Segundo
o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann, o Ministério Público do Rio de Janeiro
resistiu de forma "injustificável" à federalização da investigação do assassínio da
vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Em entrevista ao Estado, Jungmann disse que a Procuradoria Geral da República
precisou de um mandado de busca e apreensão numa agência dos correios do Rio,
em agosto do ano passado, para ter acesso aos documentos da investigação.
Na
opinião do ex-Ministro, se o caso tivesse sido investigado na esfera federal já
se saberia hoje quem foram os mandantes do crime e qual a sua motivação. Marielle foi executada em catorze de
março de 2018, junto com o motorista Anderson Gomes. A investigação apontou os
ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Vieira de
Queiroz como autores dos disparos. Ambos negam participação no crime. "Se
tivesse remetido o processo para a PGR desde o primeiro momento, nós hoje,
muito provavelmente, saberíamos tanto quem foram os executores como o
mandante", disse o ex-ministro.
O
MP-RJ repudiou as declarações de Jungmann e afirmou que o acionou formalmente
para dar explicações à Justiça. Logo após o crime, a então procuradora-geral Raquel Dodge sugeriu a federalização da investigação. O MP-RJ foi contra e
conseguiu manter a apuração sob sua competência.Desde então, o caso passou por
várias reviravoltas, com troca de delegados e promotores e suspeitas de
obstrução. No último dia de seu mandato, Dodge apresentou denúncia criminal
contra o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do
Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e quatro pessoas - um delegado federal, um
policial federal aposentado, um PM e uma advogada - por tentativa de obstrução
de Justiça. No mesmo dia, a PGR pediu a federalização das investigações.
Buscas. Para conseguir acesso ao processo, a PGR
precisou pedir um mandado de busca e apreensão, de acordo com Jungmann - a
Polícia Federal estava sob a administração de seu ministério. Ele disse que os
promotores do Rio enviaram à PGR dois números de protocolo para acompanhar o
andamento da remessa dos documentos da investigação do caso. Segundo ele,
nenhum dos dois códigos foi localizado pela PGR.
Para piorar, diz Jungmann, na mesma época "começava um processo de
greve" nos Correios. "E a única forma de trazer esses autos para
Brasília foi fazer uma retirada via busca e apreensão no próprio Correios",
afirmou o ex-ministro.
Embora relate uma resistência das autoridades cariocas com a
federalização, Jungmann destacou que ainda faltam provas sobre "os
interesses políticos no crime". "Efetivamente não chegamos até essas
provas. Agora, se fizer um retrospecto de tudo que disse, fica claro que a
morte de Marielle é uma imbricação entre interesses lá do Rio de Janeiro de
ordem política e que envolve as milícias."
Para o ex-ministro, há indicios claros de que os promotores resistiram
de forma "injustificável" da apuração. "Se você olha no
retrospecto, você vê que ao longo do tempo houve sempre uma enorme
injustificável resistência de uma federalização desse crime, que acho que era algo que deveria
acontecer, que era obrigatório, pelas condições do Rio de Janeiro", diz
Jungmann.
Paralisação.
O processo ficou parado por quase um mês devido à divulgação do depoimento de
um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que disse que a entrada de Élcio
no local no dia do crime foi autorizada por "seu Jair", em referência
ao presidente Jair Bolsonaro, que também mora lá. Segundo o MP-RJ, o porteiro
mentiu, pois a gravação da portaria do condomínio mostra que a entrada de
Élcio foi autorizada por Lessa. Os
promotores devem ouvir o porteiro mais
uma vez.
Adendo. Como é público e
notório, o presidente Jair Bolsonaro, então deputado, achava-se neste dia em
Brasília, em sessão da Câmara de Deputados.
(Transcrito
do Estado de S. Paulo, de quinze de novembro de 2019)
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