O
presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli,
decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após
condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de
abril. Na ocasião, os ministros poderiam
mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena - medida
defendida pela força-tarefa da Operação Lava
Jato.
Integrantes do STF avaliaram que o
momento não era o melhor para a Corte
julgar o tema, já que há um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) contra condenação no caso do tríplex do Guarujá pendente de análise, em
uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Oficialmente,
Toffoli retirou as ações em pauta depois de um pedido feito na segunda-feira
pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Toffoli, a entidade
afirmou que a nova diretoria, recém-empossada, precisava se "inteirar"
do processo, do qual é uma das autoras e no qual se posiciona contra a prisão
após condenação em segunda instância. Toffoli retirou da pauta outras duas
ações sobre o mesmo tema - uma apresentada pelo PCdoB e outra pelo PEN.
Segundo
foi apurado, no entanto, o processo de Lula também foi considerado no pedido de adiamento feito pela OAB, pois
havia o temor de que o julgamento fosse marcado por uma "fulanização"
do caso do ex-presidente, provocando uma pressão no STF.
No
plenário, o STF pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente
após análise do STJ. Outro fator que
pesou na decisão de cancelar o julgamento foi o clima de hostilidade em relação
ao STF. O órgão tem sido alvo de ataques nas redes sociais desde que decidiu
que a Justiça Eleitoral é competente para processar casos de corrupção quando
há ligação com delito eleitoral.
O
ato foi visto como uma derrota da Lava
Jato e ensejou movimentos para anular as condenações dadas no âmbito da
operação.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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