sexta-feira, 31 de outubro de 2014

A recusa italiana da extradição de Pizzolato


                        
          Não procede a tentativa brasileira de interpretar a recusa de conceder a extradição para o condenado na Ação Penal 450 (processo do mensalão), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato como retaliação à não-extradição pelo Brasil para a Itália de Cesare Battisti. Como se sabe, Battisti, sobre cuja condenação pela Justiça italiana –supostamente por homicídios cometidos em seu país, no tempo das chamadas ‘brigadas vermelhas' – pairam muitas dúvidas, pode viver legalmente no Brasil, em decorrência do asilo político que lhe foi concedido.

          A defesa de Pizzolato perante a Justiça italiana se baseou nas péssimas condições dos presídios e prisões no Brasil.  Bastou para os seus advogados apresentar fotografias e relatos pertinentes das cadeias brasileiras.

          Todos nós brasileiros nos envergonhamos desse estado de coisas, e o descalabro das condições prisionais em nosso país levaram até o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  a declarar: “As prisões no Brasil são medievais e seria melhor morrer do que ficar preso por anos. Entre passar anos num presídio brasileiro eu talvez preferisse perder a vida.”

           Durante os debates na última eleição presidencial, o assunto não deixou de vir à tona.  As causas da lastimosa situação só se tem agravado nos últimos anos. Excluídos uns poucos presídios de segurança máxima e a Prisão da Papuda, o espetáculo proporcionado pelas nossas prisões parece pedir o aparecimento de  êmulo do expoente do Iluminismo Italiano, o Marquês de Beccaria[1], com o seu celebérrimo livro Dei Delitti e delle Pene (Dos Delitos e das Penas).

            É atribuída a Beccaria a afirmativa de que, diante das condições dos cárceres de então, já se prenunciava um sofrimento desproporcional ao eventual condenado.  Por sua vez, pesam contra assertiva do Ministro Cardozo duas circunstâncias graves - o seu famoso antecessor é do século XVIII, e, por outro lado, mesmo que não se duvide o empenho do atual Ministro da Justiça em começar a pôr remédio ao permanente escândalo, o governo de Dilma Rousseff se tem pautado pelo sistemático contingenciamento das dotações orçamentárias previstas para a necessária reforma dos estabelecimentos penais brasileiros. É isso que torna a declaração do responsável pelo nosso sistema carcerário um verdadeiro oxímoro[2].

           Enquanto os presídios de Porto Alegre – este tardia e parcialmente implodido pelo Governador Tarso Dutra – e  de São Luiz, parecem atrair o opróbio nacional, mas não há negar – como o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot o admite, quando aludiu à estratégia da defesa de Pizzolato (‘que foi explorar presídios  que na verdade são enxovias mesmo[3]’ ).

           Diante da má gestão das contas nacionais pelo governo petista da presidenta Dilma Rousseff – acaba de estourar enorme déficit nas contas públicas – e a postergação contumaz em quase tudo que se reporta ao sistema carcerário no Brasil, as perspectivas de uma renovação do quadro não seriam muito risonhas nem mesmo para o nosso Dr. Pangloss, personagem do romance Candide, de Voltaire, inspirado na filosofia otimista de Leibniz. 

           Para o Procurador-Geral, a negativa da extradição de Pizzolato pode abrir um precedente  ‘muito perigoso’ para o Brasil de “não conseguir mais extraditar ninguém da Comunidade Europeia”.

           No recurso, os brasileiros vão salientar que os locais indicados para Pizzolato cumprir a pena – Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhanduba (Santa Catarina) – são totalmente adequados, sem a possibilidade de os presos serem submetidos  a condições desumanas e degradantes.

            Sem embargo de dois dos estabelecimentos acima citados, a inserção de Curitibanos provoca algumas dúvidas, pela recente revolta de presos aí verificada, e as tétricas consequências sofridas por alguns deles... Talvez fosse o caso de diminuir a lista, o que já é indício de que o nosso sistema é mesmo uma das vergonhas nacionais.
 

             Nesse contexto, a única boa notícia para aqueles que ainda acreditam que criminosos (seja os de colarinho branco, seja os sem-colarinho) devem ir para a cadeia, é que Henrique Pizzolato teve denegado pela burocracia italiana  seu requerimento de segunda via da carteira de identidade. Na ocasião lhe foi relembrado que não poderia receber novo documento, porque ele não fora nem furtado, nem extraviado, mas apreendido pela Justiça italiana. Não terá condições, portanto, de recuperar por ora a liberdade plena de circulação em seu refúgio europeu...

 

 

(Fonte:  Folha de S. Paulo)




[1] Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (1738-1794)
[2] Segundo o Houaiss,  “figura em que se combinam palavras de contexto oposto que parecem excluir-se mutuamente”.
[3] Calabouço, masmorra, recinto insalubre.
 
 
 
 
 

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Rescaldo do Segundo Turno

 

Dilma: Primeira derrota no Congresso



              No Nordeste, as indicações de Lula têm um peso que não possuem mais ao sul. Foi o que se viu na intervenção do ex-presidente em favor de Robinson Faria (PSD), para o governo do Rio Grande do Norte. O candidato derrotado, Henrique Eduardo Alves (PMDB) não gostou nem um pouco da intervenção em favor de Robinson, que, segundo ele, Lula sequer conhecia.

