Colcha de Retalhos B 23

                                          

As  CPIs governistas

          Constitui um desrespeito à opinião pública e à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito o que foi feito com relação à composição e pretensa investigação pelo Congresso, com a intermediação do Senador Renan Calheiros, atual presidente do Senado.

          Até o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal teve a vida fácil na sua arguição pelos congressistas da base de apoio do Governo. A despeito da ficha deste senhor – posto em liberdade por liminar do Ministro Teori Zavaski – as fotos de seu ‘interrogatório’ de parte governista, com troca de sorrisos, mostra a falta de seriedade em propósito de aclarar os escândalos na Petrobrás.

           As deferências dessa CPI ‘chapa branca’ não livraram o ex-diretor da Petrobrás de que fosse deferida a solicitação da Policia Federal para que este senhor voltasse à prisão.  Tratado com mesuras pela dita CPI – que teve relatoria e presidência açambarcadas por parlamentares da base de apoio – Paulo Roberto Costa foi novamente preso, por oportuna iniciativa da Polícia Federal. Assinale-se que teve US$ 22 milhões bloqueados na Suiça, e por isso a PF fez valer o real perigo de fuga para o exterior  que representava para a Justiça a circunstância de que o ex-diretor da Petrobrás dispusesse de outros substanciais fundos no exterior.

            Se uma lição deve ser retirada desse embuste eleitoral que constitui a CPI chapa branca, será a de que toda Comissão Parlamentar de Inquérito – cujo objetivo não é o de mascarar a verdade, mas sim apresentá-la nua e crua – deva ter os seus dois principais cargos distribuídos entre governo e oposição. Nesse sentido, a presidência da CPI ficaria com o governo e a relatoria com a oposição.  A composição de seus demais membros deveria, igualmente, ser distribuída por situação e oposição.

           Essa prática, favorecida por Renan Calheiros, de transformar a CPI em fábrica de pizza, além de antiética, não corresponde aos precípuos fins dessa instituição parlamentar. Ela não é constituída para mascarar a verdade, mas sim para desnudá-la. Seria importante que o regimento do Congresso e das duas Câmaras estipulasse a composição para as CPIs. Pois elas não existem para favorecer o governo, mas sim para chegar à verdade, doa a quem doer. Tudo que contrarie tal orientação não passa de estelionato político-eleitoral.

 

Ainda os sovietes de Dilma Rousseff

 

          A entrevista à imprensa de Aloizio Mercadante, atual Chefe da Casa Civil, em resposta ao discurso do Presidente da Camâra, Henrique Alves, seria para sinalizar que a Presidenta não pretende recuar quanto ao seu decreto (inconstitucional) que se propõe estabelecer conselhos .

          Dado o caráter legislativo desse decreto, uma vez escolhida a opção executiva, não há negar que a Presidenta esteja desrespeitando os poderes do Congresso. Deseja colocar Câmara e Senado diante de um fato consumado.  É nisto que reside a inconstitucionalidade do decreto.  Dilma está usurpando uma função própria da instância congressual, conforme prescrito pela Constituição. Se julgasse que a idéia de Franklin Martins merece constar do arcabouço legal brasileiro, para ater-se à norma constitucional deveria ou mandar mensagem ao Congresso, para que as duas Casas apreciassem a proposição e a aprovassem, emendassem ou rejeitassem. Também estaria dentro da via constitucional, se o fizesse por medida provisória (MP), que pode ser aprovada, com ou sem emendas pelo Congresso, ou mesmo rejeitada.  O que a Presidente não pode fazer é substituir-se ao Congresso, legislando por via de decreto, como se estivesse na Venezuela, no Equador, e em outras paragens do poder do neo-populismo chavista.

         Só se pode interpretar esse decreto como sintoma do desespero diante de um malogro eleitoral.  Faltando os votos, pensará ela que todos os que arrebanhar serão válidos ?  Talvez não contasse com a reação dos dois chefes do Congresso, em geral submissos. Desta feita,  os presidentes Calheiros e Alves encareceram à Presidenta a revogação do decreto já batizado de ‘bolivariano’, pelo seu conteúdo. Com efeito, o tal decreto obriga os órgãos da administração pública a incluir em suas instâncias decisórias conselhos formados por ‘movimentos sociais’ da ‘sociedade civil’.

         Conforme se refere, o mais provável é que tais ‘conselhos’ serão integrados pelo crescente grupo de pessoas para quem o “ativismo” virou profissão, a maioria constante de alguma folha de pagamento de Gilberto de Carvalho, ministro (sem pasta) com gabinete no Palácio do Planalto, e que seria o financiador dos manifestantes profissionais no país.  Se esse quadro, esboçado pela revista VEJA se confirmar, a gravidade de uma tal ingerência institucionalizada pelo decreto bolivariano não carece de ser enfatizada.

          Nas próximas semanas, em ambiente tomado pelas atenções voltadas para a Copa, se testarão as alternativas constitucionais para derrubar o decreto. São indispensáveis – se a Presidenta não recuar – os votos de 257 deputados e de 41 senadores para inviabilizar esse monstrengo dos sovietes, que se pretendeu instaurar na surdina. Estarão acaso disponíveis ?

