Outra voz da Magistratura

                                              

          Enquanto o Supremo Tribunal Federal reúne-se em uma de suas turmas para julgar se é lícito o 'fatiamento' encetado pelo Ministro Teori Zavascki com relação a uma das questões antes tratadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e que diz respeito à matéria da energia nuclear - ora a ser tratada em Vara do Rio de Janeiro - , por seu lado, o juiz Sérgio Moro, da citada Vara Federal, pronunciou palestra no IX Forum da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

         Surpreenderá, por acaso, que o Juiz Moro esteja "decepcionado"  com a falta de respostas institucionais do Congresso e do Governo Federal para os problemas decorrentes da corrupção no país,  malgrado o impacto das revelações da Lava-Jato e das manifestações contra a corrupção ocorridas no início do ano ?

         Nesse contexto, não surpreende,  por  certo, a  observação do juiz Moro:

        "O processo (da Lava-Jato) tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a Operação Lava-Jato, nessa perspectiva é uma voz pregando no deserto".

         Como é sabido, desde o início do corrente ano de 2015, o juiz Moro defende, em parceria com a Associação de Juízes Federais (AJUFE) uma série de reformas para diminuir a impunidade e melhorar procedimentos de combate à corrupção no país.

         E para que melhor se entenda o que está em jogo, assim resumiu o que deveria estar sendo empreendido:

         "Não vai ser a Lava-Jato que vai resolver os problemas da corrupção no Brasil, não vou ser eu, não foi a Ação Penal  470;" - (a ação do Supremo, relatada pelo Ministro Joaquim Barbosa, e conhecida como a Ação do Mensalão) - " é o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora. E para isso precisamos ter uma melhora nas instituições e eu, sinceramente,  não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma."

         A esse respeito, o juiz Moro recordou que, no início do ano, o governo lançara projetos "interessantes, ainda que tímidos" de combate à corrupção, quando se achava em um "quadro político delicado", com uma série de manifestações populares de repúdio,  diante do despencar da aprovação do governo Dilma.

         Quanto às seis medidas contra a corrupção - entre elas, a criminalização do Caixa Dois e o aumento da pena para quem for condenado por enriquecimento ilícito - assim comentou o juiz: "Nunca mais ouvi falar."

         O Juiz Moro rebateu, outrossim, a crítica de que mantém presos acusados de corrupção que ainda não tiveram a sentença transitada em julgado : ele defendeu o uso da prisão cautelar em caráter excepcional e "com a presença de amplo quadro probatório", como um mecanismo para frear a "corrupção sistêmica" no país.

         Nesse contexto, o Juiz Sérgio Moro lembrou os casos de investigados que foram flagrados praticando crimes de corrupção na Petrobrás em meio às investigações sobre a estatal.

 

( Fonte:  O Globo )