              Por isso, o ainda Presidente da Câmara terá retornado à Brasília segundo conversas reservadas na Câmara, “com sangue nos olhos”. Malgrado as tentativas do governo para evitar a votação sobre os conselhos populares, o presidente Alves as inviabilizou todas e em pouco mais de duas horas de sessão, a Câmara sustou a iniciativa petista (que teve apoio apenas do PCdoB e do PSol).



Temer:  PT e PMDB devem alternar-se

 

             O Vice-Presidente reeleito, Michel Temer, veio a público defendendo a alternância na presidência da Câmara entre as duas maiores bancadas (PT e PMDB). Se efetivada, a prática confirmaria o que ocorreu na última legislatura.

             Essa iniciativa teria a chancela do governo. O próprio líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), declarou: “a alternância é boa, dois anos para cada partido. Vamos reunir a bancada para discutir. (...) Agora é a vez do PT.”

              A tal propósito, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pré-candidato à presidência da Câmara declarou que a realidade de hoje difere da de quatro anos atrás. PT e PMDB tem bancadas menores, o que impossibilita uma candidatura sem o apoio de outros partidos.

 

Discurso do Senador Aloysio Nunes     

 

              Segundo o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), a oposição não dará trégua ao Governo. Acrescentou que Dilma Rousseff não tem “autoridade moral” para pedir diálogo com as demais forças políticas.  “Como é possível descer tão baixo na calúnia, na infâmia, transformar as redes sociais, que são instrumento maravilhoso da democratização dos debates, da participação social, num esgoto fedorento  para destruir adversários ?”.

              Aloysio também rechaçou a possibilidade de plebiscito para a reforma política, como defendera Dilma. (Posteriormente, Dilma recuou, dizendo que aceita o referendo. Neste caso, a população só é consultada depois de o Congresso aprovar a reforma.)

              Por sua vez, no Facebook, Aécio Neves agradeceu a votação recebida: “Agradeço, mais uma vez, aos 51.041.155 brasileiros que votaram a favor da mudança. Dediquei todas as força do meu coração à oportunidade de construir um novo Brasil. Juntos,  enfrentamos uma campanha desigual. Uma campanha de mentiras e infâmias. Uma campanha em que a máquina pública foi colocada a serviço de um partido, afrontando os brasileiros.”

 

Inviável, a Terceira Via?

 

            No encontro anual da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais  (Anpocs), em Caxambu (MG), os cientistas políticos partícipes em Mesa Redonda sobre a geografia do voto, chegaram à conclusão de que a última eleição reforçou divisão antiga, que não é propriamente regional ou social.

            No seu entender, a eleição consolidou  PT e PSDB como polos estruturais  do sistema político brasileiro, protagonistas pela sexta vez consecutiva de uma eleição presidencial.

            Ainda consoante essa visão, estaria demonstrada, pelo menos até o presente, a inviabilidade de uma terceira via.

            As dificuldades que se deparam para o avanço da terceira via – a opção apresentada por Marina Silva – são óbvias e decorrem de multiplicidade de fatores.

            Tudo isso foi demonstrado pelo derradeiro processo eleitoral, mas não obstante as considerações acima, a fraqueza de Marina estava menos na candidata, do que na sua rede de sustentação, incapaz de contra-arrestar a  campanha insidiosa e mendaz com que as propostas da representante do PSB foram desconstruídas.  Por conseguinte, a sua liderança nas pesquisas não resistiu às chamadas “mentiras” (segundo a candidata) com que as suas propostas e o seu perfil foram combatidos.

           A caminhada da Terceira Via, no entanto, apenas começa. É um projeto de fôlego, pois somente ele se afirmará com a sua divulgação e consequente reforço para os embates do dia-a-dia.  A mentira, a calúnia nada podem contra a verdade implantada. Daí a necessidade de uma divulgação sustentada, com a blindagem do conhecimento.

 

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Depois da Festa


                                
         No segundo dia da vitória de Dilma II, com a confirmada continuação da ordem petista por mais quatro anos, com horizonte de dezesseis anos, a oposição do PSDB se lamenta, e a situação, com suas várias gradações, se posiciona para a administração do triunfo.

        Nas declarações previsíveis, está a do futuro ex-Ministro Guido Mantega, que posa para a Folha em foto de primeiríssima página. É segredo de Polichinelo que Dilma Rousseff continuará a ter a última palavra nas questões fazendárias. Por força disso, o pelotão de candidatos há de diminuir. Dentre os políticos avultava Jacques Wagner, em fim de mandato na governança da Bahia.

         A visão de Mantega, com o seu patético júbilo, me recorda da frase de Lord Altrincham, pela dor no pescoço com a voz esganiçada da jovem Raínha Elizabeth II. Dizer que o resultado das urnas mostra que a população aprova política econômica nos deixa hesitantes entre a seta dos Partas (que ao debandarem lançavam para trás mortíferas setas) ou então expressão sem sentido, porque bolsa-família não é política econômica.

