transição do servidor público e diminuída a idade da aposentadoria das
professoras. A mudança do abono salarial
ficou pela metade. Isso reduz a
economia prevista na reforma da
Previdência, mas não acaba com ela. O mais importante é a idade mínima e ela
permanecerá.Alguns dos ítens que foram barrados no relatório que será
apresentado hoje não tinham ganhos
fiscais, em outros houve perda de fato.
Ainda segundo Miriam,
"há boas e más notícias nessas mudanças, mas a melhor é que na comissão
especial o projeto passou por processo de negociação. Isso ficou claro na
entrevista de ontem do presidente Rodrigo Maia. e do relator Samuel
Moreira.Líderes de catorze partidos disseram que apóiam a reforma, com aquelas
exclusões."
O relator Moreira reclamou
da falta de empenho do governo para defender o projeto que o próprio governo
apresentara. Mas tudo andou melhor até o momento na dita comissão especial. Na
CCJ houve mais grito que diálogo.
Já é lugar comum declarar
que o governo Bolsonaro continua fraco e sem base. O projeto, no entanto, foi
abraçado por outras forças políticas e é isso que eleva a probabilidade de
êxito ao final.
Outro erro do governo
apontado por Miriam Leitão, ao longo da tramitação nas duas comissões, que já
tomou 113 dias, é a circunstância de o
Governo Bolsonaro não haver sequer tentado fazer aprovar o projeto do governo
Michel Temer. Hoje a reforma está mais
parecida com a do governo passado, mas o relatório do deputado Arthur Maia já
estava pronto para ir a plenário. O governo poderia ter aprovado aquele e
sugerido outras mudanças depois. -
(
Fonte: O Globo, incl. Miriam Leitão )
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