A Desordem Fiscal

                                           
          O jeitinho é a regra do Governo Dilma Rousseff. Os malabarismos nas contas nos reconduzem a épocas passadas, em que o dever de casa não era feito, e os mais diversos expedientes vinham a ser utilizados para passar a impressão da exação fiscal, que na verdade só existia para inglês ver. Se não nos enganamos por aparências, o relógio dessa segunda administração do PT tampouco infunde confiança.
          Como assinalou José Serra, em entrevista ao Globo on-line, o segundo governo Lula provocou pressão inflacionária que a gestão de sua pupila não soube conter. Na verdade, foi acirrada a carestia, não só por mais dispêndios sem real contrapartida fiscal, a par de uma série de procedimentos heterodoxos (desonerações fiscais, estimulos ao consumo e a maior endividamento das classes C e D, excesso de capitalizações, com o consequente aumento da dívida bruta, utilização inadequada de banco estatal – BNDES, e, sobretudo, desvios de função da Petrobrás).
         É uma longa lista, em que o assistencialismo escrachado ou disfarçado comparece com viés demagógico que se insere no figurino do Partido dos Trabalhadores com a esbórnia de gastos correntes, notadamente na inchação do ministério.
        Por outro lado, a atitude irresponsável de Dilma em termos de despesas públicas, com ênfase no consumo e no assistencialismo desvairado, teve o requinte de acirrar tais efeitos negativos ainda mais, ao impedir que o único vigilante anti-inflacionário atuasse. Somente agora, com a inflação de volta – e toda a conquista do Plano Real em grave perigo – é que D.Dilma se resolveu a permitir desatar as mãos de seus até então inúteis guardas, com a tardia elevação da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
        O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem a própria ineficiência retratada impiedosamente pelo cartunista Chico Caruso. Após transformar o Ministério da Fazenda em conglomerado de feudos, dando inclusive fumaças ministeriais a nominais subordinados de Mantega, como Arno Augustin (Secretário do Tesouro Nacional), que tornam um tanto patética a figura de Mantega, a Presidenta está agindo contra o interesse nacional. Ao Brasil, um ministro da Fazenda fraco é de pouca serventia. A própria Presidenta não incentivaria essas quebras de hierarquia, se tivesse visão mais centrada nesse particular.
        Tem-se a incômoda impressão de que voltamos à época da desordem fiscal, sob o império do dragão. Ainda não somos o pária argentino, com os seus falsos índices, falsa contabilidade e nenhum crédito (em todos os sentidos) junto aos grandes centros financeiros.
        Essa mentalidade do truque não engana a ninguém, a par de fragilizar a nossa economia. Para enfrentar o crescente descalabro do superávit fiscal (o percentual do saldo das contas públicas utilizado para saldar parte dos juros da dívida) o Governo resolveu servir-se do BNDES.  Na segunda Administração Lula, houve um salto nas ditas capitalizações (que aumentam a dívida bruta) no BNDES, que endividam mais o Tesouro ao proporcionar ao governo fontes extra-fiscais para dispêndios excepcionais.
        Desta feita, temos outra operação complexa, que os especialistas assim resumem: na prática, o Governo faz uma espécie de triangulação. O Tesouro emite títulos públicos (inchando a dívida bruta), coloca os recursos no BNDES e, com essa mágica, gera receitas primárias com dividendos, inflando as receitas e logrando a obtenção da meta  de superávit primário do ano, em 2,3% do PIB.
        Apesar de a Fazenda sustentar que essa nova mudança não é manobra, e ‘apenas serve para dar agilidade ao pagamento de dividendos’.  Malgrado as negativas, a medida põe a nu quão dependente a equipe econômica está ficando de dividendos para conseguir atingir suas metas fiscais. Na verdade, as reservas do BNDES começaram a minguar devido aos sucessivos repasses de dividendos: ‘ O Tesouro raspou o tacho’.
       Tais medidas, como lembra Margarida Gutierrez, professora da UFRJ, reduzem ainda mais a confiança no governo e em suas metas econômicas. Nesse sentido, ela observa que “hoje muitos economistas já não olham a dívida líquida, porque há uma maquiagem.  O correto é analisar a dívida bruta, que só cresce.”
       A dívida bruta – que está em 58,69% do PIB - já chega a R$ 53 bilhões !
       Assim, aquele anúncio divulgado pela propaganda partidária,  que mostra uma senhora voltando com um carrinho de feira com muito poucos artigos, e a dizer, enquanto aperta a cabeça: será que tudo aquilo vai voltar de novo ? é, na verdade, uma observação que vai muito além das compras de artigos de primeira necessidade.
       Dada a postura da Presidenta – e de seus minguantes paladinos – a falta de confiança na sua Administração se deve reportar tanto ao atacado, quanto ao varejo. 

       E a perplexidade aumenta: por que o Brasil de dona Dilma deve imitar a Argentina de Cristina, viúva de Kirchner?

 

( Fonte:  O Globo )