        Ao contrário dos abraços dos banqueiros, a reação do mercado reflete - o que está na linha da recomendação da funcionária do Santander,  tornada bode-expiatório por Lula – uma grande desconfiança quanto à capacidade de Dilma & Cia. de lídar com a economia.  O  principal índice da Bolsa caíu 2,77% (menor pontuação desde abril). As ações da Petrobrás fecharam com desvalorização de 12%. E, por fim, o dólar à vista fechou a R$ 2,52 (alta de 2%).  Essa é a maior cotação da moeda desde abril de 2005.

        Depois da fala das urnas, a Presidenta estaria mais orientada para colocar representante do mercado financeiro  para assumir o ministério da Fazenda. Essa expressão terá que ser, contudo, relativizada, eis que se o dílmico comportamento constitui válida sinalização, Dilma não dará carta branca ao Ministro (como Lula agiu com Palocci), guardando para si a última palavra.

         De qualquer forma, entre os mais cotados, estão Luiz Trabuco (presidente do Bradesco) e Rossano Maranhão (do banco Safra).

         No Congresso, como se afigurava previsível, há muita resistência com a idéia de plebiscito sobre o sistema político.  Esse tipo de reforma é prerrogativa do Parlamento, e foi por causa disso que ela deu chabu em 2013.

               Não é por acaso que os regimes autoritários se valem amiúde do recurso do plebiscito, com que esvaziam o parlamento.  Assim, ao invés dos chamados pratos feitos – os plebiscitos – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) opta pela fórmula que cabe ao Congresso aprovar a reforma, para depois submetê-la ao referendo do eleitorado.

              O atual Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defenderia o mesmo rito. Esse último, por haver perdido a eleição no Rio Grande do Norte pela governança, se acha em fim de mandato. Muito provavelmente caberá a um outro conduzir na Câmara esta reforma – se ela não gorar, como ocorreu em 2013.  Será acaso o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ?

 

( Fonte:  Folha de S. Paulo )

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

A reeleição de Dilma Rousseff


                                

        Na mais acirrada e apertada disputa da história pela presidência da república, sob a Constituição de cinco de outubro de 1988, Dilma Rousseff (PT) obteve 51,64 % dos votos válidos – 54,501 milhões de eleitores – e  Aécio Neves (PSDB) colheu 48, 36% dos sufrágios, seja, 51,041 milhões de eleitores.

       Com isso, o Partido dos Trabalhadores deverá estender a manutenção do poder por dezesseis anos. Não é coisa de somenos, eis que a caneta petista continuará na silenciosa mas abrangente tarefa de aparelhamento do Estado.

       Tão longa extensão do mando começa a colocá-lo na esfera do antigo Partido Revolucionário Institucional (PRI) do México. Decerto, as condições são diversas e a democracia tem sido, como regra, aqui respeitada. No entanto, o número de pessoas que dependem de tal supremacia tende a crescer seja de modo natural, seja de forma vegetativa.

       Esse predomínio, pela sua inchação, pode constituir um desafio embutido à própria instituição democrática.

       Em tal sentido, as tendências autoritárias de alas do PT se farão sentir, e a presidente Dilma Rousseff carece de mostrar à sociedade que não é pelas vias enganosas de rolos compressores e de pressões de segmentos não comprometidos com a equidade da democracia que se logrará continuar no silente trabalho democrático, em que o respeito aos direitos e, em especial, ao espírito da Constituição Cidadã se afirme na política.

       Teria preferido que a presidente-eleita houvesse demonstrado grandeza ao estender a mão para o seu rival. Se ele cumpriu a norma não-escrita da boa convivência democrática, não se diminuiria, como vencedora de uma porfia renhida, mas de resultado indiscutível, se correspondesse ao gesto do adversário que foi também ator da disputa ‘mais apertada da história’, e que colheu a preferência de quase metade do corpo eleitoral brasileiro.

       Com efeito, não se apequenaria se mostrasse a nobreza de aceitar o cumprimento e de criar condições para que continue o diálogo democrático. Afinal de contas, por trás da gritaria da militância, persiste a presença de uma quase metade da Nação que optou pelo estandarte rival.

       A função precípua das lideranças inclui, uma vez contados os sufrágios e sacramentada a lisura respectiva, mostrar que por cima das rivalidades sectárias está o interesse do Brasil.

       Nunca é tarde para um gesto largo e sobranceiro, em que a Nação esteja acima das quizílias partidárias.

       Não será desembrulhando um velho pacote de reforma política decorrente do movimento de junho de 2013, com incluso plebiscito – ambos já superados por decisões do Congresso – que se adiantará a questão do entendimento nacional.

      Como a palavra indica, ele não decorre de decisões de Palácio, mas sim de amplo diálogo, que pressupõe a participação daqueles que são os seus dois principais atores.

      Não estão lá por acaso, mas por magna conjunção de votos (cerca de 105,5 milhões).

      A democracia também está aí. Afinal, que mal faz conversar com a outra metade ?

