segunda-feira, 16 de março de 2015

A um passo da Ditadura ?

                                                            

                                        

               Há muitos analistas venezuelanos que preferem qualificar a Venezuela de Nicolás Maduro como uma democracia ameaçada. Assim, segundo Elsa Cardozo, da Universidade Central da Venezuela (UCV) esse país “se encaixa na categoria de regimes híbridos. Vemos cada vez mais elementos autoritários, e nossa democracia está cada vez mais frágil”.

               É difícil para alguém, que apóia determinado partido, chegar à conclusão que, a despeito das supostas boas intenções, não mais vigem condições que assegurem a liberdade de opinião, e o império da Justiça.

               Quando o aparelhamento da Justiça chega a um ponto tal em que ela se torna dispensável, como foi no caso da arbitrária prisão do Prefeito Ledezma (para a qual não foi sequer necessária ordem judicial), não há mais condições para que se mantenha o simulacro do respeito à ordem democrática.

               Se um ditador boçal pode ditar a ordem (e a desordem) na Venezuela, a manutenção dessa ficção do regime legal só responde a interesses autoritários.

               Se o regime falhou no que concerne à economia e às mínimas condições de bem estar da população, o autoritarismo deixou de ser ficção ou até mesmo uma ameaça. Se a polícia e as milícias governamentais estão autorizadas a matar impunemente os que se manifestam de forma pacífica contra a desordem imperante, se um ukase do tirano pode jogar em masmorras e tenebrosas prisões políticos oposicionistas, se a segurança de dispor de julgamento imparcial e equilibrado para os cidadãos não é uma ilusão em universo judiciário aparelhado pelo poder imperante, se não pode haver liberdade de imprensa por falta de licença de importar papel (como no antigo México do PRI), se uma deputada pode ser cassada no grito por gerarca do partido dominante, se a Carta Democrática da OEA é escarnecida todos os dias, o que mais procura a intelligentsia  da Venezuela para aferrar-se na crença da manutenção de uma democracia que nada garante àqueles que nela creem?

                 Por fim, os democratas da Venezuela, ou estão na prisão, como o opositor Leopoldo López, ou os ameaça um simulacro de ordem legal, como à oposicionista Deputada Maria Corina.

                 A diplomacia brasileira – que hoje virou de partido e não de estado – olha para o outro lado, na sua cúmplice passividade diante do peronismo e do chavismo (sem falar nos outros ismos, de Bolívia e Equador). Que o Brasil e o Itamaraty tenham descido tanto, na ‘diplomacia’ de dona Dilma – a que a anexação da Crimeia e a invasão da Ucrânia oriental não são questões de seu interesse – não surpreende tampouco que a Casa de Rio Branco não tenha fundos para exercer o seu mister, nem mais responda sozinha por seus encargos diplomáticos.    

                Mas o desgoverno do Itamaraty não é um fator isolado.  Na verdade, ele assim participa da situação de todo o Brasil, dada a manifesta incompetência da gestora que o fazedor de postes, na sua húbris, pensou poder colocar no Planalto, a fim de perpetuar o mando do PT em nossa terra. Mensalão e Petrolão mostram para quem queira ver que é um fenômeno passageiro.

                Já disseram que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Se é assim, tomem cuidado, pois ao que consta já mexeram no Supremo os pauzinhos para que não se repitam os ‘erros’[1] da Ação Penal 470.  Com efeito, se a roubalheira que quase destruíu a Petrobrás, iniciada sob o governo Lula, em 2003, for julgada no STF, o Povo Soberano não mais terá oportunidade de acompanhar pela tevê Justiça o julgamento, como ocorrera com o dito Mensalão.

                 Qual é o interesse de quem ora manda no STF de que o juízo sobre a propina e o envolvimento dos partidos da base de apoio dos Governos Lula e Dilma não mais seja assistido pelo povo brasileiro?

                 Essa estranha decisão foi tomada sob manto de sigilo que não lhe recomenda.  Porque aos senhores ministros – ou parte deles - não agrada que as discussões sejam feitas em aberto, como no tempo do Presidente Joaquim Barbosa? Será que ao atual presidente desagrada o procedimento? 

                 Grandes discussões e decisões devem ser tomadas em aberto, para que a opinião pública delas tome amplo conhecimento. Já dizia Mangabeira que a democracia é uma plantinha tenra, que requer constantes cuidados. Não a abandonemos a conciliábulos, e a sessões secretas. Porque como mostrou uma vez mais a Corte de Joaquim Barbosa conhecimento é poder, e a sua difusão só reforça a democracia.

                 Será nessas infames democracias adjetivadas, como antes havia na Europa oriental, sob a manopla soviética, e hoje, ressurgem na companhia da corrupção e do infame autoritarismo, na pobre Venezuela e em outros países (que ora ficam na geladeira, como dizia colunista do século passado) dessas tristes bandas, que o sigilo constitui a verdadeira mortalha da democracia.   

 

( Fonte:  O  Globo )

 

Nota para o leitor: Mais uma vez a OI nos deixa sem comunicação telefônica, nem acesso à internet.  Por isso, este artigo, escrito no domingo, quinze de março corrente, só pôde ser publicado no dia dezesseis.



[1] Ou ‘os pontos fora da curva’ segundo nova aquisição dessa Corte.

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