A colunista Eliane Cantanhêde, que é de origem maranhense, escreveu ontem, em
uma das notas-editoriais da segunda página da Folha, ‘Intervenção já!’
É texto que
abre um pouco mais da cortina que envolve aquele Estado. Todos sabemos que o
patriarca José Sarney não é homem comum, como o afirmou Lula da Silva, então Presidente, vindo defendê-lo, no escândalo dos atos
secretos do Senado Federal.
Como tantos
outros escândalos no Brasil, não deu em nada. O próprio Senador por São Paulo, Eduardo Suplicy, dera a Sarney um cartão
vermelho. Na paráfrase de um poema: para
quê? para nada.
Os indicadores
sociais daquele estado não poderiam ser piores. Já o fato de ser campeão da
bolsa-família é um duplo indicador: da situação da própria população e dos
limites do assistencialismo.
A vergonha, que
não é só do Estado, que vinha sempre sendo empurrada para baixo do tapete,
coube a um órgão da OEA rasgar a
diáfana cortina da hipocrisia e da consequente inação, ao denunciar – e exigir
providências – no que tange ao Presídio
de Pedrinhas.
Esse presídio é
parente próximo do de Porto Alegre, e sem dúvida, para lembrar célebre autor
que já não está entre nós, faz parte desse imenso arquipélago de prisões medievais que o Brasil partilha com tantas outras
nações emergentes.
Para que se faça idéia da complexidade dessa
matéria, outro colunista de nomeada reportou-se à hipocrisia da justiça, que igualmente seria responsável indireta
pela continuidade de tal situação. Sobre o estado prisional, a juízo do
jornalista Janio de Freitas “os governos estaduais e o federal são os acusados
de sempre. Por merecimento. Mas por exagero acusatório também, como é igualmente
de praxe. A nenhum juiz, desembargador ou integrante de tribunal superior falta
conhecimento das condições criminosas vigentes em presídios brasileiros. A
nenhum promotor e nenhum procurador do Ministério Público falta o mesmo
conhecimento.”
São palavras
duras e de difícil contestação. No entanto, se a condição de nossas prisões
faria empalidecer o Marquês de Beccaria,
devemos convir que nem todos têm a mesma responsabilidade. No Brasil, muito se
fala sobre o problema, mas pouco se faz. Existe um pequeno arquipélago de
presídios federais de segurança máxima, e semelha de todo interesse que o seu
número seja aumentado, respeitada a qualidade e a distribuição na Federação.
Assim, se contribuiria a que menos se discorresse acerca do presente estado calamitoso
de coisas, através de estabelecimentos que tivessem presente como mandatória dupla
segurança: a da prisão e a do respectivo prisioneiro.
Candidatos
naturais a receber tais estabelecimentos são aqueles estados em que é mais
precária (e desumana) a condição de encarceramento. Dessa maneira, ao invés de
vazios lamentos de altas autoridades, se procederia à construção de grande
arquipélago de cárceres de autêntica segurança máxima. A localização não seria
submetida ao arbítrio de estados da Federação, e sim às condições reais nas
prisões neles existentes.
No que tange às
condições do Maranhão, a matéria se encontra com o Procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que deverá
decidir, em breve prazo, se cabe requerer ao Supremo Tribunal Federal
intervenção federal no estado, por causa da violência nos presídios, que vem
assumindo características dantescas. Não obstante, segundo o governo de São
Luís, da governadora Roseana Sarney (PMDB) há ‘inverdades’ sendo divulgadas
acerca do assunto. Que ‘inverdades’ são
essas, e que relevância teriam para a decisão judicial, é assunto decerto da
competência do Procurador-Geral da República.
(Fonte: Folha de S.
Paulo)
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