 

(Fontes subsidiárias: Site de O Globo, Rede Globo, Folha de S. Paulo)    

domingo, 26 de outubro de 2014

Colcha de Retalhos B 41

                         

A batalha em Kobani


      A luta nesta cidade síria, com população de maioria curda, já se estende por quarenta dias. Submetida a contínuo bombardeio e cerco do Isis, o movimento do islamismo sunita absolutista, talvez o mais surpreendente é que Kobani não haja caído diante desta agressão, dada a indiferença inicial do governo turco de Recep Erdogan. Dada a pressão internacional, essa omissão turca na defesa da população de Kobani (de maioria curda) só poderia levantar suspicácias sobre as reais motivações do Presidente Erdogan.

      É conhecida a maneira com que a minoria curda é tratada pelos governos turcos e o de Erdogan – que já está há mais de dez anos no poder – não difere desse modelo, apesar de propostas recentes de melhores condições de vida para essa relevante minoria.

      O número de mortes ascende a 815, e não surpreende que a maior parte delas seja de curdos e de militantes do Isis.

       

Queda  nas  cotações  do petróleo

 
       Em nota recente neste blog já me ocupei da queda nas cotações do petróleo e o que isto significa para a Venezuela de Nicolás Maduro (V.O Modelo Chávez de exportação – in Colcha, de 19.10.14). A crise ligada a essa importante commodity é muito mais ampla de o que se previa, e a baixa no preço do petróleo - queda de 30% desde junho p.p., depois de estabilidade de quatro anos (US$ 110.00) -  pode ser resultante de fatores mais duradouros (cotação atual em torno de US$ 70.00).

       Os Estados Unidos se estão dissociando da sua dependência do ouro negro externo, o que pode ser muito bom para Tio Sam, mas não o é para os grandes produtores, como Rússia, Venezuela e Irã. Quanto à Arábia Saudita que é a maior deles, talvez a sua longa permanência na dianteira e a sua aliança com Washington, tendam a criar-lhe melhores condições de arrostar o desafio.

       De o que essa queda significa para Caracas, já se sabe pela nota de domingo passado.

         A situação na Federação Russa de Vladimir Putin de séria pode tornar-se dramática. Permito-me, a respeito, citar o comentário de O Globo, publicado a 23 do corrente: A queda das cotações do barril de petróleo “põe em situação difícil países da petrocracia, como Rússia, Venezuela e Irã, em que o poder é altamente dependente da receita dos hidrocarbonetos.

“Os últimos indicadores mostram que a economia russa estagnou ou mesmo se contraíu em setembro, enquanto o rublo teve desvalorização recorde frente ao dólar e ao euro, contribuindo para a elevação da inflação via encarecimento de produtos importados. Dados oficiais mostram que a inflação ao consumidor atingiu taxa anualizada de 8,3% no terceiro trimestre, a mais elevada do ano. Isto obrigaria o banco central a considerar a quarta elevação dos juros neste ano. Apesar de dispor de amplo colchão de reservas cambiais acumuladas durante o período de bonança, a queda na receita e o efeito das sanções ocidentais, em função da questão ucraniana, criam situação delicada para o Presidente Putin. A exportação de óleo e gás responde por cerca de metade da receita do governo russo. A alternativa seria cortar gastos ou aumentar impostos – o que desgastaria o Kremlin. O risco é a Rússia se tornar mais imprevisível em todos os sentidos.”

            Por trás da factual frieza das informações acima, que são um resumo bastante veraz da situação em que se meteu a Rússia, percebe-se que a política imperialista de Vladimir V. Putin, se não tem os dias contados, vê diminuído drasticamente o seu potencial de agressão, eis que a situação econômico-financeira da Rússia não é mais comparável àquela anterior, onde o seu caixa não apresentava a vulnerabilidade que a sensível redução na potencialidade de sua economia não tem condições no momento de contra-arrestar.

           Se Petro Poroshenko, novel presidente da Ucrânia, e seus aliados ocidentais tiverem juízo e habilidade, a ‘crise ucraniana’ poderia ser resolvida a contento para Kiev, batendo-se nos instrumentos de  ferro do Kremlin enquanto estão maleáveis, e proporcionando-se uma saída honrosa para Putin. Até mesmo a questão da Crimeia poderia ser deixada em suspenso, como aqueles intrincados problemas internacionais que os negociadores internacionais preferem por vezes deixar dormitando entre parênteses. Ao invés de o que pensam alguns governantes, a agressão armada não é meio aceitável para a aquisição de território. A esse respeito, é mais do que aconselhável a leitura da nossa Constituição – inclusive para as autoridades brasileiras – eis que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais, segundo o artigo 4º, dentre outros, pelos princípios da autodeterminação dos povos (III), de não-intervenção (IV) e da solução pacífica dos conflitos (VII).    

           Nesse campo dos intentos de arrancar nacos da Ucrânia oriental, a firmeza daquela região muito ganharia com maior integração com o restante da Ucrânia, o que se poderia conseguir  com progressos no campo da cidadania, no combate à corrupção, e nas medidas tendentes a aumentar  a coesão no tecido social ucraniano oriental.

