terça-feira, 11 de março de 2014

Dilma: na Rota da Insensatez

                      

         O governo de Dilma Rousseff gasta muito. Animado por boas intenções, tem largo programa de investimentos e de grandes dispêndios na máquina do Estado. Determina a boa gestão das finanças públicas, que as inversões do Estado se destinem a fins produtivos, assim como tenham parcela para remunerar os gastos correntes, que são aqueles destinados ao funcionalismo estatal.

        O problema, no entanto, se torna sério para o necessário equilíbrio nos gastos federais pela circunstância de que os dispêndios tendem a ser muito maiores do que o haver do Poder Executivo, que se baseia nos rendimentos fiscais por ele auferidos.

        Desde a Administração Lula da Silva se repisa a necessidade de maior controle no setor de gastos correntes. Tem sido política do P.T. de aumentar exponencialmente o funcionalismo estatal. O número de concursos públicos que foram feitos e que continuam a serem programados contribuem de modo bastante sensível a engessar as despesas do Estado. Ao invés de mostrar a flexibilidade de outros países, a União investe pesadamente na convocação de mais e mais concursos públicos para mais e mais carreiras ditas de estado. Com o marcado incremento desse pessoal, com altos salários, o Partido dos Trabalhadores se vai transformando em Partido dos Funcionários.

        Não me estou referindo, por certo, àquelas carreiras funcionais conhecidas como de Estado (militares, policiais, diplomatas), mas sim a muitas outras em que é no mínimo discutível o interesse da União de criar dispêndios que só tendem a crescer. Estabelece-se um número substancial de carreiras funcionais, que se transmutam em verdadeiras castas, e cuja serventia é discutível, porque além de serem mais bem remuneradas que os seus equivalentes na iniciativa privada, através da estabilidade tem garantida uma existência funcional onerosa para os cofres da União, e que não dispõe de incentivos da atividade particular para atualizar-se e aprimorar-se.

          Mas não é só nos gastos correntes a que os governos do P.T. dedicam grandes fundos de inversão. Como muitas outras ideias de que o Partido dos Trabalhadores se apropriou, a Bolsa Família foi concebida de início como um incentivo ao estudo. Recursos cada vez maiores são canalizados para os seus beneficiários. O organismo está a cargo de um ministério e da Caixa Econômica Federal. Na última crise por que passou a bolsa família – na qual houve uma corrida geral às agências da Caixa (que distribuem a ajuda), que foi provocada por decisões administrativas mal-avisadas e que difundiram o temor do desaparecimento do programa. A Bolsa Família vai bem, obrigado, mas certos estados, como o Maranhão por exemplo, pode ser entendida como uma contradição em si mesma. Como é admissível que mais de 90% de sua população goze do abrigo da Bolsa, e a situação do estado continue calamitosa, como é demonstrado pela própria situação social dos maranhenses, onde favelas margeiam os palácios do governo, e onde existe um terminal aeroportuário muito superior aos do Sul Maravilha, pelo luxo das instalações e o emprego de tecnologia de Primeiro Mundo. Sem embargo, o referido faraônico aeroporto quase configura um buraco negro, pois não terá nenhuma serventia para os da Copa, que se servem de puxadinhos e de terminais de lona, como o de Fortaleza.

           Mas deixemos o Estado mais atrasado de Pindorama, para reportar o problema enfrentado por nossa Presidenta. Dadas as suas boas intenções, e a ânsia de consolidar a respectiva base política, o governo Dilma Rousseff enfrenta um grande desafio. Apesar do impostômetro que não cessa de crescer – e a cada ano o brasileiro paga mais impostos (estamos a caminho dos 40% de imposição fiscal!) – a sede dos órgãos de arrecadação é, na aparência, insaciável. Ela reponta no geral e no particular.  Como, por exemplo, na defasagem acumulada na tabela de imposto de renda: alcançou-se 61,24%  - se computarmos as tabelas entre 1996 (quando a inflação foi dominada pelo Plano Real) e 2013 ! O levantamento foi feito por um instituto sério como é o DIEESE – e a OAB pretende acionar o Supremo Tribunal Federal em prol da revisão, e em defesa do contribuinte que a cada ano é achacado mais.

          No entanto, se herdamos de nossos maiores a maquinaria fiscal especializada em impor uma crescente carga tributária ao contribuinte, infelizmente junto com esse estupendo mecanismo de coleta o Estado não foi provido dos meios necessários que tornassem realidade que o sacrifício sofrido pelo cidadão se transformasse em portentosa infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroviária, além de todas as outras benesses em termos de saneamento básico, saúde, educação e segurança.

        Não há mistério de que existe um ralo imenso em Pindorama, ralo este formado pela ineficiência da maquinaria estatal, o excesso de despesas (e não só com os gastos correntes mas também com a inchação ministerial, que roça o mítico  número dos quarenta – e não vou cansar o leitor com a lista das despesas com os inúteis cargos em que se subdividem a hierarquia de  cada secretaria de estado), os enormes gastos da capital federal – com as altas remunerações de todos os Poderes, a começar pelo Legislativo, que tem semana laborativa plena de um dia ! 

        E sem querer cansar o leitor, me permitiria aditar, dona Corrupção, que também deve ser mencionada. Quando Dilma Rousseff, em priscas eras, iniciou a chamada faxina para corrigir ao que pudicamente aludiu como os malfeitos de certos altos funcionários, o mal-estar terá sido grande, máxime pela acolhida dada a uma iniciativa do gênero.

       Dona Dilma tem, no entanto, um problema.  Apesar da copiosidade dos recursos federais, os seus dispêndios são tantos que ela, para equilibrar as contas, enquanto vai tocando programas, passou a ter uma visão muito – quiçá demasiado – abrangente das coisas e bens do Estado. Assim, vejam o que ela está fazendo com a Petrobrás, este ícone do desenvolvimentismo e do orgulho pátrio. Colocou na empresa, criada por Getúlio Vargas, uma grande amiga sua – Graça Foster – mulher de grande preparo e capacidade funcional, mas lhe deu a missão impossível de empregá-la para fins que nada têm a ver com o escopo da Petróleo Brasileiro S.A.  A Petrobrás, com as dívidas que vem acumulando por força de uma política de preços administrados, registra grandes perdas (em 2010 a sua dívida era de 117,9 bilhões de reais; em 2013, passou a R$ 267,8 bilhões).  Comparada com a colombiana Ecopetrol, que manteve o respectivo valor de mercado, a nossa Petrobrás encolheu 60%, vale dizer US 137 bi, desde 2010.Também em outra empresa surgida com o Presidente Vargas, a Eletrobrás viu o seu valor de mercado cair em reais  de R$ 26,2 bilhões par R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economática.

       Nesse contexto, é interessante citar a opinião de Paulo Feldmann, pesquisador de Economia das Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), e ex-presidente da Eletropaulo: “A Petrobrás é alvo de manipulações, tendo os reajustes (dos combustíveis) limitados para colaborar com a inflação, e, no caso da Eletrobrás, só um louco compra ações da empresa hoje, com essa confusão sobre as dívidas da empresa após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas.”

                                                           (a continuar oportunamente)

 

(Fonte:  O  Globo)

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