Porque ontem foi vibrado um golpe preocupante para aqueles que partem da premissa de ser a impunidade a regra não-escrita mas observada no Brasil, no que tange aos eventuais delitos da chamada classe política.
Ontem, com o voto do Ministro Cezar Peluso, duas conclusões colaterais e independentes podem ser expressas.
Por primeira vez, uma alta autoridade – João Paulo Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados e exerceu interinamente a presidência da república – será condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pelo menos seis anos de prisão. Os crimes que lhe foram atribuídos são os de corrupção passiva e peculato.
Anteriormente, a Ministra Carmen Lúcia propusera uma imagem feliz quanto à certeza da impunidade do então presidente da Câmara, ao enviar sua esposa para receber no Banco Rural a propina de cinquenta mil recebida de Marco Valério.
Posto que não esteja de acordo com todas as opiniões do ministro Cezar Peluso (e o blog é disso testemunha), apraz-me assinalar-lhe as qualidades de juiz, e o quanto se ressentirá o Supremo de seu aporte, como o próprio elogio do Presidente Ayres Britto, ao elencar-lhe as características profissionais o deixou meridianamente claro. Peluso fez por merecer a cerimônia do adeus que lhe foi prestada, com a intervenção dos principais personagens, inclusive do virtual decano da classe advocatícia, Marcio Thomaz Bastos.
A relevância deste julgamento está encastoada na primeira página da Folha: ‘Por oito votos a dois, os ministros do STF decidiram pela primeira condenação de um político envolvido no escândalo do mensalão. (...) Os ministros que votaram pela absolvição foram Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli, que foi assessor de José Dirceu na Casa Civil e advogado do PT. Ainda falta o voto do presidente da corte, Carlos Ayres Britto.’
Por primeira vez, na parede da História do Brasil, surge a escrita de que a Impunidade não é a necessária companheira da Corrupção.
Concordo com as observações do Ministro Peluso sobre o que significa a condenação do magistrado em termos de que é realizada por misericórdia.
Ao condenar por corrupção um importante petista, a sentença do STF, a ser ainda prolatada e transitada em juízo, produzirá dois efeitos, um imediato e outro mediato.
No capítulo imediato, varrerá com a tese espúria do caixa-dois, ora defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por todos os advogados, muitos de nomeada, defensores dos réus do mensalão.
Naquele mediato, sinalizará para quem tem cínica visão (até ontem empiricamente demonstrada) que o caminho dos juquinhas da corrupção, pequenos, médios ou grandes não se afigura doravante tão tranquilo.
Pode ser que as paredes do futuro assinalem com a provável punição da vasta gama dos corruptos.
Dessarte, não irão parar na cadeia preferencialmente os pobres, culpados de terem retirado uma casca de árvore protegida.
É o que a opinião pública – e não a publicada, no usual intento de desmerecer o geral consenso da gente morigerada – gostaria e muito de ver confirmado.
( Fonte subsidiária: Folha de S. Paulo )
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