 

Denúncia da VEJA. Repercussões.

 

         O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga – que, como assinala a Folha de S.Paulo (caderno Eleições, p. 5) foi advogado de Dilma durante a campanha de 2010 – decidiu censurar a revista VEJA impedindo-a de veicular publicidade em rádio, TV, outdoor e internet de sua edição desta semana, além de conceder direito de resposta ao PT contra a publicação. (O veto à publicidade foi determinado na sexta,24, a pedido da campanha de Dilma. Já a concessão do direito de resposta foi decidida em sessão extraordinária na noite de sábado, 25).  Como se sabe, a decisão é liminar e tem efeitos imediatos. Como ainda será julgada pela Corte – e será depois das eleições de hoje domingo – a resposta deve ser publicada de imediato no site da revista.)

            De que se trata? Segundo a VEJA, o doleiro Alberto Youssef disse à Polícia Federal e ao Ministério Público que Dilma e o ex-presidente Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás. Ambos negam e ameaçam ir à Justiça contra a revista.

            Assinale-se que para o ministro Admar Gonzaga, a publicidade da revista transformou-se em “publicidade eleitoral” em favor do presidenciável Aécio Neves.

             A respeito, o Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles considerou inconstitucional a decisão do TSE de vetar a publicidade da revista.  Para ele, a intervenção, além de extemporânea, “fere a liberdade de imprensa e agride o Estado de Direito”.

             Em comentário à parte, o caderno Eleições 2014 analisa em coluna de Nelson de Sá a reação da Globo – e notadamente do Jornal Nacional – perante a reportagem da Veja. Mantida em silêncio – malgrado a sua divulgação geral pela mídia e a internet – pela Globo, através de seus jornais de notícia, e pelo próprio Jornal Nacional -  a maior rede televisiva do país mudou de atitude com a pichação das paredes da Editora Abril, por um grupo de duzentas pessoas que atacou o prédio da Abril.

               Nesse contexto, durante o JN, foi afinal veiculada a denúncia da reportagem da revista Veja pela  TV Globo:

               “Segundo a ‘Veja’, durante interrogatório na Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef, perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobrás, afirmou que o Planalto sabia de tudo. ‘Mas quem no Planalto?’, perguntou o delegado. ‘Lula e Dilma’, respondeu.”

                Na sua análise do comportamento do Jornal Nacional e da própria Rede Globo, Nelson de Sá afirma: “Globo pautou sua cobertura pelo equilíbrio, ou talvez medo.”

 

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, CNN, New York Times )    

sábado, 25 de outubro de 2014

Notícias direto do Front

                                 

 Sábado, véspera da eleição

 
        Há muita expectativa quanto ao desenvolvimento e conclusão das eleições. Segundo os principais institutos – Datafolha e Ibope – a vitória de Dilma estaria ou assegurada, ou embutida no suposto empate técnico, que aponta no mesmo sentido.

         De qualquer forma, o Brasil estaria dividido, com a predominância de Aécio no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e a de Dilma no Nordeste e Norte. A vantagem que favorece a candidata do PT se deve a diferenças menores no Sul e maiores no Norte.

         Por força do horário de verão, haverá um relativo atraso no Acre, o que retardará para além das vinte da noite a divulgação do resultado definitivo.

         Eis uma das grandes conquistas de nosso órgão de cômputo eleitoral. A presteza e limpidez na divulgação dos resultados representam um notável avanço da Justiça Eleitoral.

         Vai longe o tempo das apurações intermináveis, com a contagem manual  das cédulas de votação.

          Este é um magno avanço, que nos põe muito à frente do Norte maravilha.

 

Hong Kong: luta pela democracia

      

      O pro-cônsul chinês Leung Chun-ying é contestado pelos estudantes, que lhe reclamam a renúncia.

          A exacerbação da revolta estudantil se deve a uma estranha declaração do Líder (nomeado por Beijing) de Hong Kong. Segundo ele, o governo não pode permitir que os cidadãos da Região Administrativa escolham os candidatos (a disputarem pelo sufrágio universal) a presidência de Hong Kong , eis que isso criaria “ o risco de dar  aos pobres  e à classe trabalhadora  (de Hong Kong) uma voz dominante na política”.

          Vê-se, por conseguinte, que o velho temor de ‘oi polloi’ [1]– que já era brandido pelos defensores da aristocracia na velha Grécia – continua muito vivo, obrigado, a ponto de causar essa óbvia gafe do Líder Leung.

 

Declarações de Youssef na VEJA contra Lula e Dilma

 

        Dilma, questionada no Debate da Globo, sobre as revelações do doleiro Alberto Youssef, segundo o qual ela e Lula saberiam do esquema de desvio de dinheiro nos contratos da Petrobras, contestou com veemência a reportagem da revista VEJA, a que increpou de ataques contumazes aos candidatos do PT, realizados às vésperas das eleições.

        O candidato Aécio Neves (PSDB) considerou o caso “extremamente grave”. Para ele, se porventura confirmado “é a prova de que houve caixa dois” na campanha do PT.

