Colcha de Retalhos A 40

                                       
Cota racial para deputados ?

 

       A inventiva dos senhores deputados petistas em período pré-eleitoral parece não ter limites. Além do conhecido Deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que foi condenado pelo Supremo na Ação Penal 470 (Mensalão), subscreve a nova PEC o Deputado Luiz Alberto (PT/BA). Esse projeto de PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) demonstra três faltas de sentido: (a) constitucional por ir de encontro ao princípio da isonomia entre os brasileiros; (b) política por tentar criar uma categoria biônico-racial, que se agregaria às presentes bancadas no facilitário de mais uma quota; (c) e humorista, pela caricatura de um sistema de representação, que não teria pé nem cabeça.

      Embora existam setores na imprensa que tenham procurado examinar com seriedade a proposta de emenda – como Hélio Schwartsman na Folha – dada a inanidade de o que se pretende impingir, não pode deixar de assinalar que ‘expandir esse princípio para o Parlamento (...) é complicado, para não dizer ridículo.’

     O princípio da quota racial para as universidades – que é questionado por muitos – tem exemplos em outros países e pode servir  função social. Trazê-lo para o Congresso (e os legislativos estaduais), se esta quota eleitoral para os negros  é demagógica, ridícula e insensata, ela não será rechaçada por tais características. Basta a sua gritante inconstitucionalidade para jogá-la na lata de lixo da história.
 

O Atentado na Praça da Paz Celestial     

      Na segunda-feira, 28 de outubro, um carro com placas de Xinjiang, região dita ‘autônoma’ na fronteira oeste da China, explodiu na Praça da Paz Celestial, provocando a morte dos seus três passageiros, além de um turista filipino e de uma chinesa da província de Guangdong.

      Assim como no Tibete - cuja grande figura é o Dalai Lama - em que a população desse antigo país sofre a ocupação chinesa (e a invasão de hordas de chineses da etnia majoritária han), o Xinjiang é outra área do Império do Meio, em que a população autóctone (os uighurs) se vê submetida a um status colonial, enquanto deva ceder sempre mais espaços à etnia han.

      Os uighures, de credo muçulmano, procuram resistir ao imperialismo chinês. Tudo leva a crer que o ‘acidente’ da Praça Tiananmen tenha sido, na verdade, um atentado suicida, feito para divulgar a resistência do povo uighur contra o domínio chinês.

     Entre os restos carbonizados do veículo foram encontrados vasilhames para gasolina, duas facas, uma barra de metal e flâmulas com inscrições fundamentalistas islâmicas.

     A polícia chinesa informou que os três pertenciam à mesma família. O motorista, Osman Hasan, estava acompanhado da mãe e da esposa. Por outro lado, no domicílio de cinco detidos (também oriundos do Xinjiang) foram encontrados sinais de convocação para a jihad. 

        Para o regime comunista chinês, quanto menos notícia acerca da repressão aos uighures e os distúrbios na área colonizada (hoje anexada à China), melhor.

        Compreende-se, por conseguinte, a indisposição das autoridades ao verem os rebeldes uighures trazerem problemas para a hoje turística Praça Tiananmen.  Como o leitor decerto não ignora, a referida Praça foi palco de manifestações estudantis pró-democracia em 1989, até que tudo terminou com o massacre de três de junho. Depois, salvo erro ou omissão, a referida Praça tinha sido tranquila.

         Será que a insatisfação em certas províncias distantes provocará outros distúrbios naquela espaçosa  praça ?  Os suicídios pelo fogo (o ateando às vestes), como referi em blog anterior,  vem ocorrendo com terrível e trágica persistência nas alturas tibetanas.

        Há muitas diferenças entre os dois povos submetidos ao tacão chinês. O Tibete, terra antiga, unido pela crença (pacifista) do budhismo, tem etnia com a maiúscula presença do atual Dalai-Lama, que por sua obra foi galardoado com o Prêmio Nobel da Paz. A unidade tibetana está construída não só em torno da personalidade do Dalai-Lama, mas também pela sua unidade no  credo budista. Pelo seu carisma e a despeito do respectivo pacifismo, o Dalai sofre campanha odienta e contínua de Beijing e dos eventuais sátrapas chineses em Lhasa.

        O Xinjiang está unido ao Tibete pelo sofrimento que lhe é imposto pelo poder central chinês. Além desta forçada condição subcolonial, não há outras similitudes entre estas duas regiões da China.

       A fronteira oeste, anexada por força da última guerra mundial, trouxe para o Império do Meio mais uma etnia, esta muçulmana e uighur (relacionada com os turcos, que, como se sabe, migraram para o ocidente e se apoderaram do Império Bizantino, em processo plurissecular). Se não têm a mesma exposição, a sua resistência assume feições mais fortes, ao se verem inundados pelas correntes da etnia han (a majoritária na China), que lhes abocanha os empregos e as posições.  De donos do próprio nariz, se viram convertidos em servos. E de acordo com a velha máxima francesa – é um cão muito feroz, quando o atacam ele se defende!- os vice-reis de Beijing têm a vida difícil quando se demoram neste longínquo confim do extremo oeste chinês (Hu Jintao, o presidente chinês que antecedeu, de  2002 a 2012, ao atual Presidente Xin Jinping, foi um destes).

 

Cristina Kirchner ganha batalha contra o Clarín

 

       A incrível sentença da Corte Constitucional – 4x3 pela constitucionalidade da Lei de Meios – colocou na bandeja da Salomé-Cristina a cabeça da criatura, a quem votava, com o ódio herdado de Nestor Kirchner, o desígnio de despedaçar judicialmente a propriedade alheia, i.e. o império jornalístico e da mídia dos proprietários do grupo Clarin.

      Cristina,viúva de Kirchner, pode não mais ter a antiga popularidade, mas com o vasto poder que lhe resta terá conseguido  o que em um país realmente democrático se afiguraria impossível – vale dizer mais do que a mutilação, a brutal redução da antiga pujança do grupo Clarin a um simples resto.

      Como é amplamente conhecido, a Corte decidiu por mínima margem (4x3 !), na prática a pilhagem legal das propriedades na mídia do Grupo. Como se ressaltou, o defunto Nestor não está morto politicamente, eis que pela via travessa de suas quatro indicações para a dita Corte Constitucional (que são, ó coincidência feliz) justamente os votos que, como a espada de Breno, caíram sobre os pratos da justiça, e transformaram a  longa espera da Viúva Cristina – hoje amargada por tantas derrotas eleitorais, e pelo Sunset Boulevard que se desenha à sua frente – em mágica reviravolta, que, pensa, lhe há de proporcionar o gozo inefável da vingança, iguaria indigesta é verdade, e que em geral se come fria.

      Pergunto-me, se, na terra de Pindorama, exista situaçâo símile. Há decisões judiciais que podem ter ares de legalidade – como a condenação pela Suprema Corte Espanhola do juiz Baltazar Garzón a onze anos de suspensão (até 2021) da magistratura – mas que entremostram, no seu aparente legalismo, estarem eivadas de injustiça.

      Nos últimos anos, o juiz espanhol – que se celebrizou por lograr que a justiça inglesa mantivesse por muitos meses em prisão domiciliar o ex-presidente Augusto Pinochet, então em Londres em visita à amiga Margaret Thatcher. Foi uma decisão-marco que fez justiça, ainda que tardia, às tantas vítimas do ditador chileno.

     Agora, enquanto o processo Clarin entra em nova fase, que pode ser traumática para o grupo familiar que sofreu derrota na Corte Constitucional, mas que, se não me engano, dificilmente acena adentrar em fase onde tudo seja azul para a Senhora Presidente.

      Nesse contexto, aquela celebérrima vítima de injusta sentença estaria envolvida com Cristina de Kirchner. É um desenvolvimento decerto imprevisto e sem lógica, como é característica do amor.

      Cabe-nos aguardar, porém, como este último caso há de evoluir.  A vítima do Tribunal Supremo de Espanha acaso se relacionará com o algoz do Grupo Clarín, como se propala na mesma mídia que sofreu tal baque ?  O futuro dirá.

 

A Mídia Inglesa e a Carta Real  

 

        Por muito tempo, talvez demasiado, os tabloides ingleses – de que o News of the World, de propriedade do australiano Rupert Murdoch se tornaria o triste símbolo tanto na pujança, quanto na queda – cortejaram o público, sobretudo o de baixa extração, com o seu tráfico dos grampos, e o seu nefando comércio das fraquezas eventuais e da miséria alheia.

        Como sempre nesses casos, os demagógicos cultores da mídia, com a sua falta de princípios éticos erigida em norma diretora básica, criaram uma situação limite, que levou à incôngrua união dos principais partidos de Sua Majestade Britânica, pelo estabelecimento de um órgão regulador da Mídia.

          Com a votação pelo Parlamento, fracassaram na justiça os intentos dos editores de jornais e revistas para tentar impedir que a chamada “Carta Real” fosse encaminhada pelo conselho de assessores do governo para aprovação da Soberana.

         Como é sabido, a Rainha não pode dissentir de decisão do Parlamento. Somente por questões de procedimento e, por conseguinte, adjetivas, a assinatura do Soberano reinante pode ser postergada.

          Como malogrou a ação dos editores de grandes jornais e revistas (v.g., Daily Mail, The Telegraph, The Mirror, The Times e “The Sunday Times”- esta uma publicação semanal ), presume-se que doravante a grande imprensa (The Guardian, cuja relevância cresceu com a difusão das revelações de Edward Snowden, mantém uma posição de neutralidade) atuará como se a Carta Real, e a introduzida Regulação da Imprensa, não existissem.

           Tal se afigura posição difícil de ser mantida. Espanta que um país com tamanha tradição democrática venha a recorrer a este sistema de regulação, que se pouco  tem  a ver com a sonhada regulação petista da imprensa (preconizada – mas felizmente engavetada - por tantos, como Franklin Martins, José Dirceu et caterva) sempre traz consigo  o germen do controle estatal e da incipiente censura.

            Esta figura, que no Brasil persiste de forma inconstitucional pelo ramo judicial (que faz de conta inexistir a cláusula pétrea anti-censura da Constituição Cidadã),ora se aninha na terra que sucedeu a Atenas Clássica como mãe da liberdade e da democracia.

            A Organização Independente de Padrões de Imprensa, conquanto estatutariamente prometa respeitar  o direito de expressão, o sigilo das fontes, e não preveja censura prévia, sem embargo exige respeito à privacidade onde não há justificativa de interesse público. Nesse sentido, poderá aplicar  multas de até um milhão de libras.

             Muita vez, o problema não está nas regras, mas sim naqueles que as interpretam.  E então, quem sabe, pagarão os justos pelos pecadores. O News of the World, este tabloide centenário, mas repulsivo nos seus métodos e ambições, apesar de extinto, semelha muito vivo agora que deixou o fruto da censura incipiente, mas sempre censura.

 

(Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo)