terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Diário da Mídia (VI)

                                
 
O  Governo  e  o  FGTS

      Segundo o Globo, o dinheiro do trabalhador tem sido utilizado com grande desenvoltura pelo Governo. Com efeito, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro da agressiva e invasiva ação do Governo Dilma que ,no seu desespero em arranjar fundos para a gastança, se tem valido de forma crescente e preocupante do cabedal do FGTS  atendendo mal o interesse do trabalhador. O que está acontecendo? Quando o trabalhador,carente de fundos, requer  dinheiro depositado na sua conta e  este lhe chega com pífios juros de 3% a.a., mais a Taxa referencial, o que não o habilita a acompanhar a desvalorização do real.

      Para vencer esse esbulho do dinheiro do Fundo – que vem sendo desviado para programas como Minha Casa Minha Vida – o número de ações de trabalhadores tem crescido de forma bastante acentuada. O que os proponentes pleiteiam: juros de 3% a.a., mais a reposição por um índice de preços (INPC ou IPCA), vale dizer um cálculo veraz da perda do poder aquisitivo da moeda (cortesia da inflação que D. Dilma nos trouxe).

     A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças em primeira instância.  Na última sexta-feira, 7 de fevereiro,  o número de ações está em 45.343, das quais em 21.159 o governo teve ganho de causa  (mas em primeira instância).

     O governo Dilma Rousseff sabe que é uma luta com poucas probabilidades de vitória, e que o destino de tais ações é o Supremo Tribunal Federal. E é grande a probabilidade de que a Corte Suprema dê para os que carecem de sacar o FGTS um rendimento justo, adequado à verdade do poder aquisitivo da moeda, e não com taxa que lhe comprima o valor real.

     Dentro dos artifícios contábeis que caracterizam a atuação do Tesouro, a verdade no FGTS provocaria uma revolução quanto a esse fundo.  E por quê? Que o FGTS deixe de ser fonte de recursos para os programas sociais do governo (habitação, infraestrutura e mobilidade urbana). Na verdade, as ações dos trabalhadores – e muitas têm tido ganho de causa em primeira instância – se destinam a atender, dentro do espírito deste Fundo, a carências específicas dessa classe.  No seu compulsivo malabarismo,  o que o Governo deseja é despir um esfarrapado para vestir outro, e, em outras palavras, valer-se do FGTS para suprir lacunas de dotações específicas.

    Sempre o mesmo desrespeito fiscal, que como toda mágica engana  poucos e por pouco tempo.

 
O Cerco aos Jornais pelos Regimes autoritários Chavistas (e assemelhados)   

 
       O velho México do Partido Republicano Institucional (PRI) controlava a imprensa de forma um pouco mais sofisticada, fazendo pairar sobre os diários (grandes e pequenos) a não tão velada ameaça de dificuldades futuras na obtenção do papel de imprensa para aqueles veículos de opinião que desrespeitassem a regra básica do então regime mexicano. Regras básicas de um regime corrupto : O respeito ao poder e à atuação do Senhor Presidente (eleito por seis anos e sem direito à reeleição), assim como àqueles temas julgados delicados pela nomenclatura. A ditablanda[1] do PRI obedecia pretensamente a duas regras da Revolução Mexicana: Não-reeleição e Sufrágio efetivo. Dessas duas injunções, que constavam de todos os documentos oficais apenas a primeira era para valer, eis que a fraude comia solta nas apurações.

     Hoje em dia, com uma OEA desdentada e quase patética na sua incapacidade de lidar com as formas mais gritantes de desrespeito às liberdades individuais – aí incluídas as pertinentes ao direito de informação – os tiranetes sul-americanos, como o caminhoneiro Nicolás Maduro, na Venezuela, o mestre-escola Rafael Correia (no Equador), e a viúva de Kirchner (na Argentina) não tocam um samba (ou tango,ou salsa, ou cúmbia  de uma nota só), evidenciando certa sutileza para atenazar e sufocar o direito à liberdade, a que não contrapõem, nem de longe, capacidade de boa gestão dos negócios públicos.

    Dessarte, Maduro tem impedido que o papel chegue aos jornais de província (e que melhor maneira  para calá-los?); o presidente equatoriano busca intimidar jornais e jornalistas com multas pesadas e sem outro propósito que o de fazer calar os seus desrespeitos à liberdade alheia; e a Kirchner, alterna a sua investida contra o bicho-papão do grupo Clarin com o provado expediente de negar papel de imprensa à órgãos incômodos, enquanto lenta mas seguramente a antes flamante Argentina escorrega para o pântano das economias sem fundos nem créditos...

 

(Fontes:  O Globo; Folha de S. Paulo)     



[1] Regime autoritário supostamente menos severo do que a ditadura.

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