        A coligação de Dilma pediu – sem sucesso - à Justiça que fossem retiradas do Facebook menções à aludida reportagem.

 

Pezão contra Crivella

 

         Subiu o termômetro na disputa entre os candidatos Pezão, do PMDB, e  Marcelo Crivella (PRB). O debate na Globo foi acrimonioso, com troca de acusações de parte a parte.  Apóiam Crivella as campanhas de Garotinho (PR) e Lindberg (PT), e chovem acusações contra Pezão sobre processos nas justiça, inclusive uma condenação.

          No entanto, na confrontação do debate, Crivella não reagiu quando Pezão o acusou de ‘mentir’, o que provocou silêncio de expectativa na plateia, a que não se seguiu nenhuma reação do candidato, que está em desvantagem nas pesquisas.

 

( Fontes: O  Globo,  Folha de S. Paulo )



[1] Os muitos.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Fenômeno esquisito e inconsistente ?

                            

          Ao ensejo da presente eleição, é natural que surjam as teorias mais diversas na tentativa de explicar os rumos do eleitorado brasileiro.

          Agride, no entanto, ao bom senso que se procure rotular as manifestações de junho de 2013 como um fenômeno “esquisito e inconsistente”.

          Por que o cientista social da UFMG Fabio Wanderley dos Reis investe contra as passeatas do passe-livre de junho de 2013 ? Com efeito, não considera ele uma contradição a possível continuidade do governo petista em tempos de pedidos por mudança, como nas citadas manifestações de junho de 2013.

          Chamá-lo de fenômeno “esquisito e inconsistente” é uma agressão não só ao bom senso, mas também semelha indicar total desconhecimento de sua repercussão em grande parte das principais cidades brasileiras, além do desafio que colocou para as autoridades executivas e legislativas. Estas, por sua vez, temerosas diante de seus questionamentos e cobranças, não duvidaram da seriedade de  suas colocações.

          Atarantada pelo desafio, a Presidenta foi a São Paulo consultar o seu guru a respeito da reforma política e de nova Constituição. O Congresso achou necessário retirar das gavetas as emendas aos respectivos regimentos, suprimindo restrições corporativas à votação da perda do mandato por infringir o decoro parlamentar, para tanto abolindo o voto secreto.

          Esse movimento “esquisito e inconsistente” provocou forte reação da força pública em São Paulo. Com os habituais excessos na repressão, jornalistas sofreram lesões corporais, a começar pelo emprego abusivo da violência, com tiros de balas de borracha, que lesionaram a visão de jornalista da Folha de S. Paulo, que ali estava no exercício de suas funções constitucionais de informar a sociedade.

         Ainda é cedo para que se disponha de estudo abrangente do sentir e das consequências das passeatas pacíficas do movimento de junho na Paulicéia, que a exemplo de tantas outras manifestações populares de lá oriundas se estenderia a inúmeras  cidades brasileiras, enfatizando a respectiva oportunidade e pertinência no momento nacional.

        Na verdade, o imediatismo de sua difusão mostrou o quanto de autêntico, apropriado e necessário havia nessas passeatas de gente jovem. E uma de suas características mais relevantes está na recusa de serem instrumentalizadas pelas ávidas bandeiras dos partidos políticos. O caráter apartidário do movimento, que lhe evidencia a força e abrangência, é também sinalização do desprestígio desses partidos, os quais mergulhando no toma lá – dá cá de suas disputas, perderam a conexão com a realidade nacional e suas prioridades.

         Não são muitos os movimentos no passado que pensaram o Brasil de forma tão funda e autêntica. A maneira com que as passeatas de junho repercutiram nesses brasis é a prova mais cabal de que elas nada tem de “esquisito e inconsistente”. Ainda hoje elas ecoam e demandam respeito.

 

( Fonte subsidiária:  O  Globo )

Imagens dos Estertores da Campanha

                           

         Ontem à tardinha, os filmes na tevê dos candidatos e um evento em São Paulo, com a presença de Lula da Silva e Dilma Rousseff transmitiam aos eventuais espectadores imagens pressagas do fim próximo da longa e acidentada campanha.

       Mais do que isso, a divulgação das prévias – os sólitos Datafolha e Ibope – escreviam nos ares o que se intuía das cenas de evento político-eleitoral em São Paulo e das próprias posturas corporais dos dois grandes rivais.

       No meeting na Paulicéia, lá estava a rouca voz do ex-presidente, decerto desrespeitando todas as imagináveis recomendações de seus clínicos. Em ambiente eletrizado pela longa, interminável e extenuante disputa, pairavam no ar mais do que premonições, mas a certeza do triunfo ao alcance das mãos, que partilhavam o público entusiasta, o tarimbado líder político e a própria objeto de tanta eufórica certeza, que, empurrada pelas ondas inaferráveis levantadas e por fim iluminadas por estranhas e envolventes visões, externava a sensação da próxima conquista em patéticos pulinhos.

