Depois de sucessivas
derrotas no Congresso, e a pressão do Ministério da Economia por mudanças, o presidente Bolsonaro decidiu mexer na
articulação política. Ela passou das mãos do ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e vai para o recém-chegado
Luiz Eduardo Ramos, general
da ativa, nomeado para a Secretaria de Governo.
Como assinala o Estado de S. Paulo, ao contrário de
alterações recentes feitas na equipe, o
presidente Jair Bolsonaro foi cuidadoso ao esvaziar os poderes de Onyx, seu
aliado da primeira hora. Ao mesmo tempo
em que retirou dele a articulação política, deu ao ministro da Casa Civil a
coordenação do Plano de Parceria de Investimentos (PPI), programa responsável
pelas concessões de infraestrutura e por tocar privatizações.
As alterações, feitas por meio
de uma Medida Provisória, acontecem após a demissão do general Carlos
Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo. A saída do militar, na última semana, fez aumentar
a disputa pelo espólio da poderosa pasta, que é igualmente responsável por toda
a verba de comunicação do Governo.
Malgrado as instâncias do
Ministro Paulo Guedes, que chegou a brigar
nos bastidores pelo PPI, o presidente, no entanto, preferiu repassá-la a Onyx,
Sem embargo, a Casa Civil perdeu ainda a subsecretaria de assuntos jurídicos.
Com isso, a nova função do ministro Lorenzoni será mais burocrática, eis que as
decisões estratégicas do PPI dependem de um conselho de ministros.
Deve notar-se que as críticas
do Congresso ao trabalho de Onyx Lorenzoni eram compartilhadas por muitos de
seus colegas de trabalho. Nesse
contexto, interlocutores do ministro Paulo Guedes, da Economia, se queixavam de ele ter que assumir a
articulação política da reforma da Previdência diante das falhas do Ministro.
Logo após o anúncio, Onyx foi
prontamente para a residência do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que não se manifestou sobre a mudança. Por
outro lado, correligionários do ministro tentaram minimizar o esvaziamento da
Casa Civil, sob o argumento de que o PPI
é "poderosíssimo", como resumiu Maia a aliados.
Tal foi na essência o mesmo
argumento empregado pelo líder do DEM na Câmara, o deputado Elmar
Nascimento (BA), que chegou a afirmar que a troca na articulação política "não faz
diferença nenhuma". Essa mesma
tônica - em suma que Onyx continua prestigiado - vem sendo usada pelos próceres
do DEM e do PSL. Assim, em entrevista a Globo
News, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o general Ramos (oficial da
ativa que vem de ser nomeado para a Secretaria de Governo) tem o "perfil
ideal" para a articulação política com o governo, posto que Onyx esteja fortalecido com a função
burocrática que recebeu.
A par disso, esse
discurso não convenceu outros parlamentares, em especial os dos partidos do Centrão, que tem reclamado
bastante quanto à maneira com que são tratados pelo Planalto.
A articulação política
do Governo Bolsonaro tem sido bastante sofrível. Com efeito, o novo Governo tem
acumulado derrotas no Congresso que
colocaram em xeque a governabilidade e diminuíram o poder da caneta do
Presidente. Da flexibilização à posse e
ao porte de armas, derrubados anteontem no Senado, à volta do Coaf
ao Ministério da Economia, parlamentares sob a influência do Centrão tem
tolhido a atuação do novel Governo de Bolsonaro.
Acumulam-se medidas
que estão na contramão da orientação da nova Administração. Assim, a Câmara tornou impositiva a execução
de emendas de bancadas estaduais, o que complica claramente o quadro fiscal, e
o Senado impôs novo rito de tramitação para as medidas provisórias, o que
tenderá a exigir trabalhosa negociação de parte do Executivo.
E os sinais de
que tal orientação negativa continue não faltam. Dessarte, ao rejeitar a flexibilização do
porte de armas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a "raiz da
decisão" era o Congresso avisar ao
Planalto que o presidente "não pode continuar governando" pelo poder
da caneta.
Novas derrotas estão no
radar, segundo assinala o artigo do Estado, que é assinado por Eliane
Cantanhêde, Anne Warth e Mariana Haubert. Essa reação congressual, como
assinalado pela Cantanhêde, como as alterações propostas pelo presidente (fim
da multa para quem transporta crianças sem o uso de cadeirinhas próprias).
Também correm risco parte do pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro, em que
ficariam de fora o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.
Quanto a ser derrubada a
prisão em segunda instância, ela é, não obstante, necessária - como já o
determinaram campanhas passadas, diante do abuso de que criminosos já
sentenciados se venham a valer de sucessivos recursos para postergar sentenças,
ao arrepio do sentimento popular. No
entanto, o que se deve evitar é que tais medidas possam ser implementadas sem a
adequada campanha de conscientização da população. Não há dúvida que à
população civil revolta a indústria do recurso, como já foi demonstrado no
passado pelo abuso de tais recursos, máxime em casos de manifesta culpabilidade
do réu.
(Fontes:
O Estado de S. Paulo e O Globo )
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