O Ministro Edson Fachin, que, se não me
engano, é a última indicação de Dilma para o STF, suspendeu ontem à noite todo
o processo do impeachment até a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plenário do Supremo decidirá qual
rito deve ser adotado.
Foi mantida, no entanto, a validade da
sessão de ontem, quando a chapa da oposição foi aprovada por 272 votos contra
199 do grupo governista.
Segundo Fachin, haveria base jurídica
para a ação que questiona a ação secreta. O procedimento jurídico para recorrer
da derrota governista, através do tribunal, fora orquestrado pelo fiel aliado
petista, o PCdoB.
A situação de Dilma contesta a votação
secreta determinada pelo Deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
Bastou tornar o voto secreto para que o
placar se voltasse contra Dilma e o Planalto. Sem o constrangimento do poder,
os votos tendem a alinhar-se com o Povo.
A situação do líder do PMDB, Leonardo
Picciani (filho do chefe político e ex-presidente da Assembléia
Estadual Jorge Picciani), que de
acordo com a situação local no Rio de Janeiro se bandeara para o lado dílmico,
ficou bastante precária, e deverá segundo O
Globo perder o cargo.
Mais uma vez o voto secreto comprova serventia.
É o perfeito guarda-chuva para assegurar que o sufrágio corresponda não a
temores reverenciais ou constrangimentos diante do poder, mas sim ao querer do
sufragante, que assim mostra a própria preferência livre de receios quanto a eventuais
lembranças futuras da autoridade
contrariada.
No caso, se a validade do voto secreto
for mantida - que é a tese daqueles que favorecem a posição da maioria -
aumenta de muito a possibilidade da vitória do impeachment.
Com efeito, a boa tese no caso é
binária: para julgar as posições do poder - como nas nomeações e nas questões
em que o Executivo é julgado - o voto deve ser secreto; aberto, nos processos de cassação e noutros em que
sobreleva o interesse da sociedade.
Com o resultado de ontem (272 votos para a chapa de oposição, contra 199
do grupo governista) o horizonte se vai enfarruscando em termos
de sobrevivência do governo Dilma II.
(Fontes: O
Globo e Folha de S. Paulo)
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