       Para quem a visse, dir-se-ía que experimentava alegria quase infantil diante da visão que, súbito, tomava conta do ambiente, e a os muitos juntava, modestos, anônimos partidários, e os figurões do palco, com a candidata à frente, todos envoltos por fenômeno tão ostensivo, quanto indescritível.

       Passados os dissabores, os contratempos, as angústias e o enxame de dúvidas da longa caminhada, e de repente, já à vista a data marcada do destino, pelos descaminhos de inauditas certezas, ali, no grande espaço, a boa nova se espalha não se sabe bem de onde, mas soprando aos ouvidos de maiores e menores, com os métodos de sempre, mas trazendo com ela a envolvente sensação  que tomam por visão esplendorosa.

       À alegria de uns será necessário, quase imprescindível, o desalento de outros. Quem as desenha emprega mais as ambíguas tintas da insinuação, do que os riscos pesados da certeza. E, sem embargo, o personagem da banda oposta mostrará um diverso traço, sem o vinco das certezas bem-aventuradas, mas o véu, tão discreto quanto manifesto, de um sopitado desalento, que lhe vem empurrado por  ondas premonitórias, tão arredias quanto as outras são escancaradas.

       Para ela – e seus campeões, com o velho, encanecido guia por diante – a força reencontrada, na dura senda de árdua empresa; para ele, o esperançoso desafiante do poder estabelecido, a perversa, subdolosa certeza da inútil caminhada, que o destino escreve à sua volta, mas com caridosa crueldade deixa no ar, sem que ninguém se disponha a quebrar-lhe o encanto.

 

( Fonte: Rede Globo )

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Diário da Mídia (XXIX)

                                    

Articulação em Pernambuco


        A ASA (Articulação do Semiárido Brasileiro) divulgou nota informando que não faz e não promove comícios, e que suas manifestações de rua são caracterizadas como atos públicos. Acerca do evento de Petrolina, a Asa  reconhece que “bancou a água, o som e a infraestrutura do ato com recursos próprios”, mas que o transporte foi providenciado por sindicatos, ONGs, associações e cooperativas que fazem parte do movimento. Por isso, afirma desconhecer quanto custou o aluguel dos ônibus.

        Segundo notícia de O Globo, a ASA, só em 2014, recebeu em repasses feitos pelo Governo federal  R$172,8 milhões (nos últimos quatro anos recebeu R$ 587,3 milhões do governo federal).

        No horizonte, há uma polêmica jurídica, que os advogados do PSDB estudam. Consoante Michael Mohallem, professor de Direito da FGV Rio: “A lei proíbe a doação de entidades de classe e sindicatos para campanha. Existem (contudo) interpretações para os dois lados. Um lado vai dizer que foi despesa de campanha, porque o transporte foi a serviço da campanha. O outro lado vai dizer que não, porque o apoio financeiro foi para pessoas que foram apenas assistir ao comício. Mas, se ficar comprovado que eram cabos eleitorais, é algo claramente proibido pela lei.”

 

Governo segura divulgação de dados

 

          Numa amplitude nunca antes vista neste país (com licença, Lula) o Governo federal retendo vários dados de informação sobre a realidade nos campos da educação e de tributos (sem falar em desmatamento da Amazônia, já referido anteriormente).

          No que respeita à educação, tradicionalmente até agosto  o Ministério da Educação apresenta os resultados de exame nacional aplicado, a cada dois anos, a mais de sete milhões de alunos.

          Por elementos secundários, é possível estimar que os estudantes do ensino médio tenham tido notas piores na prova nacional, mas menor reprovação nas escolas.

          Por outro lado, o IPEA, cuja autonomia se viu contestada pelo seu aparelhamento pelo PT, teve a divulgação postergada de estudo em que se analisa o número de miseráveis no país.  Um diretor do órgão, que discordou do engavetamento do aludido estudo – que presumivelmente teria apontado o aumento do número de miseráveis no país (o que se choca com a propaganda de Dilma Rousseff) – chegou mesmo a pedir afastamento do IPEA.

          Esse mesmo procedimento de ocultação de dados ocorreu no que tange à divulgação das estatísticas sobre desmatamento da Amazônia. Ao contrário da prática usual – divulgação dos dados a cada mês – por estranhas razões os dados do desmatamento só serão divulgados depois das eleições...

 
Dilma e FHC


          Em entrevista à Folha, FHC disse: “Nunca ataquei a Dilma pessoalmente. Discuto a política dela. Eu fiquei um pouco, digamos, entristecido de ver até que ponto a ambição pelo poder leva as pessoas a dizerem o que não creem. Ela não pode acreditar no que está dizendo. É verdade que nós fizemos a estabilização, que iniciamos os programas sociais. Dizer que não, para ganhar a eleição, me entristece. Que o Lula diga, não me incomodo. Ele diz qualquer coisa, é ‘macunaímico’.

           Perguntado pelo repórter sobre a comparação feita por Lula dos tucanos com os nazistas, FHC disse: “Ele deu declarações  no passado de que tinha admiração pelo Hitler (Lula admirava a obstinação do líder nazista, não sua ideologia). Vou chamar o Lula de nazista por isso? Ele é inconsequente, diz qualquer coisa.”

