quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Por que perseguem tanto a quem trabalha?

                             

     Não constitui surpresa vir Andrew S. Hanen,  Juiz Federal do Distrito Sul do Texas,  na vigésima quinta hora atuar supostamente em prol do Texas e de outros 25 estados  que contestaram o decreto do Presidente Barack Obama sobre imigração, assinado a 20 de novembro último, pouco depois que o Partido Republicano passara a controlar tanto a Câmara de Representantes, quanto o Senado Federal.

     O juiz Hanen, literalmente às vésperas de que centenas de milhares de imigrantes não-documentados pudessem começar a requerer autorizações de trabalho, atuou como o ponta de lança da oposição republicana.

     As cortes judiciárias têm sido a arma alternativa do Grand Old Party, enquanto trata de ou impedir, ou retardar, o avanço de legislação que tenha o escopo de outorgar e/ou estender às classes menos favorecidas um status de paridade na União americana, seja em termos de saúde (V. a contestação à Lei sobre a Assistência Sanitária – A.C.A., que chegou à Suprema Corte), seja agora para um new deal mais justo em termos de imigração.

       O programa do 44° Presidente americana, que adentra o biênio final de seu segundo mandato, preocupa não ao Partido Republicano, senão à sua linha auxiliar ultra-conservadora do chamado Tea Party.

       Semelha apropriado que seja no Texas – um estado que no passado era considerado democrata (azul) transferindo-se desde o fim dos anos noventa para o cercado republicano (vermelho) – que, na semana na qual centenas de milhares de imigrantes não-documentados poderiam requerer as respectivas autorizações de trabalho e, assim validar a própria contribuição à força ativa da União americana, se descubram uma vez forçados a permanecer na para-legalidade.

       Nesse sentido, gabou-se o governador texano Greg Abbott, de filiação republicana, com a sentença favorável do juiz Hanen, à petição impetrada pelo próprio, então como Procurador-Geral do Estado. É de notar-se que o Texas, um dos maiores estados da União americana, era no passado considerado solidamente democrata. Ter-se-á presente que Lyndon B. Johnson, que foi Senador e líder da maioria democrata no Congresso, seria eleito Vice-presidente na chapa de John F. Kennedy, a quem sucederia pelo assassínio em Dallas do presidente americano.      

       O Presidente Obama comprometeu-se a contestar judicialmente em corte superior a sentença de Hanen. Segundo a opinião de especialistas, é incontestável a supremacia federal quanto ao tema imigração.  Nesse sentido, Laurent H. Tribe, professor de direito constitucional em Harvard, afirmou que essa supremacia da União faz dos estados uma espécie de intruso (interloper) nas disputas entre o Presidente e o Congresso.

       Dessarte, a opinião prevalente entre os especialistas na matéria tende a privilegiar a tese do executivo. Como o afirmou Barack Obama, “a lei está de nosso lado e a história também”.

       Não obstante o que precede, como o parecer dos juízes nem sempre aponta para o lado considerado mais provável, caberá aguardar o veredito não só de Corte Superior, mas também com grande probabilidade o do Supremo, em que os conservadores têm ainda vantagem de um membro.

 

( Fonte:  The  New  York  Times )

Nenhum comentário: