Seria de esperar que o
número de países das Américas fosse maior do que o sexteto de Argentina,
Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru. Com efeito,somente cinco países
sul-americanos e o norte-americano Canadá enviaram nesta 4ª feira, dia 26, ao Tribunal Penal
Internacional (TPI) um pedido para investigar crimes de lesa-Humanidade
cometidos pelo regime de Nicolás Maduro, a partir de fevereiro de 2014.
Esta é a primeira vez que governos
nacionais acionam a Corte, sediada na Haia, contra outro país signatário do
Acordo de Roma. O Governo brasileiro resolveu não se juntar ao pedido porque a
Procuradoria-Geral já estava investigando a
Venezuela, desde fevereiro, e o Itamaraty acredita que a carta poderia
ser encarada como pressão política sobre ela.
Segundo informa, outrossim, a Folha, o governo brasileiro também
entende que o fato de um Estado pedir investigação de outro abre um precedente
que não seria bom. Quer-me parecer, contudo, que, SMJ, há limites para nortear
a posição de um Estado, e o Brasil, com a sua posição na América Latina, e
tendo já problemas com a migração venezuelana em Roraima, deveria participar da
iniciativa dos seis países acima citados.
Entre as acusações listadas pelo
representante argentino, Jorge Faurie, acham-se "detenções arbitrárias,
assassinatos, execuções extra-judiciais, torturas, abusos sexuais, violações e
atentados contra o processo devido."
É de notar-se que algumas das
vítimas são menores de idade, segundo afirmou o Ministro, para quem,se as
denúncias forem comprovadas "ficariam claramente configurados os crimes de
lesa-Humanidade".
A carta pede, outrossim, à Procuradora-geral Fatou Bensouda que sejam
investigadas acusações desde 12 de fevereiro de 2014 "para que se determine se se deve acusar
uma ou várias pessoas", disse o chanceler peruano, Néstor Popolizio.
O pedido se baseia em dois informes
sobre a violação dos direitos humanos na Venezuela, um da OEA, e outro do Alto
Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Nesse contexto, a chanceler do
Canadá, Chrystia Freeland acrescentou: "Em um momento em que muitos países dão as costas à ordem
internacional baseada em regras e quando o próprio TPI está sob ataque, é
alentador ver e participar de um esforço para transmitir os crimes do regime de
Maduro a esse órgão".
Freeland se referia à
decisão dos Estados Unidos de sancionar o Tribunal, em reação à movimentação do
TPI para investigar supostos crimes de
guerra cometidos pelos EUA no Afeganistão. Washington retirou seu apoio ao TPI
em 2002, apenas dois anos após assinar o Estatuto
de Roma.
Já há um exame preliminar em
curso na Corte sobre a situação na Venezuela. Essa etapa antecede a abertura de
investigação formal e não tem prazo para terminar.
A aludida pré-apuração,
anunciada pelo TPI em fevereiro deste ano, se ocupa de crimes cometidos durante
manifestações contra Maduro que deixaram mais de 120 mortos de abril a junho de
2017.
Investiga-se o uso excessivo de
força pelas tropas do governo para dispersar e reprimir manifestantes, além de
detenções aleatórias e abusos cometidos contra eles durante a prisão. Agressões
cometidas por oposicionistas contra as forças de Maduro também estão no escopo
do TPI.
A carta acima referida também
pede ao TPI que acelere a investigação em causa e apresente conclusões.
Ainda nesse sentido, os
países da região têm intensificado a pressão sobre o regime da Venezuela, que,
como se sabe, se acha mergulhado em
grave crise humanitária, econômica e política, que se vem intensificando nessa
década, com o continuado aumento da emigração para países vizinhos.
Consoante as estimativas
das Nações Unidas cerca de 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país, a maior
parte deles está hoje na Colômbia - e o Brasil abriga cerca de 55 mil, a maior
parte em Roraima.
(
Fonte: Folha de S. Paulo )
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