O chavismo determinou
ontem, 28 de março, que o líder opositor venezuelano Juan Guaidó não poderá
exercer cargos públicos por quinze anos.
Esta é a terceira medida contra
Guaidó e seu entorno, em uma semana, tomada a reboque do chavismo, sob o mando
de Nicolás Maduro, que intenta ignorar a pressão dos EUA contra ações que
prejudiquem o opositor.
Apesar de advertido pelo governo
estadunidense de "consequências" caso o regime aja contra o
presidente interino, desde a semana passada Nicolás Maduro acirrou a ofensiva
contra Guaidó.
Nesse contexto, Roberto Marrero,
que é o chefe de gabinete do deputado, foi preso. Outrossim, a esposa de Guaidó
declarou nesta quarta-feira que o regime vem intimidando parentes de Guaidó, entre os quais o seu
irmão.
O acosso chavista continua em outros níveis: Elvis Amoroso (sic) controlador-geral da república, aponta "inconsistências" em suas
declarações de renda. Ainda consoante a
mesma autoridade, Guaidó teria recebido dinheiro "de instâncias
internacionais e nacionais", que não foi declarado, para pagar diárias de
hotel e viagens no interior da Venezuela
e fora do país, desde que foi eleito deputado em 2015.
Guaidó declarou que vai ignorar
a punição: "Ele nem é controlador,
uma vez que quem designa o controlador é a Assembléia Nacional". E o opositor aduziu: "Estão tentando
meter medo nos hotéis que nos hospedam."
Assinale-se que o presidente interino da Venezuela está em uma caravana
pelo interior do país, para preparar uma
grande marcha contra o regime, no próximo dia seis, para pedir a renúncia de
Maduro. E acrescentou: "Seguiremos em nossa viagem."
Dentro da nova tática do
regime, o controlador chavista disse também
que Guaidó conspirou com governos estrangeiros contra a Venezuela, o que justificaria a pena máxima de perda de
direitos políticos. Constitucionalistas
venezuelanos afirmam, no entanto, que o rito para o caso não foi respeitado
pela Contraloria.
Se os trâmites cabíveis no
caso fossem observados, o Tribunal Supremo de Justiça teria de apresentar um
pedido à Assembleia Nacional para julgar a perda de imunidade de Guaidó. Tal
pedido teria também de ser referendado pela Procuradoria Geral da República.
Segundo analistas, o desrespeito a tal rito é indicativo de que o regime chavista
não mais respeita as instituições
nacionais.
A tática de cassar os
direitos políticos de lideres populares da oposição é prática comum no
chavismo. Tratamento igual fora
dispensado ao renomado opositor Leopoldo López, nas eleições de 2012, quando
ele articulava campanha contra o então presidente Hugo Chávez. Henrique
Capriles sofreria o mesmo tratamento na campanha contra Maduro, em 2018.
No contexto do drama do
apagão, Guaidó convocou novos protestos para amanhã, contra os apagões que
infestam o país desde o dia 7 de março. Em resposta, Maduro pediu aos chamados "coletivos" - grupos chavistas, que
na verdade são paramilitares, além de integrados por elementos da mala-vita - "tolerância" zero
com protestos violentos e bloqueios de rua. Para o governo, a energia já teria
voltado para a maior parte da Venezuela.
Assinale-se que o imperante
chavismo anulara a competência legislativa da Assembleia Nacional poucos meses
depois da vitória da Oposição nas eleições de 2015. Para tanto, se serviu do
sólito argumento das ditaduras contra os órgãos democráticos de oposição. As
tais "fraudes" nunca foram comprovadas, mas serviram de pretexto para
a "convocação" da chamada Constituinte dos Bairros, que foi eleita fraudulentamente - o chavismo
serviu-se dos ditos "barrios" e de outros redutos do regime para a
empulhação da chamada Assembleia Constituinte, que está sob controle da notória
Delcy
Rodriguez. Para desmoralização
desse regime espúrio, a criação e eleição da dita Assembléia Constituinte contrariou
a todas as regras da democracia - a começar pela universalidade do sufrágio e
ambiente livre de fraudes e de coações - como de resto atestara a empresa
europeia encarregada da realização do
processo, que para vergonha do chavismo foi taxado de fraudulento.
Com a "reeleição"
de Maduro, em 2018, marcada tanto pela coação da oposição, que fora impedida de
concorrer, quanto pela sólita pluralidade
da fraude cada vez mais desavergonhada,
essa mesma oposição muda de estratégia.
Invocando dois artigos da Constituição - que tratam da vacância da
Presidência - Guaidó, o novo presidente da Assembleia, declarou-se chefe de
estado interino.
Em termos jurídicos, tal ocorreu porque na visão dos membros da
Assembleia Nacional, ao vencer uma eleição manchada pela fraude generalizada, o
candidato do chavismo não poderia assumir o cargo de Presidente, que estava ipso jure vago.
A
reação internacional, liderada pelos Estados Unidos, reconheceu a ilegalidade da investidura de Nicolás
Maduro, e a consequente legalidade
de o que é reivindicado pela Oposição, notadamente a validade da postulação de
Juan Guaidó, como presidente da Assembleia Nacional, e por conseguinte
presidente, interino, da Venezuela.Mais de cinquenta países reconhecem a
validade dessa titulação, dentre eles o Brasil.
Assinale-se que o candidato
do PT à Presidência da República, Fernando
Haddad censurou a então presidenta do PT Gleisi Hoffmann, por ter ido à cerimônia da posse de Nicolás Maduro, malgrado as
condições de fraude que presidiram a tal processo eletivo.
(
Fontes: O Estado de S. Paulo; Vide também blogs anteriores do autor sobre o
tema)
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