O Caso do Maranhão

                                     

       A Governadora Roseana Sarney (PMDB) – que, diga-se de passagem, deve o mandato não ao povo maranhense mas à justiça eleitoral, que cassou em abril de 2009, o mandato do vencedor nas urnas, Jackson Lago (PDT) – tem dado declarações infelizes (‘um problema que piora a segurança é que o Maranhão está mais rico’), além de privilegiar altas despesas  (‘gestão Roseana agora licita uísque escocês, canapé de caviar e champagne’), cercada que está pelas macabras e acabrunhantes ocorrências no Presídio de Pedrinhas.

       Todos sabemos a atual relação do lulo-petismo com o patriarca do Norte (Amapá e Maranhão), o Senador José Sarney, que é a expressão do poder não só naquelas paragens, senão em Brasília, tanto no Congresso quanto alhures.  Ele não é, de fato, um cidadão comum, naquela jóia de sua presente avaliação pelo gerarca-máximo do Partido dos Trabalhadores (antes de empolgar o mando, outra era a opinião de Lula da Silva, como o demonstra consulta a essa caixa de verdades e indiscrições, que é a internet).

      Dessarte, não se espere nenhuma ação da atual delegada do lulo-petismo. 2014 é ano de eleição e, ainda por cima, de sua postulação à reeleição, essa dúbia dádiva que o eleitorado brasileiro deve a Fernando Henrique Cardoso. Assim, a sua declaração pelo Twitter (ora transformado em diário oficioso do Planalto) ‘que acompanha com atenção à onda de violência no Maranhão’.  Nesse contexto, Dilma Rousseff compara o caso ‘ao de outros estados que viveram momentos similares’.

      Se a examinarmos no quadro do laconismo twitteriano, é uma declaração acaciana, que pouco ou mesmo nada acrescenta a uma avaliação da realidade do governo estadual de Roseana.

      Sabe-se, outrossim, que Dilma enviou a São Luis o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No fundo do quadro de sua entrevista conjunta à imprensa, a riqueza está nas imagens dos dois protagonistas: a Governadora, ou altiva, na foto da Folha, ou queixosamente eloquente (O Globo), enquanto o Ministro a contempla (com olhar distante e indefinido (Folha), ou de braços cruzados e cabeça baixa (O Globo).

      Parodiando uma expressão gaulesa, Cardozo não parece o campeão de um apoio irrestrito do Planalto.

     A crise do Maranhão dos Sarney não evolui apenas no gabinete do Palácio de São Luis. Pois entrementes, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, consoante noticia O Globo de hoje, ‘ após analisar as denúncias de violação de direitos humanos nos presídios do Maranhão, irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com ele.’

     A expectativa é de que Janot vá enviar em breve o pedido ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela aceitação e andamento do processo.  No entender do jornal, o principal efeito do pedido é o de pressionar o governo maranhense a tomar medidas efetivas para a  contenção da crise.

     Pedido semelhante foi feito em relação ao Distrito Federal, em 2010, após o ex-governador José Roberto Arruda deixar o cargo, preso pela Polícia Federal, acusado de envolvimento no esquema de propina conhecido como “mensalão do DEM”. As eventuais similitudes, no entanto, são ilusórias, pois só um néscio se atreveria a comparar a situação do ex-governador José Roberto Arruda, órfão de apoios de nomeada, com a da governadora Roseana Sarney.

      Outra personagem desse entrevero é a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela presidiu ontem reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para tratar da crise no sistema penitenciário do Maranhão.

       A conclusão  foi de que a situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no estado representa o mais alto grau de violações dos direitos humanos no contexto carcerário brasileiro.  Nesse sentido, o Conselho decidiu cobrar do Estado do Maranhão um plano emergencial para superar as graves violações ocorridas em Pedrinhas e um mutirão para definir a situação dos presos provisórios, para que sejam separados dos outros detentos.

       O Conselho, no entanto, evitou recomendar intervenção federal no sistema penitenciário do Maranhão, sob o peculiar argumento de que há um pedido nesse sentido nas mãos do Procurador Geral da República.  Não obstante essa decisão, em declarações individuais alguns integrantes do Conselho defenderam a intervenção, como v.g., o procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

      É oportuno, de resto, assinalar que a Ministra-Secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, na esteira da crise de violência no Maranhão, foi vetada pela Governadora Roseana Sarney de ir ao estado tratar do assunto.

      No quadro, a Ministra Maria do Rosário, classificou a situação no Maranhão como grave e criticou a exploração política do episódio. Em declarações aparentemente contraditórias, a senhora Ministra afiançou: “Não vamos ceder ao discurso da oposição. Estamos acima dessa discussão. É preciso pensar na vida das pessoas. A situação é grave.”

      A notar, por último, a irritação da Governadora, quando uma repórter perguntou ao Ministro Cardozo porque a presidente Dilma Rousseff e mesmo ele não tinham se manifestado sobre os problemas no estado administrado pelo clã Sarney. Cardozo disse que o governo se manifesta de forma concreta e procura ajudar estados administrados pela oposição e por políticos que apoiam o governo.

     A Governadora Roseana, a tal propósito, disse, exaltada, que não é certo falar em família:

     “Não existe família (sic). Eu sou a governadora. Quem manda aqui não é a família, sou eu. Vocês querem penalizar a família, mas eu, Roseana, sou a responsável pelo que acontece no Maranhão”.

                                                                                                          (a continuar)