sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula deverá ser solto


                                     
           O julgamento de ontem, quinta-feira sete de novembro, abre caminho para que o ex-Presidente Lula deixe a prisão em Curitiba, onde se acha desde abril de 2018, quando foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá.
             Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será decerto impedido de viajar pelo país, nem de participar de atos políticos, segundo o que se prevê no Código de Processo Civil. Por outro lado, como já foi condenado em duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.
              Em tese, a Lei tampouco o obriga a cumprir medidas cautelares, como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém, Se o Ministério Público Federal  avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava-Jato, no entanto , o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão desse gênero.
                 Dirigentes do PT  estão em Curitiba desde ontem, sete de novembro, para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde ele está detido. Pensam, inclusive, que ele possa sair do local ainda no dia de hoje, oito de novembro.
                  Sem embargo, apesar da compreensível expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná  são de opinião que a soltura de Lula ainda deveria demorar alguns dias. A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, que deverá ser a responsável por decidir sobre a liberdade do ex-Presidente, pode esperar a publicação no Diário Oficial do acórdão da decisão tomada ontem, sete de novembro,  pelo Supremo, o que ainda não tem previsão para acontecer.
                  Juristas ouvidos pelo Estado afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto, Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto  seu processo não chegar ao trânsito em julgado. "Lula poderá ter  de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do Ministério Público", disse o professor da Fundação Getúlio Vargas, Davi Tangerino.
                    Segundo o art. 282 do CPP, a determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de requisitos. "Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo de medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, à princípio, estará gozando de sua liberdade plena", afirmou a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo ((OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.

Panorama processual.  No caso do tríplex, Lula está cumprindo pena de oito anos e dez meses de prisão. Além desse processo, o petista já foi condenado em primeira instância a doze anos e onze meses pelo caso do sítio de Atibaia e responde ainda a seis denúncias oriundas das Operações Lava Jato, Janus e Zelotes. O ex-presidente responde a acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

                        Em reservado, investigadores que atuam na Lava-Jato de Curitiba afirmaram que vão respeitar a decisão tomada ontem pelo Supremo, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos de colarinho branco. E que isso eleva a insegurança jurídica no País.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )     

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