É difícil de entender
os ires e vires da polêmica sobre a Previdência entre os Poderes da República.
Por onde se examinem as atitudes dos Poderes
da República, se tem a impressão de que o desafio da Previdência não está sendo
encarado com a seriedade que a questão faz por merecer.
De longe, um observador teria uma
visão de confronto de egos, que
parecem ignorar a questão maior de que deveriam tratar, e lançar-se, ao invés,
em inúteis e contraproducentes polêmicas, que a nada levam, a par de tornar
mais difícil seja o exame do problema, seja a necessidade de resolvê-lo de modo
a que venha a mostrar para as gerações futuras que os atuais poderes têm plena noção
do desafio que lhes confronta, e da necessidade de encontrarem uma solução de
consenso.
Por onde se encare tal questão,
tem-se a impressão de o que mais importante estaria em jogar pedras e outros
obstáculos, de o que superar o nervosismo reinante, e a consequente
insegurança, e criar condições para o exame e o devido encaminhamento do
problema, que carece de ser resolvido, de forma abrangente e equilibrada, e,
por conseguinte, em termos satisfatórios para a Sociedade.
A república romana criara para
encaminhar a solução de grandes problemas a figura do ditador - que nada tem a
ver com a versão do termo na atualidade - eis que se tratava da escolha, por um
período determinado, de uma grande personalidade que, pelas suas próprias
qualidades, estivesse em condições de encaminhar e criar soluções para uma
crise ou uma determinada situação que devesse ser atendida com a necessária
urgência.
Dentro do vezo atual de
embaralhar e confundir, ao invés de encaminhar a questão - ou o desafio, em
termos toynbeeanos - o que se impõe
no presente momento é que as partes se compenetrem e, por conseguinte, se
convençam do imperativo de um metafórico geral desarmamento.
Dessarte, se pediria ao Presidente
da república e ao Presidente da Câmara de Deputados, que desarmem os espíritos
respectivos, e que, ao conscientizar-se da relevância da questão, procurem
contribuir para a atmosfera conducente a criar condições para o exame da
matéria, o seu devido encaminhamento e a consequente solução.
Em outras palavras, ao invés de
farpas, se criem condições para uma atmosfera compatível com o exame das
questões e sua respectiva solução.
Se me permitem uma linguagem toynbeeana, os grandes desafios só são enfrentados,
equacionados e, por fim, resolvidos, se a sociedade confrontada mostrar ter
condições de resolver o problema de forma duradoura e equânime. Aqui não se trata
de imposição, mas sim de um debate amplo e respeitoso, em que as Partes
confrontadas mostram estar à altura do desafio e, por conseguinte, de encontrar
meios e modos de resolver o problema.
Como se trata de problema que
confronta a sociedade em geral, a seriedade e o empenho de resolvê-lo deve ser
acompanhado do respeito pela contraparte, o que é uma pré-condição que se
aplica a todas as Partes que participam de sua discussão e encaminhamento desse
desafio (para utilizar um termo empregado por A.J. Toynbee, que mesmo nos dias
que correm conserva toda a relevância e pertinência).
Recomenda-se, portanto,
às partes envolvidas o
desarmamento dos espíritos. Provocações e farpas não são os melhores
instrumentos para colocar uma questão em julgamento. Assim, esse desarmamento
se aplica a todas as Partes e constitui na verdade o ambiente ideal para a
discussão ampla e bem-intencionada do problema e de suas soluções.
Ao Brasil interessa que se
crie a ambiência apropriada e o consequente desarmamento dos ânimos para que a
nossa sociedade encontre os meios necessários - sempre através do diálogo
bem-intencionado - para equacionar os diversos problemas e eventuais desafios,
como v.g. a questão da Previdência. Temos de ter presente o que interessa à
sociedade como um todo, encarando os diversos problemas como desafios a serem
resolvidos, com ânimos desarmados e o
consequente propósito abrangente de contribuir para as soluções respectivas.
Nesses termos, o respeito
às instituições deve sempre prevalecer. Não aproveita a ninguém que, v.g., o
Poder Legislativo recorra às chamadas "maldades" , ou às pautas-bomba,
e sim legisle guiado pelos melhores princípios para que o bem-comum seja
implementado. O respeito é uma condição sine qua non que se aplica a todas as Partes, e sob a óbvia
premissa que o bem geral da comunidade deva ser atingido e implementado.
Nenhuma autoridade está
excluída de tal imperativo, a começar pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, a quem incumbe a criação das melhores condições para a nossa
República e o Povo brasileiro em geral. A Sua Excelência e às demais
autoridades. tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário, é
de esperar-se que a sua atuação se paute pelo respeito aos demais Poderes, e,
por conseguinte, ao Povo Brasileiro que - e não por acaso - está no Preambulo
da Constituição da República Federativa do Brasil, de cinco de outubro de 1988,
assinada que foi por Ulysses Guimarães,
enquanto presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
(Fontes: Constituição da República Federativa do
Brasil (1988)
Arnold J. Toynbee,
A Study of History )
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