 

A queda de Eric Cantor, líder da maioria na Câmara de Representantes. 

         

            Eric Cantor não é um deputado qualquer. Até a semana passada, era o segundo da Casa de Representantes, com o título formal de Líder da Maioria. A autoridade máxima da Câmara Baixa nos Estados Unidos é o Speaker John Boehner, do Ohio.

           Ambos são republicanos, e dominam a Câmara em resultado do eleição intermediária de 2010. Causada pela famigerada tunda  (shellacking), resultado da inexperiência do novel Presidente Barack Obama, essa perda do controle de uma das Câmaras foi desastroso para o Povo Americano, eis que possibilitou, através das assembleias estaduais, o redesenho das circunscrições eleitorais, de forma a favorecer o GOP. Como 2010 era ano para readequar as bancadas ao censo, o Partido Republicano se valeu da oportunidade para estabelecer nos estados em que ganhou a dita eleição o redesenho dos distritos eleitorais, i.e., o chamado guerrymandering.

          Por isso, até hoje a Câmara de Representantes continua a ter maioria republicana, ainda que diminuída. Esse triste fenômeno ficou bastante evidente – conforme examinado por politólogos de nomeada, como Elizabeth Drew – e na prática garante a permanência da Câmara de Representantes sob o domínio do Partido Republicano.

          Os estudiosos da matéria tinham, no entanto, apontado para um fenômeno colateral. Os deputados eleitos por esses distritos remanejados teriam a eleição garantida, a menos que surgisse uma contestação de parte da ultra-direita.  Como o redesenho da circunscrição aumenta a maioria que normalmente vota com a direita, se o voto pro-democrata não tem qualquer chance, a única possibilidade vem da direita, e máxime daquela próxima ao Tea Party, o movimento de ultra-direita conservadora, que surgira, com as benesses dos irmãos petroleiros Koch, em 2010, em reação ao ‘esquerdismo’ vitorioso em 2008 (em consequência da gestão ruinosa de George W. Bush e a grande recessão, de que a falência do Banco Lehman Brothers tornara inevitável).   

           Foi o que ocorreu no distrito seguro (para o GOP), de Richmond, na Virgínia, até hoje representado pelo deputado Eric Cantor.  Ele foi derrotado em votação primária por David Brat, um professor universitário, de linha ultra-conservadora. 

           Como se verifica, por conseguinte, a  ironia imanente neste processo de gerrymandering  é a de que, se em geral torna seguro (apesar da ilegalidade formal do processo) o posto para o representante do GOP, não garante que ele seja derrotado por um elemento à sua direita.

 

O  Cara de Pau  Vladimir Putin

 

        O recém-empossado (no sábado, 7 de junho de 2014) Presidente Petro  Poroshenko parece destinado a fazer um rápido curso quanto ao valor a ser dado às assertivas de gospodin Vladimir Putin, Presidente da Federação Russa.

        Poroshenko, além de um aperto de mão a Putin nas praias da Normandia, ao ensejo dos setenta anos do Dia D, já falou com o presidente russo por telefone posteriormente.  Sem embargo, terá de julgá-las à luz de vazamentos posteriores, em que a disposição para a paz do Kremlin sai um tanto prejudicada.

       Depois da anexação da Crimeia, a irrupção do movimento pró-separatismo nas províncias orientais da Ucrânia, notadamente em torno da bacia de Donetsk, e a repatriação dos cadáveres de ‘voluntários russos’ mortos em choques com as forças comandadas por Kiev, surge agora mais uma prova do envolvimento de Moscou nos distúrbios naquela região, que tem sido objeto de campanha sustentada pró-união com a Rússia.

       Malgrado as promessas do presidente Putin de que as tropas na fronteira (os cerca de quarenta mil homens na cabeceira da linha férrea, que vai de Kharkiv até Donetsk) estariam sendo retiradas, ‘apareceram’ na Ucrânia oriental tanques russos (que embora obsoletos pelos padrões atuais, serviriam para o gasto dos pró-separatismo). Aqui, uma vez mais, cabe aquela velha pergunta da sapiência nordestina: quem botou o jabuti no ramo da árvore (pois todos sabemos que jabuti não sobe em árvore).  Talvez Vladimir V. Putin continue orientando o seu Ministro Sergei Lavrov a dizer mentiras diplomáticas, enquanto vai tentando desestabilizar as províncias orientais ucranianas. Quem sabe, o presidente russo deseje apenas uma faixa territorial no leste, para dar-lhe um melhor acesso por terra à sua mais recente conquista, i.e. a península da Criméia.  Enquanto essa estratégia não for muito onerosa em termos de sanções, Putin continuará melífluo e cooperante ao telefone, mas um pouco menos no dia-a-dia, eis que tem de atender a voluntários e quejandos na Ucrânia oriental...

 

(Fontes:  Folha de S. Paulo, O Globo, VEJA, New York Times, The New York Review)