Conforme já era
esperado, STF proíbe prisão após segunda instância, com a corte rachada, por
seis votos a cinco, e, dessarte, pelo voto de Minerva. Volta, portanto, o statu quo ante, que havia sido derrubado
por clamor da opinião pública, eis que se avaliava na época, que a
jurisprudência anterior favorecia àqueles que dispunham de bons advogados, e
que, em consequência, levavam o julgamento até a última instância, preservando
a liberdade dos réus com meios bastantes e atendimento jurídico até a questão
ver encerrada a respectiva avaliação pelo STF.
Em consequência, pela nova decisão
da Corte, o réu tem o direito de
aguardar em liberdade até o fim de todos os recursos. Tal jurisprudência caíra
pela sensação generalizada, então na opinião pública, de que ela favorecia por demais os réus,
com muitos recursos financeiros.
Com o voto de Dias Toffoli, dado
portanto pelo atual presidente do STF, que votou por último, e dessarte
desempatou a questão, volta-se à jurisprudência anterior em que o condenado tem
o direito de aguardar em liberdade até o fim de todos os recursos. Por
conseguinte, Lula será o grande beneficiário dessa mudança de jurisprudência,
em que o STF volta a proibir a prisão após a segunda instância, e, por
conseguinte, abre caminho para que Lula venha a ser solto.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário