quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Pinga Fogo (II)

                                           

Critérios esquizofrênicos

 
             Em qualquer outro país do mundo, a candidata governista estaria em maus lençóis. Os indicadores econômicos são um horror, e os recordes negativos se sucedem. O dólar chega a R$ 2,50, e como não se pode lembrar a cínica investida do estamento petista contra o Santander e a avaliação de sua conscienciosa funcionária a informar os próprios clientes das implicações econômico-financeiras das prévias favoráveis a Dilma ( queda na Bolsa, alça do dólar). Além do mau-caratismo desses antigos sindicalistas que se aproveitam da temerosa direção da sucursal de banco estrangeiro, será que Lula & Cia. não se envergonham de pedir a cabeça duma bancária culpada de informar corretamente os seus clientes sobre a evolução do mercado?

             Não é por acaso, de resto, que a agência avaliadora Moody’s tencione baixar a nota do Brasil... Por cima disso, a informação do FMI, que aponta uma dívida externa colossal para o Brasil...

             Miriam Leitão, com a sua precisão habitual, resume : “tudo é inédito: o maior déficit primário, o quarto déficit consecutivo, o menor superávit primário  acumulado no ano”. E sentencia: “não há como esconder (...):  o Brasil está vivendo o seu pior momento de deterioração fiscal desde que começou a atual série de dados do Banco Central.”

             Entrementes,  dona Dilma investe contra Marina por causa de votações na CPMF. A casa está caindo, e o estamento petista investe despudoradamente contra Marina a propósito de suas votações quanto a CPMF... E mais uma vez, Miriam Leitão lembra com grande oportunidade: quem não foi contraditório em relação à CPMF que atire a primeira pedra.

 

Baixaria da OAB-DF

     

     Segundo O Globo de hoje, “o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tenta impedir que o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, hoje aposentado, tenha registro para exercer a advocacia.  Num documento enviado à Comissão de Seleção da OAB, Rocha pede a impugnação do registro solicitado por Barbosa."

           O comentário de Joaquim Barbosa me parece muito pertinente: “Ninguém, nenhuma corporação, pode impedir uma pessoa de exercer regularmente a sua   profissão  se ela preenche  as condições legais para tanto. Isso é violação frontal ao Direito constitucional ao trabalho. Um gesto deste remete às Corporações de Ofício, extintas pela ... Revolução Francesa! Daí o termo corporativismo...”      

           Embora situada na capital da República, a atitude do presidente da OAB-DF parece cousa daqueles famosos grotões interioranos  que são capazes de surpreender pela mesquinharia.  Tentar impedir a reativação do registro de advogado de Joaquim Barbosa é descer demasiado na falta de senso de ridículo quanto de um mínimo de decência e de avaliação das próprias funções.  Denegar a reativação do registro de advogado do ex-presidente e membro do Supremo Tribunal Federal é algo incrível.

            Seria de todo interesse que a OAB, que excele em grandes nomes, não deixe essa questão apodrecer em uma inquietante lentidão. É hora de mostrar grandeza e atalhar de pronto para que gestos desse jaez não prosperem, nem se estendam.

            Não creio que Sobral Pinto ficaria calado diante desse gênero de atitude.          
 

Direito Internacional Humanitário

 
           Comovente a nota editorial de O Globo (inserida discretamente na página catorze).  O velho aliado dos militares, a despeito dos mea culpa pelo apoio à dita Revolução, continua pelo visto bem vivo.

            Intitulada Sensatez a dita nota é o oposto disso. Em pleno século XXI, O Globo se manifesta pela validade da Lei de Auto-Anistia, do final da década de setenta.  Ao ler a tal “Opinião” pode-se ter a impressão de que estamos de volta para os idos do final da década de setenta.

             É o velho temor do verde-oliva, a tratar o processo que levou ao fim do Regime Militar como uma espécie de concessão dos generais.

             Não entender de História, na verdade, é desconhecer o avanço na Europa e na América Latina do Direito Internacional Humanitário, em que a tortura, o assassínio e o desrespeito aos direitos humanos são crimes imprescritíveis.

             O Brasil trata ainda com luvas de pelica os crimes da ditadura militar. Os jovens juízes mostram o caminho para o Supremo. Incumbe virar a página, o que significa abrir de par em par as portas de nossa mais alta Corte para a nova jurisprudência do Direito Internacional Humanitário.

               Rubens Paiva, Stuart Angel, Zuzu Angel e tantos outros merecem atenção e respeito. Esses grandes nomes da resistência republicana não mais podem ser lançados de volta às gavetas do olvido. Para eles, vítimas pela Liberdade, dar o nome a logradouros e grandes obras públicas, a fazer-lhes justiça, embora tardia, ao invés de manter esses monumentos sob o nome de ditadores e de generais-presidentes.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )

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