O governo de Dilma Rousseff gasta
muito. Animado por boas intenções, tem largo programa de investimentos e de
grandes dispêndios na máquina do Estado. Determina a boa gestão das finanças
públicas, que as inversões do Estado se destinem a fins produtivos, assim como
tenham parcela para remunerar os gastos
correntes, que são aqueles destinados ao funcionalismo estatal.
O problema, no
entanto, se torna sério para o necessário equilíbrio nos gastos federais pela
circunstância de que os dispêndios tendem a ser muito maiores do que o haver do
Poder Executivo, que se baseia nos rendimentos fiscais por ele auferidos.
Desde a Administração Lula da Silva se repisa a
necessidade de maior controle no setor de gastos correntes. Tem sido política
do P.T. de aumentar exponencialmente
o funcionalismo estatal. O número de concursos públicos que foram feitos e que
continuam a serem programados contribuem de modo bastante sensível a engessar as
despesas do Estado. Ao invés de mostrar a flexibilidade de outros países, a
União investe pesadamente na convocação de mais e mais concursos públicos para
mais e mais carreiras ditas de estado. Com o marcado incremento desse pessoal,
com altos salários, o Partido dos
Trabalhadores se vai transformando em Partido dos Funcionários.
Não me estou
referindo, por certo, àquelas carreiras funcionais conhecidas como de Estado
(militares, policiais, diplomatas), mas sim a muitas outras em que é no mínimo
discutível o interesse da União de criar dispêndios que só tendem a crescer.
Estabelece-se um número substancial de carreiras funcionais, que se transmutam
em verdadeiras castas, e cuja serventia é discutível, porque além de serem mais
bem remuneradas que os seus equivalentes na iniciativa privada, através da
estabilidade tem garantida uma existência funcional onerosa para os cofres da
União, e que não dispõe de incentivos da atividade particular para atualizar-se
e aprimorar-se.
Mas não é só
nos gastos correntes a que os governos do P.T. dedicam grandes fundos de
inversão. Como muitas outras ideias de que o Partido dos Trabalhadores se
apropriou, a Bolsa Família foi concebida de início como um incentivo ao estudo.
Recursos cada vez maiores são canalizados para os seus beneficiários. O
organismo está a cargo de um ministério e da Caixa Econômica Federal. Na última
crise por que passou a bolsa família
– na qual houve uma corrida geral às agências da Caixa (que distribuem a
ajuda), que foi provocada por decisões administrativas mal-avisadas e que
difundiram o temor do desaparecimento do programa. A Bolsa Família vai bem,
obrigado, mas certos estados, como o Maranhão por exemplo, pode ser entendida
como uma contradição em si mesma. Como é admissível que mais de 90% de sua
população goze do abrigo da Bolsa, e a situação do estado continue calamitosa,
como é demonstrado pela própria situação social dos maranhenses, onde favelas
margeiam os palácios do governo, e onde existe um terminal aeroportuário muito
superior aos do Sul Maravilha, pelo luxo das instalações e o emprego de
tecnologia de Primeiro Mundo. Sem embargo, o referido faraônico aeroporto quase
configura um buraco negro, pois não terá nenhuma serventia para os da Copa, que
se servem de puxadinhos e de terminais de lona, como o de Fortaleza.
Mas
deixemos o Estado mais atrasado de Pindorama, para reportar o problema
enfrentado por nossa Presidenta. Dadas as suas boas intenções, e a ânsia de
consolidar a respectiva base política, o governo Dilma Rousseff enfrenta um
grande desafio. Apesar do impostômetro
que não cessa de crescer – e a cada ano o brasileiro paga mais impostos
(estamos a caminho dos 40% de imposição fiscal!) – a sede
dos órgãos de arrecadação é, na aparência, insaciável. Ela reponta no geral e
no particular. Como, por exemplo, na
defasagem acumulada na tabela de imposto de renda: alcançou-se 61,24% - se computarmos as tabelas entre 1996
(quando a inflação foi dominada pelo Plano Real) e 2013 ! O levantamento foi
feito por um instituto sério como é o DIEESE
– e a OAB pretende acionar o Supremo Tribunal Federal em prol da
revisão, e em defesa do contribuinte que a cada ano é achacado mais.
No entanto,
se herdamos de nossos maiores a maquinaria fiscal especializada em impor uma
crescente carga tributária ao contribuinte, infelizmente junto com esse
estupendo mecanismo de coleta o Estado não foi provido dos meios necessários
que tornassem realidade que o sacrifício sofrido pelo cidadão se transformasse
em portentosa infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroviária, além de
todas as outras benesses em termos de saneamento básico, saúde, educação e
segurança.
Não há
mistério de que existe um ralo imenso
em Pindorama, ralo este formado pela
ineficiência da maquinaria estatal, o excesso de despesas (e não só com os
gastos correntes mas também com a inchação ministerial, que roça o mítico número dos quarenta – e não vou cansar o leitor com a lista das despesas com
os inúteis cargos em que se subdividem a hierarquia de cada secretaria de estado), os enormes gastos
da capital federal – com as altas remunerações de todos os Poderes, a começar
pelo Legislativo, que tem semana laborativa plena de um dia !
E sem querer
cansar o leitor, me permitiria aditar, dona Corrupção, que também deve ser
mencionada. Quando Dilma Rousseff, em priscas eras, iniciou a chamada faxina
para corrigir ao que pudicamente aludiu como os malfeitos de certos altos
funcionários, o mal-estar terá sido grande, máxime pela acolhida dada a uma
iniciativa do gênero.
Dona Dilma tem,
no entanto, um problema. Apesar da
copiosidade dos recursos federais, os seus dispêndios são tantos que ela, para
equilibrar as contas, enquanto vai tocando programas, passou a ter uma visão
muito – quiçá demasiado – abrangente das coisas e bens do Estado. Assim, vejam
o que ela está fazendo com a Petrobrás, este ícone do
desenvolvimentismo e do orgulho pátrio. Colocou na empresa, criada por Getúlio Vargas, uma grande amiga sua – Graça Foster – mulher de grande preparo
e capacidade funcional, mas lhe deu a missão impossível de empregá-la para fins
que nada têm a ver com o escopo da Petróleo Brasileiro S.A. A Petrobrás, com as dívidas que vem acumulando por força de uma política de preços
administrados, registra grandes perdas (em 2010 a sua dívida era de 117,9 bilhões de reais; em 2013, passou
a R$
267,8 bilhões). Comparada com a
colombiana Ecopetrol, que manteve o
respectivo valor de mercado, a nossa Petrobrás encolheu 60%, vale dizer US 137
bi, desde 2010.Também em outra empresa surgida com o Presidente Vargas, a Eletrobrás
viu o seu valor de mercado cair em reais
de R$ 26,2 bilhões par R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria
Economática.
Nesse contexto,
é interessante citar a opinião de Paulo Feldmann, pesquisador de
Economia das Organizações da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade (FEA-USP), e
ex-presidente da Eletropaulo: “A
Petrobrás é alvo de manipulações, tendo os reajustes (dos combustíveis)
limitados para colaborar com a inflação, e, no caso da Eletrobrás, só um louco
compra ações da empresa hoje, com essa confusão sobre as dívidas da empresa
após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas.”
(a
continuar oportunamente)
(Fonte: O
Globo)
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