O que significa a
menção de AI - 5 nos dias que correm? Eduardo, o filho do Presidente, se reportara
ao potencial recurso a um AI 5, diante de eventual maior dificuldade. Houve a
propósito uma reação institucional forte, pela unanimidade das personalidades
que se manifestaram de forma negativa. Malgrado a forte reação contrária da
sociedade e das instituições, ficou a impressão que um tabu fora quebrado.
O que até para a direita se
tornara impensável, a repetição desse recurso in extremis dá a impressão de que esteja sendo banalizado como um
meio não mais de negação da democracia, mas como se fora ameaça que estaria
paradoxalmente à disposição do grupo em torno do Presidente Bolsonaro, sendo
brandido diante de algum eventual desafio sério, como uma espécie de ultima ratio, que ali estaria para ser
aplicada para varrer grandes dificuldades... Em um período de tempo
relativamente breve a sociedade política
pode-se dar conta de que o soturno Ato Institucional nº 5, depois de um longo
afastamento - 51 anos ! - retorna como uma espécie de bicho papão para o
vocabulário político.
Implícito nas citações feitas
por elementos ligados ao inner circle
do governo Bolsonaro - o filho Eduardo e
agora o czar da economia, o ministro
Paulo Guedes ! - é que o AI-5 representaria para esse grupo como se
fora uma solução extrema que se tiraria do bau das medidas excepcionais, para
vencer aos grandes desafios da política.
Na realidade, tal seria uma
perigosa distorção histórica, pois o AI-5, enquanto assinalava a exacerbação do
autoritarismo, tornando-se uma espécie de fetiche para a ala extremista do
governo castrense sob o general Costa e Silva, e como toda explosão discricionária
levaria a uma radicalização do regime militar, com passivo de muitas injustiças
e arbitrariedades. Nesses termos, falar de AI-5
como uma espécie de solução mágica chega a ser prova de certa ingenuidade,
porque na verdade o AI-5 nada tem de taumatúrgico, eis que trouxe para a
sociedade brasileira uma exacerbação do autoritarismo, o que em geral
corresponde aos períodos em que o extremismo mostra pela violência, os excessos
e as inevitáveis injustiças na
fase terminal de um regime de força,
como foi o caso.
Nesse ponto, não posso
deixar de mencionar a minha experiência no capítulo. Na qualidade de Oficial de
Gabinete do então Ministro José de Magalhães Pinto, o recebi quando voltava do
Palácio das Laranjeiras, na fatídica tarde em que o então presidente General
Arthur da Costa e Silva presidira a reunião do ministério, que
aprovara o chamado AI-5. A seriedade do Ministro Magalhães Pinto diferia de sua
postura habitual. A par das poucas palavras que traduziam para mim uma reação
incomum do velho e afável político mineiro, me impressionou a marcada carnação
ruborizada de sua face e da própria cabeça calva de Magalhães, de que a gente
de Minas já conhecia escanhoada há tempos.
Naquele momento, era
inevitável a impressão de que algo de muito grave ocorrera na reunião do
gabinete ministerial nas Laranjeiras.
(Fonte:
experiência pessoal, enquanto Oficial de Gabinete do então Ministro das
Relações Exteriores).
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