Diário da Mídia (II)

                                           
Ministro do TCU altera certidão

 

       Com chamada de primeira página, O Globo noticia que o Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, conseguiu na Justiça (do Maranhão) mudar o ano de seu nascimento de 1946 para 1948.

       A fonte da notícia é O Estado de São Paulo. Pela reportagem, a decisão judicial que lhe permitirá mais dois anos no TCU foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, no interior daquele estado do Maranhão.
       Carreiro, portanto, é maranhense de boa cepa. Foi por muitos anos servidor do Senado Federal, onde comandou a Secretaria Geral. Muito próximo do maior chefe político daquele estado – que é também o campeão da Bolsa Família – graças ao reconhecimento de José Sarney foi guindado ao TCU.
       Com relação aos próprios registros, há duas incongruências – as quais, decerto, Sua Excelência poderá explicar. Para aposentar-se do Senado Federal, em 2006, Carreiro utilizou a data antiga, de 1946 (quando pelo cômputo precedente, completou o sexênio).
       Sem embargo, ulteriormente, recorreu à Justiça para corrigir sua data de nascimento. O processo, datado de 2008, teve o pronunciamento contrário do Ministério Público (Carreiro esteve no local pessoalmente e ‘levou até padre, com livro de batismo junto para ser testemunha’).
       Ao E.S.P. asseverou Carreiro que ‘entrar na fila para comandar o TCU não foi o objetivo de sua ação na Justiça’:  “Pode ser consequência, não que o objetivo seja esse. O propósito foi restabelecer minha data no meu registro de nascimento”.
       Aduziu o Ministro que, como nasceu no interior do Maranhão, só foi registrado em 1965, apesar de ter nascido na década de 1940, e que isso gerou a confusão.
        Quanto à circunstância de haver deixado passar tanto tempo para restabelecer a verdade, observou que não mudara a certidão anteriormente porque nunca teve “tempo nem dinheiro para isso”. Tampouco existiria mal-estar com os colegas do colendo Tribunal por esta ação: “Ninguém nunca questionou”.
        Quando chegará a vez de Carreiro ? Será em 2017, eis que a presidência do Ministro Aroldo Cedraz está prevista para o biênio 2015-2016, que sucederá no dito colendo tribunal ao Ministro Augusto Nardes, o atual presidente (2013-2014).
        Para a construção desse belo quadro sucessório, é verdade, as Parcas não foram consultadas.

 

Bolsa Família:  Justiça manda arquivar      

 

        O juiz do  3º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou  o arquivamento da investigação criminal sobre os boatos envolvendo o Programa Bolsa Família, que causaram uma corrida dos beneficiários às agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em maio último.

         A propósito, o M.P. do D.F. e Territórios pediu o arquivamento por não verificar “nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima, tenha agido com culpa ou mesmo dolo”.
         O juiz acolheu o pedido de arquivamento, considerando as conclusões obtidas pela investigação da Polícia Federal. (...) Em nota, a P.F. disse que não há ocorrências que possam configurar crime ou contravenção penal. E concluiu que o ruído (sic) foi espontâneo, a partir de uma decisão da CEF de antecipar o pagamento dos benefícios sem comunicar aos interessados. Ainda segundo a PF, não se pode afirmar que tenha sido causado por apenas uma pessoa ou grupo.
       O juiz negou o pedido da PF para que fosse decretado segredo de Justiça, pois alegou não haver motivos para sigilo. Nesse sentido, ele permitiu acesso ao processo ao líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e à diretoria jurídica da Caixa.
       A esse respeito, parece difícil entender o zelo policial de preservar segredo de Justiça no caso. Depois do espoucar das indignações da alta liderança do Partido dos Trabalhadores, com Nosso Guia à frente (reflexões sobre o mal), seguido pela hierárquica indignação de D. Dilma, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e, não por último, a Secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, que acusou a central das oposições, a investigação da Polícia Federal mostrou o que muita gente já devia saber: a pressurosa trapalhada da chefia da Caixa – a princípio se desejara inculpar algum segundo escalão – que, sem consultar, como deveria o Ministério competente, dera início a uma corrida bancária talvez única na História, eis que provocada pela própria direção do estabelecimento. 
        Além de haver deixado toda a Alta Chefia do Petismo com cara e jeito de bobo e leviano.

 

( Fonte:  O  Globo )