 

Mais de FHC e Lula



             Para o ex-presidente, Lula seria ‘arauto da tragédia’ e Dilma, candidata ao Nobel da Incompetência.

             Por sua vez, o ex-presidente Lula chama Aécio de ‘filhinho de papai’ e torna a criticar FHC...

  

 
Bolsa e Dólar: índices às avessas

 
            A vitimização de gerente do Santander ([1]) pelas suas observações no que tange à alta do dólar e a queda na bolsa (que por instigação de Lula, lhe valeram o desemprego) continua a funcionar com a aparente mudança dos ventos eleitorais, agora favorecendo Dilma.

            Não é que a perspectiva de vitória da Presidenta elevou a cotação do dólar americano para R$ 2,50, e ainda por cima zerou os ganhos do Ibovespa neste ano, com a queda dos últimos pregões em São Paulo?         

 


( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo, Site de O Globo )



[1] Funcionária do Santander, com nível de gerente de carteira, foi posta na rua pelo banco a instâncias do ex-presidente Lula, que discordava de seu comentário em mensagem para correntistas preferenciais.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Diário da Mídia (XXVIII)

                                     

Entrevista de Dias Toffoli

 

        O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem surpreendido favoravelmente, ao criticar o baixo nível das campanhas no segundo turno. 

         Verbera o viés adotado pelos dois candidatos, Dilma Rousseff e Aécio Neves, que parecem mais preocupados em destruir o adversário do que em defender as respectivas idéias.

         Daria a impressão, por vezes, segundo o Ministro, de que estariam quase sinalizando uma campanha do “vote no menos pior”.

         Diante dessa animosidade, o TSE foi levado a proibir os ataques no horário eleitoral gratuito.

         Outra sugestão de Toffoli que semelha sensata concerne a reduzir o espaço excessivo concedido  ao horário eleitoral gratuito: seis semanas no primeiro turno e três semanas, no segundo... É tempo demasiado e “os programas são feitos com recursos tecnológicos, pirotecnias. E a atividade do Congresso Nacional fica paralisada.”.

         Está sub judice um áudio, divulgado na campanha tucana, de Dilma elogiando Aécio (na sua atuação como Governador). A votação está pendente do voto de Minerva do Presidente Toffoli.  Creio que esse elogio de Dilma é relevante porque contraria toda a campanha petista de desconstrução do valor de Aécio como Governador.

        A decisão de Toffoli será importante porque sinalizará até que ponto vai a independência do atual presidente em termos do contraditório.

 

A Demonização da Crítica

 

         O ex-presidente Lula tem adotado ultimamente postura mais negativa, menos simpática, nas suas intervenções na campanha de Dilma Rousseff. Não foi decerto amável, nem mais consentânea com o Lula de paz e amor (que pavimentara a sua conquista da presidência, depois de tantas derrotas seguidas) a reclamação contra a magna direção do Banco Santander, pedindo a cabeça de modesta funcionária, “culpada” por transmitir o óbvio a seus clientes.

          Agora, Lula ataca outra vez, com designações que Merval Pereira considera a justo título como irresponsáveis: “Daqui para frente, é a Miriam Leitão falando mal da Dilma na televisão, e a gente falando bem  dela (Dilma) na periferia. É o (William) Bonner falando mal dela no Jornal Nacional, e a gente falando bem dela em casa. Agora somos nós contra eles.”

       É uma fala decerto irresponsável (...). O PT deu agora para nomear seus ‘inimigos’, incentivando assim ações radicais contra jornalistas que consideram adversários do ‘projeto popular’”.

         Merval Pereira se reporta a que dirigente desse partido tenha nomeado sete jornalistas numa espécie de “lista negra”.

         Como o colunista oportunamente enfatiza, trata-se de típica ação fascista, que está sendo usada há tempos na Argentina de Cristina Kirchner. E em tal contexto, a sua coluna assinala: “É neste caminho que vamos, caso Dilma se reeleja.”

 

Articulação Eleitoral em Pernambuco

 

          Na sua tentativa de melhorar a própria votação em Pernambuco – onde no primeiro turno foi derrotada por Marina, muito por causa da  presença desta na chapa de Eduardo Campos, assim como pelo empenho da viúva e da família do neto de Miguel Arraes – a campanha de Dilma organizou magno evento em Petrolina.

         Na verdade, as trinta mil pessoas que participaram do comício em Petrolina foram resultado de forte mobilização da “Articulação Semiárido Brasileiro”, com 99 caravanas vindas de Minas Gerais, Bahia e Paraíba, entre outros estados.

          Para carrear votos de Pernambuco, e na companhia do pernambucano Lula da Silva, Dilma discursou para gente (e eleitores) de outros estados.

         É uma tática pelo menos questionável. A votação no primeiro turno foi uma expressão do apoio do povo pernambucano ao filho da terra, prematuramente falecido, e representado nas urnas por Marina Silva. Como o projeto da viúva e da família continua o mesmo, o resultado me parece em suspenso, posto que as motivações não hajam mudado, e por conseguinte semelha difícil que o eleitorado do Estado se contradiga.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )