terça-feira, 19 de novembro de 2013

Bloqueio do GOP no Senado

                          
   
        A  administração de Barack Obama está enfrentando  bloqueio sistemático pela bancada senatorial do GOP contra as suas designações de juízes para a Corte de Apelação de Washington.

        A manobra republicana sequer se preocupa em contestar os títulos e a capacidade dos juízes indicados. O escopo da bancada minoritária visa apenas a tentar manter o viés conservador dessa Corte de Apelação, em função das indicações precedentes do Presidente George W. Bush.

        A esse propósito, o Presidente Obama protestou quanto ao facciosismo da posição dos republicanos: “Foram confirmadas quatro das seis designações feitas  por meu predecessor, para a Corte distrital de Columbia, enquanto quatro dos meus (cinco) designados tiveram a respectiva indicação obstruída”.
        É grande a revolta entre os democratas – três mulheres e um afro-americano tiveram as indicações bloqueadas, para a importante corte de apelação no Distrito de Columbia.

        Dado o cinismo republicano, ao denegar a representantes de minorias o direito de ocupar cargos de juízes – sem nada terem contra as qualificações éticas e profissionais desses candidatos – provoca-se uma situação de crise.

        Como o direito das minorias ao filibuster está sendo manifestamente abusado, grassa nas fileiras democratas a indignação diante do sistemático e abertamente faccioso bloqueio das nomeações, com base única e exclusivamente na tendência liberal das indicações democratas.

        O Líder da Maioria, Harry Reid,  Senador por Nevada, até o presente não se decidiu a introduzir  emenda corretora no Regimento do Senado, dado o comprovado abuso do emprego do filibuster, e da atual dificuldade  de determinar o fechamento do debate (são exigidos sessenta votos).  As hesitações de Reid se prendem ao temor de que a eventual mudança do regimento (com a disposição de que o debate, e por conseguinte, o filibuster seja encerrado por maioria simples) venha a ser no futuro instrumentalizada pelo GOP, no caso de que os republicanos logrem em 2014 recuperar a maioria no Senado. É patente a debilidade do argumento do presente líder da maioria. Com efeito, apesar de ter condições de fazer com que a Administração Democrata possa designar para o judiciário e o restante do governo as pessoas legalmente habilitadas para tanto, ele não age, manietado por ameaças de represálias futuras, cuja confirmação é manifestamente imprevisível. Em outras palavras, o blefe da minoria o faz consentir numa situação que prejudica a Administração democrata, bem como o Povo americano.
       Na realidade, tampouco a moderação de Reid  tem sido de grande serventia para a atual Administração. A minoria do GOP não favorece qualquer composição e continua a prevaler-se de  regimento que dificulta sobremaneira o fechamento do debate. Desse modo, a minoria tem inviabilizado uma série de nomeações do Presidente Obama, sem razões válidas quanto à qualidade seja moral, seja profissional dos indicados. A exigência de sessenta votos coloca um patamar na prática virtualmente inacessível para a maioria democrata (com 55 senadores). Diante disso, são patéticas as queixas de Obama, mesmo que expressas no jardim da Casa Branca, pelo simples fato de reconhecerem na prática um dado fatual – o impedimento pelo GOP de que ele exerça o seu direito constitucional de governar.

        Harry Reid, por outro lado,  não tem agido sob a coação de ameaças republicanas de  retaliações futuras. Entrementes, muitos dos indicados são levados a desistir. O GOP, no caso em tela, impede que o Presidente se valha do direito constitucional de prover as vagas no judiciário. Quem perde é a maioria da população, eis que o Partido Republicano impede aqui os democratas de preencherem as três vagas na Corte de Apelações de Washington. Ao invés de se fazer valer da própria maioria e impedir a continuação das chantagens do GOP, o líder Harry Reid se abstém de exercer tal faculdade. Por causa disso, a direita logra impedir não só que prevaleça em tribunais maior equidade em prol dos menos favorecidos,  assim como impossibilita que agências como a da defesa do consumidor possam atuar e impedir eventuais exações das grandes corporações contra a cidadania.

 

(Fonte: New York Times)

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