Critérios esquizofrênicos
Não é por acaso, de resto, que a
agência avaliadora Moody’s tencione baixar a nota do Brasil... Por cima disso,
a informação do FMI, que aponta uma
dívida externa colossal para o Brasil...
Miriam Leitão, com a sua precisão
habitual, resume : “tudo é inédito: o
maior déficit primário, o quarto déficit consecutivo, o menor superávit primário acumulado no ano”. E sentencia: “não
há como esconder (...): o Brasil está
vivendo o seu pior momento de deterioração fiscal desde que começou a atual
série de dados do Banco Central.”
Entrementes, dona Dilma investe contra Marina
por causa de votações na CPMF. A casa está caindo, e o estamento petista investe
despudoradamente contra Marina a propósito de suas votações quanto a CPMF... E
mais uma vez, Miriam Leitão lembra com grande oportunidade: quem
não foi contraditório em relação à CPMF que atire a primeira pedra.
Baixaria da OAB-DF
Segundo O Globo de hoje, “o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, Ibaneis
Rocha, tenta impedir que o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, hoje
aposentado, tenha registro para exercer a advocacia. Num documento enviado à Comissão de Seleção
da OAB, Rocha pede a impugnação do registro solicitado por Barbosa."
O comentário de Joaquim Barbosa me
parece muito pertinente: “Ninguém, nenhuma corporação, pode impedir uma pessoa
de exercer regularmente a sua profissão se
ela preenche as condições legais
para tanto. Isso é violação frontal ao Direito constitucional ao trabalho. Um
gesto deste remete às Corporações de Ofício, extintas pela ... Revolução
Francesa! Daí o termo corporativismo...”
Embora situada na capital da República, a atitude do
presidente da OAB-DF parece cousa daqueles famosos grotões interioranos que são capazes de surpreender pela
mesquinharia. Tentar impedir a
reativação do registro de advogado de Joaquim Barbosa é descer demasiado na
falta de senso de ridículo quanto de um mínimo de decência e de avaliação das
próprias funções. Denegar a reativação
do registro de advogado do ex-presidente e membro do Supremo Tribunal Federal é
algo incrível.
Seria de todo interesse que a OAB,
que excele em grandes nomes, não deixe essa questão apodrecer em uma
inquietante lentidão. É hora de mostrar grandeza e atalhar de pronto para que
gestos desse jaez não prosperem, nem se estendam.
Não creio que Sobral Pinto ficaria
calado diante desse gênero de atitude.
Direito Internacional Humanitário
Intitulada Sensatez a dita nota é o oposto disso. Em pleno século XXI, O Globo
se manifesta pela validade da Lei de Auto-Anistia, do final da década de
setenta. Ao ler a tal “Opinião” pode-se
ter a impressão de que estamos de volta para os idos do final da década de
setenta.
É o velho temor do verde-oliva, a
tratar o processo que levou ao fim do Regime Militar como uma espécie de
concessão dos generais.
Não entender de História, na
verdade, é desconhecer o avanço na Europa e na América Latina do Direito
Internacional Humanitário, em que a tortura, o assassínio e o desrespeito aos
direitos humanos são crimes imprescritíveis.
O Brasil trata ainda com luvas de
pelica os crimes da ditadura militar. Os jovens juízes mostram o caminho para o
Supremo. Incumbe virar a página, o que significa abrir de par em par as portas
de nossa mais alta Corte para a nova jurisprudência do Direito Internacional
Humanitário.
Rubens Paiva, Stuart Angel, Zuzu
Angel e tantos outros merecem atenção e respeito. Esses grandes nomes da
resistência republicana não mais podem ser lançados de volta às gavetas do olvido.
Para eles, vítimas pela Liberdade, dar o nome a logradouros e grandes obras
públicas, a fazer-lhes justiça, embora tardia, ao invés de manter esses
monumentos sob o nome de ditadores e de generais-presidentes.
( Fontes:
O Globo, Folha de S. Paulo )
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