O Começo do Fim

                            

        Depois de ontem, 25 de novembro de 2015, as diversas e desesperadas tentativas de grupelhos de deter a Lava-Jato, ao receberem um golpe determinante, abriram caminho para a reação da sociedade.

        Não é só a vitória do Direito e da opinião pública que hoje ressoa. Não foi pouca cousa que por vez primeira na República, os senadores, em voto aberto, decidiram  em plenário, por 59 votos a treze, e uma abstenção, ratificar a decisão unânime de Câmara do STF, e manter a prisão de Delcídio Amaral (PT-MS).

        Não terá sido tampouco por acaso que essa votação foi em aberto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) começara logo cedo a articular para que a votação fosse secreta... Líderes da oposição se rebelaram e impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança preventivo, para garantir o voto aberto.

        Como seria de esperar, Renan, no início da sessão, disse que a sua interpretação era de que o voto deveria ser secreto, mas que deixaria a decisão para o plenário. Houve longo debate - apenas o PT encaminhou o voto secreto, Renan foi derrotado, com 52 votos  pela votação em aberto, e 20 pela votação secreta.

        O líder do PT no Senado, Senador Humberto Costa (PE) defendeu posição em favor de Delcídio. A bancada do PT apoiou, com exceção de Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), que não votaram pelo relaxamento da prisão de Delcídio Amaral.

       A vontade da sociedade, claramente expressa nas redes sociais, teve a confirmação no Supremo, através do voto contundente de seu Decano, o Ministro Celso de Mello: o caso em tela "revela fato gravíssimo: a captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei - respeitada a garantia constitucional - esses agentes criminosos".

       Também a Ministra Carmen Lúcia, no seu voto pela prisão do Senador Delcídio Amaral, asseverou: "Primeiro, acreditou-se que a esperança venceu  o medo. No mensalão, viu-se que o cinismo venceu a esperança. E agora, que o escárnio venceu o cinismo."

       Não é só, porém, o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), senão o próprio Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha  (PMDB-RJ) que vêem pela frente uma determinação clara e unânime do Supremo, em favor da implementação da Lei e do Estado de Direito.

       As tentativas de instrumentalizar posições e interesses porventura pessoais, como se depara igualmente no lentíssimo andar de certas instâncias da Câmara de Deputados, tampouco poderão estender-se nessa via que está na contramão do sentir da Nação brasileira.

       Dada a gravidade dos atos praticados pelo Senador Delcídio Amaral, o Supremo Tribunal Federal tomou um ato inédito na República, vale dizer a prisão de um Senador, Líder de Partido.   

       Quero crer que com o episódio de ontem a democracia brasileira, afirmando a primazia da Lei, atuou dentro da melhor tradição constitucional.  Tenha-se presente que em democracia mais antiga do que a nossa, a prisão de senadores e deputados, mesmo quando decretada por juízes simples, é vista com naturalidade, eis que lá  - e como cá ora se delineia - ninguém está acima da lei, e muito menos os representantes do Povo.

        O comportamento do Senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, ao oferecerem mesada ao delator da Lava-Jato Nestor Cerveró, e tentarem obstruir as investigações da Lava-Jato, fez amplamente por merecer a ordem de prisão do ministro do STF Teori Zavascki.    

        Referendada pela Turma especial do Supremo, e pelo próprio Senado, esta decisão abre o caminho para outras, que visem igualmente liberar o caminho da implementação da Lei, doa a quem doer.

        

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )