Em alocução de dez minutos, a primeira resposta de Dilma aos últimos acontecimentos no país se não entusiasmou, tampouco desiludiu. Como as lideranças do movimento passe-livre, ela condena a violência. Primeiro ponto importante: essa condenação não pode limitar-se a vândalos e aproveitadores, venham eles das faixas do tráfico e do crime comum. Mas também aí deve ser incluída a violência da força pública, como se viu na primeira reação do governo Geraldo Alckmin, em São Paulo, e na tentativa do governador de Minas, Antonio Anastasia de, através da justiça, sufocar o protesto pacífico. Esses dois intentos malograram, mas a luz amarela tem de permanecer acesa, por serem estas ‘saídas’ tentação perene do poder.
Segundo ponto: a Presidente ouve a ‘voz democrática’ das ruas pela mudança e a reforma política. Nesse sentido, ela receberá os líderes das manifestações pacíficas. Dilma mostra sensibilidade e não se refugia na torre do Paço. Segundo ponto importante: tal iniciativa não se esgota por si mesma, porque em assim sendo cairia na tática dos caudilhos da foto oportunista e inconsequente. Nesse sentido, mestre Joaquim Falcão nos relembra que a Constituição dispõe de outros válidos instrumentos de democracia participativa. Alguém tem alguma dúvida que a Lei da Ficha Limpa, a principal realização da Legislatura passada, só se tornou realidade por meio da iniciativa popular?Lei esta lei redigida e apoiada pelo Movimento de Combate contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) que deveria, igualmente,ter valido para a eleição passada – o que foi cavilosamente impedido pelo governo petista através do voto pactuado por ministro do Supremo recém-nomeado?
Sem embargo, a lei complementar n°. 135 é uma prova da importância da pressão da cidadania. O Congresso anterior só a votou – e por unanimidade! – pela repercussão colhida pela nova salvaguarda democrática, e o temor de suas excelências em afrontar o Povo Soberano em ano eleitoral.
Além da democracia direta e da democracia participativa – de que a classe política não quer saber, por óbvias razões – a Constituição Cidadã também prevê a democracia direta com plebiscitos e referendos. Nesse particular, portanto, existe larga avenida a ser percorrida por causa das passeatas do passe livre, e não há motivo algum para os furibundos editoriais da direita, acenando com os espantalhos da tramitação ao largo dos partidos como se fossem atalhos golpistas.
Como se verifica, por conseguinte, neste terceiro ponto – o da utilização pró-ativa da Constituição de 5 de outubro de 1988 – há largo espaço para que os anseios dos jovens e dos menos jovens na sociedade brasileira sejam acolhidos e transformados, por meio de iniciativas pontuais, não apenas em leis – porque até do estrangeiro nos relembram que temos muitas e inoperantes – mas em realidades a serem vivenciadas por coletividade que não deve ser vista como pasto de impostos.
Por outro lado, o Dr. Pangloss, personagem do Candide de Voltaire, acreditará com as róseas lentes do otimismo que Dilma Rousseff defende formas mais eficazes de combate à corrupção. Neste quarto ponto, se a dúvida for admissível, é dose exagerada pretender que tal seja possível neste governo – com a anterior faxina já posta de lado – e diante da presente conjuntura. A propósito, o colunista Jorge Moreno, entre outros exemplos traumáticos, nos relembra que o Congresso Nacional ignorou 1,3 milhão de assinaturas pela não-posse de Renan Calheiros na presidência do Senado.
Nas democracias e na própria política em geral, que a principal autoridade do Poder se disponha a receber os líderes do movimento do passe livre – que carrega na sua multitudinária adesão muitos dos agravos, insatisfações e até esperanças do Povo brasileiro – não há muito de novo. O que poderá diferençar essa audiência em Palácio será a respectiva consequência em iniciativas que venham ao encontro das reivindicações.
E é nisso que vai morar a diferença.
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