Toffoli: censura ou não ?

                                       

        O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada da reportagem   O amigo do amigo de meu pai  que cita o pre- sidente da Corte, Dias Toffoli.

            A revista declarou estar sofrendo censura. Entidades de imprensa também rea-giram à decisão de Moraes.

            O ministro Moraes multou outrossim a revista em R$ 100 mil sob justificativa de descumprimento de decisão, o que a Crusoé nega. Outrossim, a revista repudiou a decisão e denunciou o caso como "censura".

             "A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", diz a decisão de Moraes.  Segundo a revista, um oficial de Justiça entregou ordem do ministro na reda-ção na manhã de ontem.        

               O Ministro Moraes cita na determinação  o inquérito aberto por Toffoli em março, do qual é relator, para apurar "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segu-rança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão".

                Nesse contexto, o site informou que a reportagem tem como base um docu-mento  que consta dos autos da Operação Lava Jato.  O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes criados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido "amigo do amigo do meu pai" se refere a Toffoli.

                  A explicação do empreiteiro  se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União no governo Lula. As infor mações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acor-do de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-Geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos preso em Curitiba.

                  Após a publicação da reportagem, Toffoli solicita a Moraes "a devida apuração das mentiras recém-divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições".

                    Na decisão, Moraes diz haver "claro abuso" no conteúdo da matéria veicu-lada na sexta-feira passada. " A plena proteção constitucional da exteriorização da opi-nião (aspecto positivo)  não significa  a impossibilidade posterior  de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam  a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana."

                     Moraes mencionou ainda uma nota da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Ao contrário do que afirma o site, a Procuradoria-Geral da República não recebeu nem da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, nem do delegado que preside o inquérito qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Ode - brecht em que ele afirma que a descrição "amigo do amigo de meu pai" se refere ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli."

                       Segundo o ministro, "em resposta à nota emitida pela Procuradoria, O Antagonista reiterou o conteúdo da sua primeira publicação - o que agrava ainda mais a situação, trazendo ao caso, contornos antidemocráticos". "O esclarecimento  feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria, em típico exemplo de fake news, o que exige a intervenção do Poder Judiciário (...) Eventuais abusos porventura ocorridos no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta."

                          A Crusoé afirmou, em nota, que a tentativa de "censurar a revista" é "ato de intimidação judicial". "Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental  da democracia garantido pela Constituição", diz comunicado assinado pelo publisher da revista, Mario Sabino.

                          Moraes não se manifestou, mas, a interlocutores, disse que não impôs censura. Segundo ele, liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não a res-ponsabilização posterior. O ministro afirmou que a reportagem se baseou na Procurado- ria-Geral, que a desmentiu.

                           No que tange à repercussão dessa questão, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que "a decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados pelo STF". A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que a liberdade de imprensa se tornou "o primeiro alvo" do inquérito do STF contra fake news."É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir fake news. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago para determinar supressão de conteúdo jornalístico."

                            Para a Associação  Brasileira de Imprensa (ABI), a decisão "expõe o caráter autoritário de portaria do Supremo destituída de base legal". "Não pode o Supremo legislar,investigar e julgar em causa própria invadindo outras esferas institucionais." 

(Fonte: O Estado de S. Paulo)