Acuada pela queda
nas pesquisas e com o fantasma do Volta,
Lula por aí, a Presidenta optou por ceder aos radicais do PT: segundo noticia
Merval Pereira em sua coluna, Dilma aceitou discutir uma regulação econômica da
atividade, que é uma das facetas do
chamado controle social da mídia, e constitui mais uma criatura do projeto
levado adiante por Franklin Martins.
Assim, em
surdina, Dilma Rousseff assina decreto instituindo conselhos populares nos diversos níveis de atuação do Governo. Ao
proceder dessa forma, ressuscita os famigerados sovietes[1].
Para apressar a derrocada terminal do tzarismo, já por terra, golpeado de
morte pela vergonhosa derrota pelo exército do Império alemão, e o débil
governo constitucional de Kerenski, os
líderes bolcheviques Lenin e Trotzki se empenharam em levar a ansiada
revolução às últimas consequências. Nessa política de desordem programada, os conselhos
revolucionários (sovietes) dos
primórdios da Revolução Russa se encaixavam à maravilha, estabelecidos nas
indústrias e nas forças armadas, eis que essa estratégia interessava aos líderes
Lenin e Trotzki para a desestabilização do
poder estatal pré-existente. É nesse sentido que se deve interpretar o slogan “todo poder aos sovietes!” repetido como mantra pelo líder e
ideólogo da revolução bolchevique, Vladimir Ulianov, dito Lenin.
Que se pense em
sã mente em trazer esse avantesma histórico para o Brasil atual diz duas coisas:
a falta de senso histórico-político e de respeito ao Legislativo pelo seu proponente-mor, Franklin Martins que como o personagem
da ficção cartunística tem uma idéia fixa, assim como do desespero de Dilma em recorrer a
todos os expedientes para sustentar o seu claudicante projeto presidencial e
afastar os mouros da costa, esses últimos sendo as forças que, inquietas, com a
sua queda nas pesquisas pensem cada vez mais na intervenção salvadora do
supremo líder partidário, Lula da Silva.
É confrangedor
que a criatura de Lula, o seu primeiro ‘poste’,
não trepide em valer-se de tais meios para tentar arrimar-se na corrida pela
reeleição. Associar-se a quem, na democracia brasileira, pensa apropriado
reexumar tais conselhos populares, levanta dúvidas concretas sobre o respectivo
domínio da realidade e de que instrumentos se deva servir na luta pela
sobrevivência política. Para Lenin, o grande agitador trazido em
trem de ferro do Reich para a estação
de inverno de São Petersburgo, em um golpe à altura da confusão mental do
último Kaiser alemão, Guilherme II, representara ocasião para
desestabilizar Kerensky e seu governo
constitucional, e assim, segundo a teoria de o quanto pior, melhor, apressar a
queda da ordem preexistente. Para isso lhe serviam os sovietes, que logo seriam afastados, uma vez implantado, com mão de
ferro, o domínio bolchevique. Não só que o senhor Martins deseje trazê-los para
o Brasil, mas também e sobretudo que a Presidenta concorde em estabelece-los,
como se aqui não houvesse Congresso, muito diz do respectivo discernimento e do
desespero em valer-se de qualquer meio – até os inconstitucionais – desde que
lhe aproveitem na tentativa de conseguir a reeleição.
Como se assinala, essa proposta destrambelhada é inconstitucional. Assim, numa democracia representativa, a exemplo da que aí está, tal papel cabe aos parlamentares eleitos pelo voto direto do cidadão, e não a movimentos ‘institucionais’ e mesmo ‘não institucionalizados’ como o tal decreto assinado pela Presidenta chega a prever. Nesse sentido, interveio o Presidente da Câmara, Henrique Alves, solicitando ao dílmico Governo que cancele o decreto e submeta a proposta ao Congresso através de projeto de lei.
A proposta é
julgada inconstitucional, dada a sua criação fora dos parâmetros estabelecidos
pela Constituição. A única maneira de corrigir tal abuso seria tramitar a
proposição pelas instâncias competentes, no caso Câmara e Senado, que tratariam
desses ‘conselhos’, os quais ficariam submetidos às instâncias constitucionais.
Embora a proposta do presidente da Câmara tire dos tais sovietes a feição de
‘democracia direta’, o instituto ainda ressuma de radicalismo tão despropositado,
quanto inconstitucional.
Essa seria a
saída de Henrique Alves para o intento de legislar “atropelando o Congresso e
as instâncias jurídicas apropriadas”, nas palavras do jurista e filósofo
Roberto Romano.
De qualquer
forma, esse bebê de Rosemary bem reflete a confusão reinante no Planalto, e os
arreganhos da ultraesquerda do PT, sempre disposta a pescar em águas turvas.
Por isso, se afigura a muitos mais republicano que o Presidente da Câmara
Henrique Alves colocasse em votação Decreto
Legislativo que varresse esse avantesma de decreto presidencial, que bem
reflete o atual desespero de Dilma Rousseff e seu governo.
(Fonte subsidiária: Merval
Pereira, em O Globo de 8.VI.2014)
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